Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5010167-32.2021.4.04.7202 - TRF4 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/04/2022

Valor da Causa

R$ 36.300,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª VF de Chapecó

Partes do Processo

ANDRE ANTUNES DO NASCIMENTO

CPF

Autor

DILETA DO NASCIMENTO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DÉBORA CASTELLI MONTEMEZZO

OAB/SC 013007·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5012903-52.2023.4.04.7202/SC - ref. ao(s) evento(s): 1, 19, 32, 61, 69, 73, 75

26/04/2024, 14:34

Baixa Definitiva

03/11/2022, 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

31/10/2022, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

27/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2022, 16:24

Despacho

17/10/2022, 16:16

Conclusos para decisão/despacho

17/10/2022, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

13/10/2022, 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

06/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2022, 14:10

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2022 - 5168572-15.2022.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA)

26/09/2022, 14:08

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2022 - 5168571-30.2022.4.04.9666/TRF (ANDRE ANTUNES DO NASCIMENTO)

26/09/2022, 14:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

20/09/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

10/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2022, 18:00

Todas as movimentações(109)

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5012903-52.2023.4.04.7202/SC - ref. ao(s) evento(s): 1, 19, 32, 61, 69, 73, 75

26/04/2024, 14:34

Baixa Definitiva

03/11/2022, 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

31/10/2022, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

27/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2022, 16:16

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2022, 17:27

17/10/2022, 16:24

Despacho

17/10/2022, 16:16

Conclusos para decisão/despacho

17/10/2022, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

13/10/2022, 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

06/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2022, 14:10

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2022 - 5168572-15.2022.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA)

26/09/2022, 14:08

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2022 - 5168571-30.2022.4.04.9666/TRF (ANDRE ANTUNES DO NASCIMENTO)

26/09/2022, 14:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

20/09/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

10/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2022, 18:00

Despacho

31/08/2022, 17:27

Conclusos para decisão/despacho

31/08/2022, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

31/08/2022, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

26/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

17/08/2022, 23:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

17/08/2022, 23:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

16/08/2022, 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

16/08/2022, 10:22

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720036860 processada no TRF4 com o no. 51685721520224049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA)

16/08/2022, 10:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720036860 processada no TRF4 com o no. 51685713020224049666/TRF (ANDRE ANTUNES DO NASCIMENTO)

16/08/2022, 10:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720036860

15/08/2022, 16:03

Realizado Cálculo de Liquidação

15/08/2022, 13:44

Cancelada a movimentação processual - (Evento 81 - Realizado Cálculo de Liquidação - 15/08/2022 13:14:05)

15/08/2022, 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

12/08/2022, 21:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

16/07/2022, 23:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)

06/07/2022, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício

06/07/2022, 14:39

Transitado em Julgado

06/07/2022, 14:39

Homologada a Transação

06/07/2022, 10:02

Conclusos para julgamento

06/07/2022, 09:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 63 e 71

04/07/2022, 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

04/07/2022, 13:35

Ato ordinatório praticado

04/07/2022, 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2022, 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

04/07/2022, 06:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63

01/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

28/06/2022, 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

28/06/2022, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

21/06/2022, 15:56

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

21/06/2022, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2022, 14:09

Expedida/certificada a citação eletrônica

21/06/2022, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

21/06/2022, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

07/06/2022, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58

04/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

25/05/2022, 05:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

25/05/2022, 05:00

Ato ordinatório praticado - perícia designada - <br/>Periciado: ANDRE ANTUNES DO NASCIMENTO <br/> Data: 21/06/2022 às 07:40. <br/> Local: CHAP - Psiquiatra - Dr Renato Pagani - Rua Israel, 850-D, Bairro Santa Maria (esquina com o HRO) <br/> Perito: RENATO CAVANUS PAGANI

25/05/2022, 04:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

17/05/2022, 12:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 41 e 53

17/05/2022, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2022, 18:22

Despacho

11/05/2022, 18:22

Conclusos para decisão/despacho

11/05/2022, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

06/05/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

03/05/2022, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

03/05/2022, 15:32

Ato ordinatório praticado - para designar perícia

27/04/2022, 22:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

27/04/2022, 13:04

Juntada de Petição

27/04/2022, 02:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

27/04/2022, 02:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

27/04/2022, 02:59

Despacho

26/04/2022, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2022, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

26/04/2022, 16:31

Conclusos para decisão/despacho

26/04/2022, 14:46

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR02B -> SCCHA03

25/04/2022, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

25/04/2022, 08:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

08/04/2022, 01:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34

01/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/03/2022, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/03/2022, 16:57

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/03/2022, 16:57

Prejudicado o recurso - por unanimidade

22/03/2022, 15:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/03/2022<br>Período da sessão: <b>15/03/2022 00:00 a 22/03/2022 14:00</b>

04/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ANDRE ANTUNES DO NASCIMENTO (AUTOR) ADVOGADO: DÉBORA CASTELLI MONTEMEZZO (OAB SC013007) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de março de 2022. Juiz Federal HENRIQUE LUIZ HARTMANN Presidente 80 - 2ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de março de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5010167-32.2021.4.04.7202/SC (Pauta: 423) RELATORA: Juíza Federal GABRIELA PIETSCH SERAFIN

04/03/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>22/03/2022 14:00</b><br>Sequencial: 423

03/03/2022, 10:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/03/2022, 10:54

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

07/12/2021, 16:01

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR02B

06/12/2021, 23:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

06/12/2021, 08:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

06/12/2021, 08:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/12/2021, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

03/12/2021, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

20/11/2021, 23:59

Indeferida a petição inicial

10/11/2021, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/11/2021, 14:53

Conclusos para julgamento

19/10/2021, 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

19/10/2021, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

15/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2021, 13:25

Despacho

05/10/2021, 13:25

Conclusos para decisão/despacho

05/10/2021, 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

04/10/2021, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

26/09/2021, 23:59

Despacho

16/09/2021, 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2021, 10:33

Conclusos para decisão/despacho

16/09/2021, 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

15/09/2021, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

22/08/2021, 23:59

Despacho

12/08/2021, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2021, 15:40

Conclusos para decisão/despacho

12/08/2021, 13:41

Alterado o assunto processual

12/08/2021, 12:14

Distribuído por sorteio

10/08/2021, 16:03

SENTENÇA

•06/07/2022, 10:02

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2022, 18:22

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2022, 16:31

ACÓRDÃO

•22/03/2022, 16:57

EXTRATO DE ATA

•22/03/2022, 15:19

SENTENÇA

•10/11/2021, 14:53

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2021, 13:25

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2021, 10:33

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2021, 15:40

COMUNICAÇÃO

•10/08/2021, 16:03