Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001171-42.2021.4.04.7203 - TRF4 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/05/2021

Valor da Causa

R$ 13.200,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Joaçaba

Partes do Processo

IVANI TEREZINHA GONCALVES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARILDE DE MATOS KNEBEL

OAB/SC 010662·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

19/10/2022, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

10/10/2022, 23:59

Juntada de certidão

30/09/2022, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2022, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

30/09/2022, 09:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

30/09/2022, 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

27/09/2022, 16:32

Ato ordinatório praticado

27/09/2022, 16:28

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2022 - 5188940-45.2022.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA)

26/09/2022, 14:44

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2022 - 5188939-60.2022.4.04.9666/TRF (IVANI TEREZINHA GONCALVES)

26/09/2022, 13:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

02/09/2022, 16:16

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720036393 processada no TRF4 com o no. 51889404520224049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA)

01/09/2022, 11:30

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720036393 processada no TRF4 com o no. 51889396020224049666/TRF (IVANI TEREZINHA GONCALVES)

01/09/2022, 11:30

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720036393

31/08/2022, 15:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

31/08/2022, 01:03

Todas as movimentações(117)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

19/10/2022, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

10/10/2022, 23:59

Juntada de certidão

30/09/2022, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2022, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•27/09/2022, 16:28

ATO ORDINATÓRIO

•05/07/2022, 09:24

30/09/2022, 09:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

30/09/2022, 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

27/09/2022, 16:32

Ato ordinatório praticado

27/09/2022, 16:28

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2022 - 5188940-45.2022.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA)

26/09/2022, 14:44

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2022 - 5188939-60.2022.4.04.9666/TRF (IVANI TEREZINHA GONCALVES)

26/09/2022, 13:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

02/09/2022, 16:16

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720036393 processada no TRF4 com o no. 51889404520224049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA)

01/09/2022, 11:30

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720036393 processada no TRF4 com o no. 51889396020224049666/TRF (IVANI TEREZINHA GONCALVES)

01/09/2022, 11:30

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720036393

31/08/2022, 15:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

31/08/2022, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

25/08/2022, 18:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

20/08/2022, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 25/08/2022

16/08/2022, 17:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/08/2022

16/08/2022, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

11/08/2022, 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

11/08/2022, 18:28

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22720036393

10/08/2022, 19:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

10/08/2022, 19:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

10/08/2022, 19:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

15/07/2022, 23:59

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: CALC 1 - Evento 89 - Remetidos os Autos - 14/07/2022 14:28:02

14/07/2022, 14:32

Juntado(a)

14/07/2022, 14:30

Remetidos os Autos - SCFLPNCJ -> SCJOA01

14/07/2022, 14:28

Remetidos os Autos - SCJOA01 -> SCFLPNCJ

05/07/2022, 14:22

Ato ordinatório praticado

05/07/2022, 09:24

Ato ordinatório praticado

05/07/2022, 09:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

05/07/2022, 09:23

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)

05/07/2022, 09:22

Transitado em Julgado

29/04/2022, 05:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR02B -> SCJOA01

29/04/2022, 05:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

29/04/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

01/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

31/03/2022, 19:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

31/03/2022, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/03/2022, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/03/2022, 16:54

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/03/2022, 16:54

Sentença desconstituída - por unanimidade

22/03/2022, 15:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/03/2022<br>Período da sessão: <b>15/03/2022 00:00 a 22/03/2022 14:00</b>

04/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRENTE: IVANI TEREZINHA GONCALVES (AUTOR) ADVOGADO: MARILDE DE MATOS KNEBEL (OAB SC010662) RECORRIDO: OS MESMOS PERITO: AIRTON LUIZ PAGANI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de março de 2022. Juiz Federal HENRIQUE LUIZ HARTMANN Presidente 80 - 2ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de março de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5001171-42.2021.4.04.7203/SC (Pauta: 309) RELATORA: Juíza Federal GABRIELA PIETSCH SERAFIN

04/03/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>22/03/2022 14:00</b><br>Sequencial: 309

03/03/2022, 10:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/03/2022, 10:53

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

15/10/2021, 17:08

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR02B

15/10/2021, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

06/10/2021, 14:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/10/2021 até 05/10/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria n. 1100/2021 - Direção do Foro da SJSC

05/10/2021, 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

24/09/2021, 09:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

24/09/2021, 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/09/2021, 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

21/09/2021, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

21/09/2021, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

06/09/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 54

04/09/2021, 23:59

Juntada de certidão

30/08/2021, 11:04

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

27/08/2021, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/08/2021, 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

27/08/2021, 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

27/08/2021, 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/08/2021, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/08/2021, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

25/08/2021, 17:52

Julgado procedente o pedido

25/08/2021, 17:52

Conclusos para julgamento

04/08/2021, 19:50

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

28/07/2021, 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

28/07/2021, 13:20

Expedida/certificada a citação eletrônica

27/07/2021, 19:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

27/07/2021, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

23/07/2021, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

18/07/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

16/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2021, 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

07/07/2021, 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

07/07/2021, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2021, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2021, 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

06/07/2021, 13:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

03/07/2021, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29

01/07/2021, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

30/06/2021, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

25/06/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

22/06/2021, 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

22/06/2021, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

21/06/2021, 20:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

21/06/2021, 20:55

Despacho

21/06/2021, 20:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/06/2021, 20:55

Ato ordinatório praticado - perícia designada - <br/>Periciado: IVANI TEREZINHA GONCALVES <br/> Data: 28/06/2021 às 14:00. <br/> Local: JOA ORTO - Airton - Hotel Jaraguá - Rua Francisco Lindner, 350 - Centro - Joaçaba/SC - Fone: (49) 3527-7300 <br/> Perito: AIRTON LUIZ PAGANI

21/06/2021, 19:36

Juntada de certidão - perícia redesignada - Refer. ao Evento: 15

21/06/2021, 19:36

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 17

21/06/2021, 19:22

Conclusos para decisão/despacho

21/06/2021, 19:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

16/06/2021, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

16/06/2021, 13:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

16/06/2021, 01:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/06/2021, 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

15/06/2021, 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

15/06/2021, 19:41

Despacho

15/06/2021, 19:41

Ato ordinatório praticado - perícia designada - <br/>Periciado: IVANI TEREZINHA GONCALVES <br/> Data: 01/07/2021 às 14:00. <br/> Local: JOA ORTO - Airton - Hotel Jaraguá - Rua Francisco Lindner, 350 - Centro - Joaçaba/SC - Fone: (49) 3527-7300 <br/> Perito: AIRTON LUIZ PAGANI

15/06/2021, 15:17

Conclusos para decisão/despacho

15/06/2021, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

29/05/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

20/05/2021, 21:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

20/05/2021, 21:33

Juntada de Petição

20/05/2021, 05:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

20/05/2021, 05:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

20/05/2021, 05:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/05/2021, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

19/05/2021, 17:39

Determinada a citação

19/05/2021, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/05/2021, 17:39

Conclusos para decisão/despacho

17/05/2021, 15:43

Juntado(a)

17/05/2021, 15:40

Distribuído por sorteio

07/05/2021, 16:10

ATO ORDINATÓRIO

•05/07/2022, 09:23

ACÓRDÃO

•22/03/2022, 16:54

EXTRATO DE ATA

•22/03/2022, 15:19

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•06/10/2021, 14:04

SENTENÇA

•25/08/2021, 17:52

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2021, 20:55

DESPACHO/DECISÃO

•15/06/2021, 19:41

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2021, 17:39