Embargos à Execução Fiscal 5000671-07.2020.4.04.7107 - TRF4 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)Embargos à Execução Fiscal

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/01/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Caxias do Sul

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI)

Partes do Processo

COMERCIAL CESA SA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Reu

Advogados / Representantes

PAULO VALÉRIO DE OLIVEIRA BALSEMÃO

OAB/RS 73160·CPF·Representa: Autor

DULCE HELENA MILKEWICZ DA SILVA

OAB/RS 72712·CPF·Representa: Autor

PAULO VALÉRIO DE OLIVEIRA BALSEMÃO

OAB/RS 073160·CPF·Representa: Autor

DULCE HELENA MILKEWICZ DA SILVA

OAB/RS 072712·CPF·Representa: Autor

PAULO VALÉRIO DE OLIVEIRA BALSEMÃO

OAB/RS 073160·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

PAULO VALÉRIO DE OLIVEIRA BALSEMÃO

OAB/RS 73160·CPF·Representa: Autor

DULCE HELENA MILKEWICZ DA SILVA

OAB/RS 72712·CPF·Representa: Autor

PAULO VALÉRIO DE OLIVEIRA BALSEMÃO

OAB/RS 073160·CPF·Representa: Autor

DULCE HELENA MILKEWICZ DA SILVA

OAB/RS 072712·CPF·Representa: Autor

PAULO VALÉRIO DE OLIVEIRA BALSEMÃO

OAB/RS 073160·CPF·Representa: Réu

DULCE HELENA MILKEWICZ DA SILVA

OAB/RS 072712·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Petição

14/05/2026, 16:31

Documento (Certidão)

05/05/2026, 01:01

Petição

24/04/2026, 17:10

Confirmada

05/04/2026, 23:59

Publicação

30/03/2026, 02:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2026, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000671-07.2020.4.04.7107/RS (originário: processo nº 50199201220184047107/RS) RELATOR: ALEXANDRE PEREIRA DUTRA EMBARGANTE: COMERCIAL CESA SA ADVOGADO(A): DULCE HELENA MILKEWICZ DA SILVA (OAB RS072712) ADVOGADO(A): PAULO VALÉRIO DE OLIVEIRA BALSEMÃO (OAB RS073160) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 126 - 25/03/2026 - PETIÇÃO

27/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

26/03/2026, 12:00

Expedida/certificada

26/03/2026, 11:35

Expedida/certificada

26/03/2026, 11:35

Petição

25/03/2026, 21:39

Petição

23/02/2026, 11:06

Documento (Certidão)

21/02/2026, 09:41

Confirmada

16/02/2026, 23:59

Petição

13/02/2026, 16:16

Todas as movimentações(132)

Petição

14/05/2026, 16:31

Documento (Certidão)

05/05/2026, 01:01

Petição

24/04/2026, 17:10

Confirmada

05/04/2026, 23:59

Publicação

30/03/2026, 02:36

Documentos

Ato ordinatório

•27/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2026, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000671-07.2020.4.04.7107/RS (originário: processo nº 50199201220184047107/RS) RELATOR: ALEXANDRE PEREIRA DUTRA EMBARGANTE: COMERCIAL CESA SA ADVOGADO(A): DULCE HELENA MILKEWICZ DA SILVA (OAB RS072712) ADVOGADO(A): PAULO VALÉRIO DE OLIVEIRA BALSEMÃO (OAB RS073160) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 126 - 25/03/2026 - PETIÇÃO

27/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

26/03/2026, 12:00

Expedida/certificada

26/03/2026, 11:35

Expedida/certificada

26/03/2026, 11:35

Petição

25/03/2026, 21:39

Petição

23/02/2026, 11:06

Documento (Certidão)

21/02/2026, 09:41

Confirmada

16/02/2026, 23:59

Petição

13/02/2026, 16:16

Confirmada

13/02/2026, 16:16

Publicação

10/02/2026, 02:50

Petição

09/02/2026, 16:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/02/2026, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000671-07.2020.4.04.7107/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5019920-12.2018.4.04.7107/RS EMBARGANTE: COMERCIAL CESA SA ADVOGADO(A): DULCE HELENA MILKEWICZ DA SILVA (OAB RS072712) ADVOGADO(A): PAULO VALÉRIO DE OLIVEIRA BALSEMÃO (OAB RS073160) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria nº 911, de 22 de maio de 2019, desta 4ª Vara Federal, os atos processuais a seguir relacionados independem de despacho judicial, devendo ser realizados pelo Diretor de Secretaria ou servidores devidamente autorizados: 1. Requisite-se à gerência da Caixa Econômica Federal, no prazo de 10 dias, a transferência de 50% do montante depositado na conta judicial abaixo informada, conforme requerido pelo perito no evento 110. Ultimada a operação, encaminhe-se o comprovante da operação a esta Vara Federal. 2. Intimem-se as partes para ciência das manifestações dos eventos 109 e 110. 3. Intime-se o perito para apresentar o laudo pericial, no prazo de 30 (trinta) dias. 635 3931 8086-2 COMERCIAL CESA SA (CNPJ: 88.614.235/0001-14) 2080 - Depósitos Judiciais e Extrajudiciais Administrados pela PGF - AGU R$ 28.949,04 R$ 0,00 R$ 28.949,04 - 06/02/2026

09/02/2026, 00:00

Confirmada

07/02/2026, 11:22

Expedida/certificada

06/02/2026, 17:43

Expedida/certificada

06/02/2026, 17:43

Expedida/certificada

06/02/2026, 17:43

Ato ordinatório

06/02/2026, 17:43

Petição

19/11/2025, 21:35

Petição

23/10/2025, 10:33

Confirmada

19/10/2025, 20:43

Expedida/certificada

16/10/2025, 18:54

Decurso de Prazo

14/10/2025, 01:11

Depósito de Bens/Dinheiro

08/10/2025, 08:36

Petição

25/09/2025, 16:17

Confirmada

25/09/2025, 16:17

Publicação

22/09/2025, 02:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/09/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000671-07.2020.4.04.7107/RS EMBARGANTE: COMERCIAL CESA SA ADVOGADO(A): DULCE HELENA MILKEWICZ DA SILVA (OAB RS072712) ADVOGADO(A): PAULO VALÉRIO DE OLIVEIRA BALSEMÃO (OAB RS073160) DESPACHO/DECISÃO A fixação dos honorários periciais deve observar as peculiaridades do caso concreto, notadamente a complexidade do trabalho pericial e o tempo necessário para sua execução adequada. No presente caso, a carga horária estimada para a realização da perícia não se apresenta excessiva, considerando que o trabalho demanda esforço superior ao normal em razão de sua complexidade técnica. A análise pericial envolverá o exame detalhado de certidões de Dívida Ativa, processos administrativos fiscais e diversos quesitos formulados pelas partes, circunstâncias que naturalmente ampliam o tempo necessário para a conclusão dos trabalhos. Ademais, considerando o elevado valor da causa objeto da execução fiscal, o montante fixado a título de honorários periciais revela-se proporcional e adequado à complexidade dos trabalhos a serem desenvolvidos pelo expert. Assim, acolho o valor arbitrado pelo perito designado (R$ 27.721,00, evento 83), por entender que se encontra em consonância com os parâmetros legais e jurisprudenciais aplicáveis à espécie, não se vislumbrando desproporcionalidade que justifique sua redução. Intimem-se, a embargante para que efetue o depósito do valor, no prazo de 15 dias. Após, prossiga-se nos termos do despacho do evento 57.

19/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

18/09/2025, 09:58

Expedida/certificada

18/09/2025, 09:58

Outras Decisões

18/09/2025, 09:58

Conclusão (para despacho)

17/09/2025, 10:48

Petição

01/08/2025, 09:12

Publicação

23/07/2025, 02:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/07/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000671-07.2020.4.04.7107/RS (originário: processo nº 50199201220184047107/RS) RELATOR: ALEXANDRE PEREIRA DUTRA EMBARGANTE: COMERCIAL CESA SA ADVOGADO(A): DULCE HELENA MILKEWICZ DA SILVA (OAB RS072712) ADVOGADO(A): PAULO VALÉRIO DE OLIVEIRA BALSEMÃO (OAB RS073160) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 90 - 30/06/2025 - PETIÇÃO

22/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

21/07/2025, 15:16

Expedida/certificada

21/07/2025, 14:53

Decurso de Prazo

17/07/2025, 01:07

Petição

30/06/2025, 15:38

Publicação

25/06/2025, 02:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/06/2025, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000671-07.2020.4.04.7107/RS (originário: processo nº 50199201220184047107/RS) RELATOR: ALEXANDRE PEREIRA DUTRA EMBARGANTE: COMERCIAL CESA SA ADVOGADO(A): DULCE HELENA MILKEWICZ DA SILVA (OAB RS072712) ADVOGADO(A): PAULO VALÉRIO DE OLIVEIRA BALSEMÃO (OAB RS073160) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 83 - 18/06/2025 - PETIÇÃO

24/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

23/06/2025, 16:30

Expedida/certificada

23/06/2025, 16:00

Expedida/certificada

23/06/2025, 16:00

Petição

18/06/2025, 21:33

Confirmada

11/06/2025, 23:28

Expedida/certificada

04/06/2025, 15:20

Petição

04/06/2025, 15:04

Publicação

02/06/2025, 02:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2025, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000671-07.2020.4.04.7107/RS (originário: processo nº 50199201220184047107/RS) RELATOR: ALEXANDRE PEREIRA DUTRA EMBARGANTE: COMERCIAL CESA SA ADVOGADO(A): DULCE HELENA MILKEWICZ DA SILVA (OAB RS072712) ADVOGADO(A): PAULO VALÉRIO DE OLIVEIRA BALSEMÃO (OAB RS073160) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 75 - 24/02/2025 - PETIÇÃO

30/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

29/05/2025, 20:32

Expedida/certificada

27/05/2025, 15:16

Petição

24/02/2025, 21:40

Confirmada

17/02/2025, 20:47

Expedida/certificada

12/02/2025, 17:19

Mero expediente

12/02/2025, 17:02

Conclusão (para despacho)

04/11/2024, 18:56

Petição

06/08/2024, 15:44

Petição

05/08/2024, 18:18

Confirmada

13/07/2024, 23:59

Expedida/certificada

03/07/2024, 13:39

Expedida/certificada

03/07/2024, 13:39

Conclusão (para despacho)

14/06/2024, 18:05

Petição

19/02/2024, 16:10

Documento (Certidão)

25/01/2024, 21:37

Petição

23/01/2024, 15:44

Confirmada

30/11/2023, 23:59

Expedida/certificada

20/11/2023, 20:11

Outras Decisões

20/11/2023, 20:11

Conclusão (para despacho)

20/11/2023, 17:52

Petição

04/09/2023, 16:13

Petição

03/09/2023, 14:52

Confirmada

11/08/2023, 23:59

Expedida/certificada

01/08/2023, 15:47

Ato ordinatório

10/07/2023, 16:06

Recebimento

13/06/2023, 15:15

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: COMERCIAL CESA S/A (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): DULCE HELENA MILKEWICZ DA SILVA (OAB RS072712) ADVOGADO(A): PAULO VALÉRIO DE OLIVEIRA BALSEMÃO (OAB RS073160) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR(A): RAFAEL DIAS DEGANI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 20 de abril de 2023. Desembargador Federal MARCELO DE NARDI Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 04 de maio de 2023, quinta-feira, às 14h01min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5000671-07.2020.4.04.7107/RS (Pauta: 65) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO DE NARDI

24/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: COMERCIAL CESA S/A (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): DULCE HELENA MILKEWICZ DA SILVA (OAB RS072712) ADVOGADO(A): PAULO VALÉRIO DE OLIVEIRA BALSEMÃO (OAB RS073160) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR(A): RAFAEL DIAS DEGANI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de março de 2023. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de março de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 24 de março de 2023, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5000671-07.2020.4.04.7107/RS (Pauta: 495) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO DE NARDI

06/03/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

11/04/2022, 13:44

Petição

07/04/2022, 16:29

Petição

01/03/2022, 16:50

Confirmada

24/02/2022, 23:59

Expedida/certificada

14/02/2022, 17:49

Petição

14/02/2022, 16:03

Confirmada

24/01/2022, 23:59

Documento (Certidão)

17/01/2022, 16:44

Expedida/certificada

14/01/2022, 16:07

Conclusão (para julgamento)

22/10/2021, 13:48

Petição

02/09/2021, 10:05

Comunicação eletrônica

20/08/2021, 16:30

Comunicação eletrônica

16/08/2021, 13:29

Decurso de Prazo

14/08/2021, 01:01

Comunicação eletrônica

13/08/2021, 16:42

Confirmada

22/07/2021, 23:59

Expedida/certificada

12/07/2021, 09:44

Outras Decisões

12/07/2021, 09:44

Conclusão (para despacho)

06/05/2021, 13:09

Petição

16/03/2021, 10:34

Petição

10/03/2021, 16:20

Confirmada

30/01/2021, 23:59

Expedida/certificada

20/01/2021, 15:55

Petição

15/12/2020, 16:10

Documento (Certidão)

02/12/2020, 18:15

Confirmada

22/11/2020, 23:59

Expedida/certificada

12/11/2020, 15:52

Mero expediente

12/11/2020, 15:52

Conclusão (para despacho)

14/09/2020, 17:31

Petição

21/07/2020, 17:00

Documento (Certidão)

01/07/2020, 03:10

Confirmada

29/06/2020, 23:59

Expedida/certificada

19/06/2020, 08:45

Petição

17/06/2020, 11:47

Decurso de Prazo

29/05/2020, 01:01

Documento (Certidão)

16/05/2020, 14:38

Documento (Certidão)

29/04/2020, 20:10

Documento (Certidão)

20/03/2020, 14:41

Confirmada

15/03/2020, 23:59

Documento (Certidão)

06/03/2020, 16:03

Expedida/certificada

05/03/2020, 14:50

Conclusão (para decisão)

04/03/2020, 17:31

Distribuição (dependência)

24/01/2020, 13:48

Ato ordinatório

•09/02/2026, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

•22/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

•24/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

•30/05/2025, 00:00

•24/04/2023, 00:00

•06/03/2023, 00:00