Execução de Título Extrajudicial 5016164-46.2014.4.04.7200 - TRF4

Execução de Título Extrajudicial 5016164-46.2014.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao citação - despacho DESPACHO EXEQUENTE: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECÇÃO DE SANTA CATARINA EXECUTADO: CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA PEDROSO EDITAL Nº 720009652444 01. Ante as diligências negativas para citar o(s) executado(s) pessoalmente e tendo em vista que afirmado pela parte exequente estar o(s) réu(s) em local incerto e não sabido, Executada: CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA PEDROSO, CPF 273.500.450-34, que se encontra em local incerto e não sabido, uma vez que não encontrado(s) para ser(em) citado(s) pessoalmente, e ter assim requerido a parte exequente, para, no prazo de 03 (três) dias, pagar(em) a dívida que em abril de 2014, importava em R$ 11.572,69 (onze mil quinhentos e setenta e dois reais e sessenta e nove centavos), com seus acréscimos legais, devidamente atualizada, e honorários fixados em 10% (dez por cento) do valor do débito. CIENTIFICA o Executado de que no caso de pagamento integral do débito no prazo de 03 (três) dias a verba honorária será reduzida pela metade (CPC art. 827), bem como de que, terá o prazo de 15 (quinze) dias, a contar do final do prazo deste edital de citação, para, querendo, opor-se à execução por meio de embargos, nos termos dos artigos 914 e 915 do CPC, sob pena de se presumirem aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela Exequente (art. 344 do CPC). Vencidos os prazos sem resposta do citando, remetam-se os autos à defensoria Pública da União, uma vez que é função institucional desta atuar como Curador Especial, nos casos previstos em lei - art. 72º, parágrafo único, do CPC, c/c o art. 4º da LC nº. 80/94, e consoante dispõe a Súmula 196 do STJ (Ao executado que, citado por edital ou por hora certa, permanecer revel, será nomeado curador especial, com legitimidade para apresentação de embargos). ESCLARECE que, por se tratar de processo eletrônico, os autos podem ser consultados mediante acesso ao site http://www.jfsc.jus.br, menus Serviços > Processo Eletrônico > Consulta Pública > Rito Ordinário, e inserção do número respectivo; bem como que qualquer manifestação nos autos, a ser promovida obrigatoriamente por meio eletrônico no Sistema e-Proc, deve necessariamente ser precedida do respectivo cadastro do advogado. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam alegar ignorância, o presente edital, com prazo de 30 (trinta) dias, será publicado na forma da lei. Expedido nesta data. Edital 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5016164-46.2014.4.04.7200/SC defiro o pedido de citação por edital, com prazo de 30 dias, observando-se as formalidades do artigo 257 do CPC. 02. Findo o prazo do edital, terá o(s) réu(s) quinze dias para, querendo, opor embargos. 03. Vencidos os prazos sem resposta do citando, remetam-se os autos à defensoria Pública da União, uma vez que é função institucional desta atuar como Curador Especial, nos casos previstos em lei - art. 72, II, do CPC, c/c o art. 4º da LC nº. 80/94, e consoante dispõe a Súmula 196 do STJ (Ao executado que, citado por edital ou por hora certa, permanecer revel, será nomeado curador especial, com legitimidade para apresentação de embargos). 04. Determino que o presente despacho sirva como Edital de Citação, nos termos adiante especificados: EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O JUIZ FEDERAL ALCIDES VETTORAZZI, TITULAR DA 2ª VARA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE FLORIANÓPOLIS, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, NA FORMA DA LEI, ETC. FAZ SABER a todos que o presente edital, virem, ou dele conhecimento tiverem, que perante a 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Florianópolis/SC, tramita o processo referido acima e que, por meio deste edital, CITA a Parte

07/03/2023, 00:00

—

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Expedida/certificada

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

Conclusão (para julgamento)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Comunicação eletrônica

Comunicação eletrônica

Petição (Petição (outras))

Por decisão judicial

Comunicação eletrônica

Todas as movimentações(128)

legal