Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001433-68.2021.4.04.7210 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelAuxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/05/2021

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de São Miguel do Oeste

Partes do Processo

IVETE NOAL FRANCA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ÉDINA GRASIELA TREMEA SPIRONELLO

OAB/SC 021448·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

02/02/2023, 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

19/12/2022, 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

19/12/2022, 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2022, 18:50

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 96

16/12/2022, 18:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

15/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

09/12/2022, 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

09/12/2022, 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

06/12/2022, 23:12

Decisão interlocutória

06/12/2022, 23:12

Conclusos para decisão/despacho

06/12/2022, 17:31

Juntada de Petição

05/12/2022, 14:11

Ato ordinatório praticado

05/12/2022, 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2022, 10:24

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/12/2022 - 5231901-98.2022.4.04.9666/TRF (IVETE NOAL FRANCA)

23/11/2022, 12:27

Todas as movimentações(109)

Baixa Definitiva

02/02/2023, 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

19/12/2022, 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

19/12/2022, 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2022, 18:50

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 96

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2022, 23:12

ATO ORDINATÓRIO

•05/12/2022, 10:24

16/12/2022, 18:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

15/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

09/12/2022, 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

09/12/2022, 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

06/12/2022, 23:12

Decisão interlocutória

06/12/2022, 23:12

Conclusos para decisão/despacho

06/12/2022, 17:31

Juntada de Petição

05/12/2022, 14:11

Ato ordinatório praticado

05/12/2022, 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2022, 10:24

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/12/2022 - 5231901-98.2022.4.04.9666/TRF (IVETE NOAL FRANCA)

23/11/2022, 12:27

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/12/2022 - 5231903-68.2022.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA)

23/11/2022, 12:27

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720043008 processada no TRF4 com o no. 52319036820224049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA)

29/10/2022, 09:57

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720043008 processada no TRF4 com o no. 52319019820224049666/TRF (IVETE NOAL FRANCA)

29/10/2022, 09:57

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720043008

25/10/2022, 17:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

05/10/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

26/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

19/09/2022, 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

19/09/2022, 17:37

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22720043008

16/09/2022, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

16/09/2022, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

16/09/2022, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

14/09/2022, 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

14/09/2022, 13:09

Despacho

12/09/2022, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/09/2022, 18:58

Realizado Cálculo de Liquidação

12/09/2022, 15:49

Juntado(a)

12/09/2022, 15:43

Conclusos para decisão/despacho

12/09/2022, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

29/06/2022, 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

27/06/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

17/06/2022, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2022, 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

14/06/2022, 08:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

13/05/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

03/05/2022, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

03/05/2022, 13:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)

03/05/2022, 13:56

Transitado em Julgado

29/04/2022, 05:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR02B -> SCSMO01

29/04/2022, 05:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

29/04/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

01/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

30/03/2022, 09:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

30/03/2022, 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/03/2022, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/03/2022, 16:57

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/03/2022, 16:57

Sentença confirmada - por unanimidade

22/03/2022, 15:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/03/2022<br>Período da sessão: <b>15/03/2022 00:00 a 22/03/2022 14:00</b>

04/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: IVETE NOAL FRANCA (AUTOR) ADVOGADO: ÉDINA GRASIELA TREMEA SPIRONELLO (OAB SC021448) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO PERITO: MAURO PRIMO DELANOY Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de março de 2022. Juiz Federal HENRIQUE LUIZ HARTMANN Presidente 80 - 2ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de março de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5001433-68.2021.4.04.7210/SC (Pauta: 433) RELATORA: Juíza Federal GABRIELA PIETSCH SERAFIN

04/03/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>22/03/2022 14:00</b><br>Sequencial: 433

03/03/2022, 10:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/03/2022, 10:54

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

13/12/2021, 16:12

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR02B

13/12/2021, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

13/12/2021, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

25/11/2021, 07:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

25/11/2021, 07:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/11/2021, 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

19/11/2021, 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 43

15/11/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

08/11/2021, 21:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

08/11/2021, 21:19

Julgado procedente em parte o pedido

05/11/2021, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/11/2021, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/11/2021, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

05/11/2021, 16:39

Conclusos para julgamento

08/10/2021, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

07/10/2021, 09:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

07/10/2021, 09:33

Ato ordinatório praticado

05/10/2021, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2021, 14:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

02/10/2021, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

23/09/2021, 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

21/09/2021, 09:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

21/09/2021, 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

13/09/2021, 17:03

Ato ordinatório praticado

13/09/2021, 17:03

Expedida/certificada a citação eletrônica

13/09/2021, 17:03

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - Central de Perícias - (SCSMOPERF para SCSMO01F)

08/09/2021, 12:25

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

08/09/2021, 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

22/08/2021, 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

02/08/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

26/07/2021, 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

26/07/2021, 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

23/07/2021, 16:16

Ato ordinatório praticado

23/07/2021, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

23/07/2021, 16:14

Ato ordinatório praticado - perícia designada - <br/>Periciado: IVETE NOAL FRANCA <br/> Data: 13/08/2021 às 16:00. <br/> Local: SMO. consultório Dr. Mauro Delanoy - Rua Chuí, n. 273, Edifício Centro Profissional San Francisco, sala 303, Centro, São Miguel do Oeste/SC <br/> Perito: MAURO PRIMO DELANOY

19/07/2021, 16:34

Redistribuído por sorteio - CENTRAL DE PERÍCIAS - (SCSMO01F para SCSMOPERF)

14/07/2021, 19:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

22/06/2021, 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

22/06/2021, 18:15

Não Concedida a tutela provisória

22/06/2021, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/06/2021, 10:30

Conclusos para decisão/despacho

22/06/2021, 09:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

22/06/2021, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

28/05/2021, 23:59

Juntada de Petição

18/05/2021, 14:15

Ato ordinatório praticado

18/05/2021, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2021, 12:14

Juntada de Petição

18/05/2021, 07:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

18/05/2021, 07:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

18/05/2021, 07:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

14/05/2021, 11:12

Ato ordinatório praticado

14/05/2021, 11:12

Distribuído por sorteio

10/05/2021, 10:30

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2022, 18:58

ATO ORDINATÓRIO

•17/06/2022, 13:56

ATO ORDINATÓRIO

•03/05/2022, 13:59

ACÓRDÃO

•22/03/2022, 16:57

EXTRATO DE ATA

•22/03/2022, 15:19

SENTENÇA

•05/11/2021, 16:39

ATO ORDINATÓRIO

•05/10/2021, 14:40

ATO ORDINATÓRIO

•13/09/2021, 17:03

ATO ORDINATÓRIO

•23/07/2021, 16:14

DESPACHO/DECISÃO

•22/06/2021, 10:30

ATO ORDINATÓRIO

•18/05/2021, 12:14

ATO ORDINATÓRIO

•14/05/2021, 11:12