Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): LUIZ FERNANDO JUCÁ FILHO
APELADO: JOAO CARLOS DUTRA DA SILVA (Sucessão) (AUTOR) ADVOGADO(A): ERNANI PERES DOS SANTOS (OAB RS069922)
APELADO: MARIA CRISTINA CARLAN DA SILVA (Sucessor) ADVOGADO(A): ERNANI PERES DOS SANTOS (OAB RS069922)
APELADO: RAFAEL CARLAN DA SILVA (Sucessor) ADVOGADO(A): ERNANI PERES DOS SANTOS (OAB RS069922)
APELADO: ANA MARIA CARLAN DA SILVA (Sucessor) ADVOGADO(A): ERNANI PERES DOS SANTOS (OAB RS069922) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de março de 2023. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente
80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de março de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 24 de março de 2023, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5002210-82.2018.4.04.7105/RS (Pauta: 367) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA