Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002098-63.2021.4.04.7217 - TRF4 | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/04/2024

Valor da Causa

R$ 13.200,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª UAA em Araranguá

Partes do Processo

ANDREIA NOBREGA BITENCOURT

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JANINE DE OLIVEIRA LUCHTEMBERG

OAB/SC 051161·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por remanejamento de acervo (processo baixado) - (SCARUUA03S para SCARUUA03S)

25/04/2024, 19:19

Baixa Definitiva

29/08/2022, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

23/08/2022, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

19/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

09/08/2022, 17:53

Despacho

08/08/2022, 13:57

Conclusos para decisão/despacho

08/08/2022, 13:17

Juntada de Petição

08/08/2022, 09:15

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/08/2022 - 5127442-45.2022.4.04.9666/TRF (ANDREIA NOBREGA BITENCOURT)

27/07/2022, 11:54

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/08/2022 - 5127443-30.2022.4.04.9666/TRF (JANINE DE OLIVEIRA LUCHTEMBERG)

27/07/2022, 11:54

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720024397 processada no TRF4 com o no. 51274433020224049666/TRF (JANINE DE OLIVEIRA LUCHTEMBERG)

28/06/2022, 09:58

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720024397 processada no TRF4 com o no. 51274424520224049666/TRF (ANDREIA NOBREGA BITENCOURT)

28/06/2022, 09:58

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720024397

23/06/2022, 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

21/06/2022, 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

21/06/2022, 18:16

Todas as movimentações(68)

Redistribuído por remanejamento de acervo (processo baixado) - (SCARUUA03S para SCARUUA03S)

25/04/2024, 19:19

Baixa Definitiva

29/08/2022, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

23/08/2022, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

19/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2022, 13:57

ACÓRDÃO

•22/03/2022, 16:58

09/08/2022, 17:53

Despacho

08/08/2022, 13:57

Conclusos para decisão/despacho

08/08/2022, 13:17

Juntada de Petição

08/08/2022, 09:15

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/08/2022 - 5127442-45.2022.4.04.9666/TRF (ANDREIA NOBREGA BITENCOURT)

27/07/2022, 11:54

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/08/2022 - 5127443-30.2022.4.04.9666/TRF (JANINE DE OLIVEIRA LUCHTEMBERG)

27/07/2022, 11:54

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720024397 processada no TRF4 com o no. 51274433020224049666/TRF (JANINE DE OLIVEIRA LUCHTEMBERG)

28/06/2022, 09:58

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720024397 processada no TRF4 com o no. 51274424520224049666/TRF (ANDREIA NOBREGA BITENCOURT)

28/06/2022, 09:58

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720024397

23/06/2022, 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

21/06/2022, 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

21/06/2022, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2022, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

07/06/2022, 11:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 45 e 48

07/06/2022, 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

05/06/2022, 23:59

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22720024397

02/06/2022, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

02/06/2022, 17:47

Realizado Cálculo de Liquidação

02/06/2022, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2022, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

26/05/2022, 09:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

04/05/2022, 20:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

28/04/2022, 23:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)

18/04/2022, 21:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

18/04/2022, 21:40

Transitado em Julgado

18/04/2022, 17:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR02B -> SCARUUA03

18/04/2022, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

18/04/2022, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

02/04/2022, 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34

01/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/03/2022, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/03/2022, 16:58

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/03/2022, 16:58

Sentença confirmada - por unanimidade

22/03/2022, 15:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/03/2022<br>Período da sessão: <b>15/03/2022 00:00 a 22/03/2022 14:00</b>

04/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: ANDREIA NOBREGA BITENCOURT (AUTOR) ADVOGADO: JANINE DE OLIVEIRA LUCHTEMBERG (OAB SC051161) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de março de 2022. Juiz Federal HENRIQUE LUIZ HARTMANN Presidente 80 - 2ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de março de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5002098-63.2021.4.04.7217/SC (Pauta: 490) RELATORA: Juíza Federal GABRIELA PIETSCH SERAFIN

04/03/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>22/03/2022 14:00</b><br>Sequencial: 490

03/03/2022, 10:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/03/2022, 10:54

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

14/12/2021, 17:05

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR02B

14/12/2021, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

14/12/2021, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

28/11/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

18/11/2021, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/11/2021, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

18/11/2021, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19

01/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/10/2021, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/10/2021, 15:20

Julgado procedente o pedido

22/10/2021, 15:20

Juntado(a)

18/10/2021, 17:51

Conclusos para julgamento

10/09/2021, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

03/09/2021, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

16/08/2021, 16:32

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11

24/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2021, 14:43

Expedida/certificada a citação eletrônica

14/07/2021, 14:43

Determinada a citação

14/07/2021, 13:58

Conclusos para decisão/despacho

13/07/2021, 17:03

Juntado(a)

13/07/2021, 16:57

Juntada de Petição

06/07/2021, 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

06/07/2021, 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

06/07/2021, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

06/07/2021, 13:20

Juntado(a)

06/07/2021, 13:20

Distribuído por sorteio

03/07/2021, 10:51

EXTRATO DE ATA

•22/03/2022, 15:19

SENTENÇA

•22/10/2021, 15:20

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2021, 13:58