Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: ALCEU PICININI (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): Felipe Meneghello Machado (OAB RS078394)
APELANTE: CEVENSUL - CENTRAL DE VENDAS DO SUL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): Felipe Meneghello Machado (OAB RS078394)
APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR(A): RAFAEL DIAS DEGANI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 09 de novembro de 2023. Desembargador Federal MARCELO DE NARDI Presidente
80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 22 de novembro de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 29 de novembro de 2023, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5022892-49.2018.4.04.7108/RS (Pauta: 451) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA