Procedimento Comum Cível 5022829-82.2017.4.04.7100 - TRF4

Procedimento Comum Cível 5022829-82.2017.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - decisão DECISÃO AUTOR: TEREZA FERNANDES AUTOR: NERCIO HOFFAMANN AUTOR: JOSEANE LUDVIG RUDUIT AUTOR: JONES SOUZA ROSSI AUTOR: JOAO CARLOS SOUZA DO PRADO AUTOR: HYBIRA ERNESTO RAYMUNDI AUTOR: GILSON DA SILVA MAROCO AUTOR: FELIX ANTONIO DA SILVEIRA AUTOR: CATARINA FERNANDES SANDOVAL AUTOR: ALDA MARIA MOREIRA RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF RÉU: TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS EDITAL Nº 710018012667 DE INTIMAÇÃO PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS. O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR MARCOS EDUARTE REOLON, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA 24ª VARA FEDERAL DE PORTO ALEGRE, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que, perante este Juízo da 24ª Vara Federal de Porto Alegre, situado na Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, 600, 9º andar, Nesta Capital, tramita a Ação 5022829-82.2017.4.04.7100, ajuizada por TEREZA FERNANDES, CPF: 23708476034, NERCIO HOFFAMANN, CPF: 23351390025, JOSEANE LUDVIG RUDUIT, CPF: 65746740004, JONES SOUZA ROSSI, CPF: 34970479020, JOAO CARLOS SOUZA DO PRADO, CPF: 26764334072, HYBIRA ERNESTO RAYMUNDI, CPF: 13482920087, GILSON DA SILVA MAROCO, CPF: 63418096034, FELIX ANTONIO DA SILVEIRA, CPF: 26774216072, CATARINA FERNANDES SANDOVAL, CPF: 41410220044 e ALDA MARIA MOREIRA, CPF: 24409138049 em face de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, CNPJ nº 00.360.305/0001-04 e TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS, CNPJ nº 33.041.062/0001-09 que a Autora Tereza Fernandes veio a óbito após o ajuizamento da ação, não tendo sido habilitados ou localizados os seus sucessores e, tendo em vista não estar representado por procurador, ficam, pelo presente edital, INTIMADOS, com prazo de 15 (quinze) dias, o espólio ou os eventuais herdeiros da Autora falecida, quanto à decisão exarada no evento 77 destes autos, que extinguiu o feito em relação a esta Autora, a seguir reproduzida: "Da extinção do feito em relação à Autora Tereza Fernandes Verifico que o Procurador, instado a regularizar o polo ativo desta ação em relação à Autora Tereza Fernandes, em razão do óbito após o ajuizamento da ação, não promoveu a correção. O prazo transcorreu in albis, sem que a parte promovesse a regularização determinada. Registre-se que o Juízo esgotou os meios disponíveis na tentativa de localizar os sucessores da de cujus, inclusive promovendo a publicação de edital de intimação, conforme 'evento 69, EDITAL1'. Nestas circunstâncias, prevê a parte final do inciso II, §2º, do artigo 313, do Código de Processo Civil, a extinção do processo sem resolução de mérito. Assim, considerando que não houve o cumprimento do comando judicial, quanto à Autora Tereza Fernandes, declaro EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, o que faço com base no inciso II, do parágrafo §2º do artigo 313, do artigo 485, incisos III e IV, do Código de Processo Civil. Condeno a Autora excluída da ação ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios à Ré TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS. A Autora excluída responderá por 1/10 das custas devidas e a R$ 1.000,00 (um mil reais), a título de honorários, dada a natureza da sucumbência. Os honorários deverão ser atualizado monetariamente até a data do efetivo pagamento pelo IPCA-E. Deixo de fixar honorários em favor da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, ante a ausência de citação. Face ao teor do artigo 10 da Lei nº 1.060/1950, declaro EXTINTO o benefício da gratuidade de justiça eventualmente concedido à Autora falecida. Intimem-se. Em virtude da Autora não estar representada por procurador, expeça-se Edital para intimação, com prazo de trinta dias. Preclusa a decisão, exclua-se a suprarreferida Autora do polo ativo." Ressaltando que, por se tratar de processo eletrônico, seu inteiro teor está disponível no endereço eletrônico https://eproc.jfrs.jus.br//eprocV2/, devendo ser selecionada, no canto superior esquerdo "Consulta Pública", a opção "Consulta Processo por Chave" e ser informado o número do processo e a respectiva chave, a qual deverá ser obtida na Secretaria da 24ª Vara Federal de Porto Alegre, na Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, 600 - Bairro Praia de Belas - Porto Alegre (RS) - Tel. (51) 3214-9275, e-mail: [email protected]. Dado e passado nesta cidade de Porto Alegre, aos três dias do mês de julho de dois mil e vinte três. Eu, Humberto Soares Verdum, Diretor de Secretaria desta Vara, conferi este Edital, o qual vai assinado eletronicamente pelo Excelentíssimo Senhor Doutor Marcos Eduarte Reolon, Juiz Federal Substituto desta Vara. Edital 80 - PROCEDIMENTO COMUM Nº 5022829-82.2017.4.04.7100/RS

12/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO AUTOR: TEREZA FERNANDES AUTOR: NERCIO HOFFAMANN AUTOR: JOSEANE LUDVIG RUDUIT AUTOR: JONES SOUZA ROSSI AUTOR: JOAO CARLOS SOUZA DO PRADO AUTOR: HYBIRA ERNESTO RAYMUNDI AUTOR: GILSON DA SILVA MAROCO AUTOR: FELIX ANTONIO DA SILVEIRA AUTOR: CATARINA FERNANDES SANDOVAL AUTOR: ALDA MARIA MOREIRA RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF RÉU: TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS EDITAL Nº 710017191912 DE INTIMAÇÃO PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS. O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR MARCOS EDUARTE REOLON, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA 24ª VARA FEDERAL DE PORTO ALEGRE, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que, perante este Juízo da 24ª Vara Federal de Porto Alegre, situado na Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, 600, 9º andar, Nesta Capital, tramita a Ação 5022829-82.2017.4.04.7100, ajuizada por ALDA MARIA MOREIRA, CPF nº 244.091.380-49, CATARINA FERNANDES SANDOVAL, CPF nº414.102.200-44, FELIX ANTONIO DA SILVEIRA, CPF nº 267.742.160-72, GILSON DA SILVA MAROCO, CPF nº 634.180.960-34, HYBIRA ERNESTO RAYMUNDI, CPF nº 134.829.200-87, JOAO CARLOS SOUZA DO PRADO, CPF nº 267.643.340-72, JONES SOUZA ROSSI, CPF nº 349.704.790-20, JOSEANE LUDVIG RUDUIT, CPF nº 657.467.400-04, NERCIO HOFFAMANN, CPF nº 233.513.900-25 e TEREZA FERNANDES, CPF nº 237.084.760-34, em face de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, CNPJ nº 00.360.305/0001-04 e TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS, CNPJ nº 33.041.062/0001-09, e que a Autora Tereza Fernandes, veio a óbito após o ajuizamento da ação, conforme informação lançada na capa do processo, proveniente do cadastro da pessoa física junto à Receita Federal, ficam, pelo presente edital, INTIMADOS o espólio ou os eventuais herdeiros da Autora falecida, para que, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, promovam a respectiva habilitação (art. 687 do Código de Processo Civil) e regularizem a sua representação processual, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, para os fins do inciso II, do parágrafo §2º do artigo 313, e do inciso I do art. 76, §1º, ambos do CPC. Ressaltando que, por se tratar de processo eletrônico, seu inteiro teor está disponível no endereço eletrônico https://eproc.jfrs.jus.br//eprocV2/, devendo ser selecionada, no canto superior esquerdo "Consulta Pública", a opção "Consulta Processo por Chave" e ser informado o número do processo e a respectiva chave, a qual deverá ser obtida na Secretaria da 24ª Vara Federal de Porto Alegre, na Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, 600 - Bairro Praia de Belas - Porto Alegre (RS) - Tel. (51) 3214-9275, e-mail: [email protected]. Dado e passado nesta cidade de Porto Alegre, ao segundo dia do mês de março de dois mil e vinte três. Eu, Humberto Soares Verdum, Diretor de Secretaria desta Vara, conferi este Edital, o qual vai assinado eletronicamente pelo Excelentíssimo Senhor Doutor Marcos Eduarte Reolon, Juiz Federal Substituto desta Vara. Edital 80 - PROCEDIMENTO COMUM Nº 5022829-82.2017.4.04.7100/RS

08/03/2023, 00:00

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