Apelação / Remessa Necessária 5016203-47.2022.4.04.7108 - TRF4 | JusConsulta

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Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara Federal de Erechim

Partes do Processo

ATC - ASSOCIATED TOBACCO COMPANY BRASIL LTDA

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Reu

Advogados / Representantes

HENRIQUE FIGUEIRÓ RAMBOR

OAB/RS 070259·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE FIGUEIRÓ RAMBOR

OAB/RS 070259·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório

19/10/2023, 13:29

Recurso Especial repetitivo

19/10/2023, 13:28

Remessa (outros motivos)

13/10/2023, 13:29

Petição (Petição (outras))

13/10/2023, 11:36

Confirmada

22/09/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

13/09/2023, 18:06

Petição (Petição (outras))

12/09/2023, 16:21

Confirmada

12/09/2023, 16:21

Expedida/certificada

12/09/2023, 12:16

Expedida/certificada

12/09/2023, 12:16

Expedida/certificada

12/09/2023, 12:16

Remessa (outros motivos)

11/09/2023, 16:59

Improcedência

04/09/2023, 16:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/08/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ATC - ASSOCIATED TOBACCO COMPANY BRASIL LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): HENRIQUE FIGUEIRÓ RAMBOR (OAB RS070259) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NOVO HAMBURGO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 15 de agosto de 2023. Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA Presidente 80 - 1ª Seção Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 25 de agosto de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 04 de setembro de 2023, segunda-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5016203-47.2022.4.04.7108/RS (Pauta: 23) RELATOR: Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA

16/08/2023, 00:00

Todas as movimentações(56)

Ato ordinatório

19/10/2023, 13:29

Recurso Especial repetitivo

19/10/2023, 13:28

Remessa (outros motivos)

13/10/2023, 13:29

Petição (Petição (outras))

13/10/2023, 11:36

Confirmada

22/09/2023, 23:59

Documentos

•16/08/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

13/09/2023, 18:06

Petição (Petição (outras))

12/09/2023, 16:21

Confirmada

12/09/2023, 16:21

Expedida/certificada

12/09/2023, 12:16

Expedida/certificada

12/09/2023, 12:16

Expedida/certificada

12/09/2023, 12:16

Remessa (outros motivos)

11/09/2023, 16:59

Improcedência

04/09/2023, 16:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/08/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ATC - ASSOCIATED TOBACCO COMPANY BRASIL LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): HENRIQUE FIGUEIRÓ RAMBOR (OAB RS070259) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NOVO HAMBURGO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 15 de agosto de 2023. Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA Presidente 80 - 1ª Seção Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 25 de agosto de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 04 de setembro de 2023, segunda-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5016203-47.2022.4.04.7108/RS (Pauta: 23) RELATOR: Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA

16/08/2023, 00:00

Expedida/Certificada

15/08/2023, 15:30

Conclusão (para decisão)

23/06/2023, 13:47

Petição (Petição (outras))

23/06/2023, 12:06

Petição (Petição (outras))

22/06/2023, 19:02

Expedida/certificada

22/06/2023, 14:51

Expedida/certificada

22/06/2023, 14:51

Petição (Petição (outras))

22/06/2023, 14:10

Documento (Certidão)

16/06/2023, 21:05

Confirmada

04/06/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

26/05/2023, 15:49

Petição (Petição (outras))

26/05/2023, 09:17

Expedida/certificada

25/05/2023, 09:19

Remessa (outros motivos)

24/05/2023, 21:49

Outras Decisões

24/05/2023, 21:27

Conclusão (para decisão)

23/05/2023, 14:38

Petição (Petição (outras))

23/05/2023, 12:57

Confirmada

18/05/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

08/05/2023, 22:54

Confirmada

08/05/2023, 22:54

Expedida/certificada

08/05/2023, 17:47

Remessa (outros motivos)

05/05/2023, 16:31

Petição (Petição (outras))

05/05/2023, 14:36

Confirmada

13/04/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

10/04/2023, 14:58

Confirmada

10/04/2023, 14:58

Petição (Petição (outras))

04/04/2023, 14:36

Confirmada

04/04/2023, 14:36

Expedida/certificada

03/04/2023, 19:04

Expedida/certificada

03/04/2023, 19:04

Expedida/certificada

03/04/2023, 19:04

Remessa (outros motivos)

03/04/2023, 18:08

Sentença confirmada em parte

03/04/2023, 16:56

Documento (Certidão)

23/03/2023, 14:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ATC - ASSOCIATED TOBACCO COMPANY BRASIL LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): HENRIQUE FIGUEIRÓ RAMBOR (OAB RS070259) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NOVO HAMBURGO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de março de 2023. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de março de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 24 de março de 2023, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5016203-47.2022.4.04.7108/RS (Pauta: 455) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO DE NARDI

06/03/2023, 00:00

Expedida/Certificada

03/03/2023, 15:49

Conclusão (para decisão)

27/02/2023, 17:09

Petição (Petição (outras))

27/02/2023, 15:37

Expedida/certificada

22/02/2023, 17:11

Remessa (outros motivos)

22/02/2023, 16:52

Distribuição (sorteio)

22/02/2023, 16:45

80

•06/03/2023, 00:00