Execução de Título Extrajudicial 5004472-19.2020.4.04.7110 - TRF4

Execução de Título Extrajudicial 5004472-19.2020.4.04.7110 - TRF4 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO EXECUTADO: JOSE CLAUDIO FERREIRA MARTINS EDITAL Nº 710016661771 EDITAL DE INTIMAÇÃO E REALIZAÇÃO DE LEILÃO O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR SERGIO RENATO TEJADA GARCIA, JUIZ FEDERAL DA 2ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que será levado a leilão, pelo rito do art. 879 e seguintes do Código de Processo Civil, nas datas, horas e local abaixo indicados o bem penhorado nos autos da EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n.º 5004472-19.2020.4.04.7110, movida pela UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO, CNPJ 26.994.558/0001-23, contra JOSE CLAUDIO FERREIRA MARTINS, CPF 523.537.960-87, em trâmite neste Juízo, situado na Rua Capitão-Tenente Heitor Perdigão, nº. 55, 5º andar, Rio Grande/RS, com expediente externo das 13 às 18 horas. Datas dos leilões (eletrônicos): PRIMEIRO LEILÃO: 28 de março de 2023, com encerramento às 10:00 horas. Os lances poderão ser oferecidos, em primeiro leilão, desde o momento do lançamento do lote no site da leiloeira, até o horário do encerramento, pela melhor oferta, desde que igual ou superior ao valor mínimo previsto neste edital. Não sendo verificado lances em primeiro leilão, o leilão permanecerá aberto até a data do segundo leilão. SEGUNDO LEILÃO: 18 de abril de 2023, com encerramento às 10:00 horas. Haverá alienação do bem, em segundo leilão, pela melhor oferta, desde que igual ou superior ao valor mínimo previsto neste edital. Tanto no primeiro quanto no segundo leilão, bem como no repasse, sobrevindo lance nos 3 (três) minutos antecedentes ao horário de fechamento do pregão, e horário de encerramento do repasse, será prorrogado em 3 (três) minutos a cada lance novo, para que todos os usuários interessados tenham oportunidade de ofertar novos lances (CNJ, Resolução nº 236/2016, art. 21). Os bens em relação aos quais não houver oferta de qualquer lance, durante o pregão previsto para até às 14 horas, serão apregoados, novamente, em "repasse", por um período adicional de uma (01) hora, 15 (quinze) minutos após o término do pregão inicial; durante a hora adicional em questão, de"repasse", observar-se-ão, para realização de lances, etc, as mesmas regras estipuladas para o pregão propriamente dito. LOCAL: O leilão será realizado apenas por meio eletrônico, via site www.leiloesjudiciaisrs.com.br, mediante cadastramento prévio no referido sítio, em até 24 (vinte e quatro) horas antes do leilão. Leiloeira: SRA. JOYCE RIBEIRO (JUCERGS nº 222/2007), fones 0800-730-4050 e/ou (51) 98143-8866 e (51) 99630-8866, e-mail: [email protected] e site: www.leiloesjudiciaisrs.com.br. Descrição do bem: - Veículo marca TOYOTA/ETIOS SD XLS, placas IUN4331, ANO/MODELO 2013/2013, COR prata, RENAVAM 00551584564, CHASSI 9BRB29BT8D2018750. Avaliação: R$ 31.000,00 (trinta e um mil reais) em 12/09/2022. OBSERVAÇÃO: Veículo em mau estado de conservação, tem danos nos pára-choques dianteiro e traseiro, circula com pneus desgastados e com uma roda diferente das demais, pintura desgastada e lataria apresentando algumas avarias (amassões). Localização do bem: Depósito em mãos do executado JOSE CLAUDIO FERREIRA MARTINS, CPF 523.537.960-87, residente e domiciliado na Rua Curuzu, n° 1058, Centro, em Jaguarão/RS, CEP 96300-000. Ônus: Restrição Judicial. No primeiro leilão, o(s) bem(ns) somente será(ão) vendido(s) por valor não inferior ao da avaliação e, em não havendo licitantes, no segundo leilão, a quem maior lance oferecer, excetuado o preço vil, considerado aquele inferior a 51% (cinquenta e um por cento) do valor da avaliação (artigo 891, parágrafo único, do CPC). DESPESAS DO ARREMATANTE: 1) Cabe ao arrematante o pagamento da comissão do leiloeiro no percentual de 10% (dez por cento), fazendo-se o pagamento diretamente ao leiloeiro, à vista, no final do leilão. Em caso de invalidação do leilão, por qualquer motivo, o valor da comissão será integralmente restituído pelo leiloeiro ao arrematante, em até 15 dias de sua intimação para tanto. 2) Deverá o arrematante, para fins da expedição da Carta de Arrematação, proceder ao recolhimento das respectivas custas judiciais que corresponderão a 0,5% (meio por cento) do valor da arrematação, ficando estabelecido o valor mínimo em R$ 10,64 (dez reais e sessenta e quatro centavos) e o máximo em R$ 1.915,38 (um mil, novecentos e quinze reais e trinta e oito centavos), nos termos da Lei 9.289/96 (art. 1º, tabela III), as quais devem ser pagas pelo arrematante no ato da arrematação, por meio de guia GRU. 3) As despesas de transferência do bem arrematado serão de responsabilidade do arrematante. OBSERVAÇÕES: 1) Nos dois leilões, para cada lance recebido a partir das 9:57 horas, serão acrescidos 03 (três) minutos para o término. 2) Ciência que os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para a alienação judicial. 3) Fica consignado que o arrematante adquire a propriedade definitiva dos bens arrematados em leilão, livres e desembaraçados de quaisquer ônus, multas, tributos e outros encargos. 4) A fim de facilitar a alienação, resta autorizado ao Leiloeiro designado a retirada do bem do local onde se encontra e sua remoção para depósito próprio, restando, desde já cientificado do compromisso de fiel depositário do bem e de que eventuais despesas de remoção e guarda ficam limitadas ao valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), devidas pelo arrematante, desde que devidamente comprovadas nos autos. O valor não é devido em caso de ser inexitoso o leilão. Pelo presente, fica(m) também intimado(a,s) o(a,s) executado(a,s), cônjuge, todos os credores (fiduciário, hipotecário e pignoratício), senhorio direto, condômino, usufrutuário e outros interessados, caso não seja(m) encontrado(a,s) para intimação pessoal, do leilão designado, para as datas, horários e local acima mencionados, sendo consideradas intimadas com a publicação do edital de leilão (inciso VI, do artigo 371, do Provimento nº 62, de 13/06/2017, da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região). E para que chegue ao conhecimento de todos, passa-se o presente Edital. DADO E PASSADO nesta cidade de Rio Grande. Edital 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5004472-19.2020.4.04.7110/RS

07/03/2023, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Confirmada

Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC)

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC)

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Comunicação eletrônica

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Petição (Petição (outras))

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Expedida/certificada

Todas as movimentações(111)

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