Procedimento Comum Cível 5026092-25.2017.4.04.7100 - TRF4

Procedimento Comum Cível 5026092-25.2017.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - decisão DECISÃO AUTOR: NELSON JOAO SMANIOTTO AUTOR: NARA MARIA BRAGA DE AVILA AUTOR: MIGUEL DE SOUZA BARBOSA AUTOR: MARIA THOMASIA LUL BORBA AUTOR: JOSE ARIANO RIBEIRO PEREIRA AUTOR: JANETE SOARES ROQUE CORONEL AUTOR: ISABEL MARIA KAROLCZAK AUTOR: EULINO GARCIA AUTOR: ELIZETE TEJADA BORTOLOTI RÉU: TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF EDITAL Nº 710018010855 DE INTIMAÇÃO PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS. O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR MARCOS EDUARTE REOLON, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA 24ª VARA FEDERAL DE PORTO ALEGRE, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que, perante este Juízo da 24ª Vara Federal de Porto Alegre, situado na Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, 600, 9º andar, Nesta Capital, tramita a Ação 5026092-25.2017.4.04.7100, ajuizada por NELSON JOAO SMANIOTTO, CPF: 31559018020, NARA MARIA BRAGA DE AVILA, CPF: 33780900068, MIGUEL DE SOUZA BARBOSA, CPF: 10628380097, MARIA THOMASIA LUL BORBA, CPF: 01298294045, JOSE ARIANO RIBEIRO PEREIRA, CPF: 30168899000, JANETE SOARES ROQUE CORONEL, CPF: 47072830049, ISABEL MARIA KAROLCZAK, CPF: 63413540025, EULINO GARCIA, CPF: 25383485015 e ELIZETE TEJADA BORTOLOTI, CPF: 82402183004 em face de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, CNPJ nº 00.360.305/0001-04 e TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS, CNPJ nº 33.041.062/0001-09 que os Autores Maria Thomasia Lul Borba e Miguel de Souza Barbosa vieram a óbito após o ajuizamento da ação, não tendo sido habilitados ou localizados os seus sucessores e, tendo em vista não estar representado por procurador, ficam, pelo presente edital, INTIMADOS, com prazo de 15 (quinze) dias, os espólios ou os eventuais herdeiros dos Autores falecidos, quanto à decisão exarada no evento 68 destes autos, que extinguiu o feito em relação a estes Autores, a seguir reproduzida: "Da extinção do feito em relação aos Autores Maria Thomasia Lul Borba e Miguel de Souza Barbosa Verifico que o Procurador, instado a regularizar o polo ativo desta ação em relação aos Autores Maria Thomasia Lul Borba e Miguel de Souza Barbosa, em razão do óbito após o ajuizamento da ação, não promoveu a correção. O prazo transcorreu in albis, sem que a parte promovesse a regularização determinada. Registre-se que o Juízo esgotou os meios disponíveis na tentativa de localizar os sucessores dos de cujus, inclusive promovendo a publicação de edital de intimação, conforme 'evento 60, EDITAL1'. Nestas circunstâncias, prevê a parte final do inciso II, §2º, do artigo 313, do Código de Processo Civil, a extinção do processo sem resolução de mérito. Assim, considerando que não houve o cumprimento do comando judicial, quanto aos Autores Maria Thomasia Lul Borba e Miguel de Souza Barbosa, declaro EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, o que faço com base no inciso II, do parágrafo §2º do artigo 313, do artigo 485, incisos III e IV, do Código de Processo Civil. Condeno os Autores excluídos da ação ao pagamento proporcional das custas processuais e de honorários advocatícios à Ré TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS. Cada um dos Autores excluídos responderá por 1/9 das custas devidas e a R$ 1.000,00 (um mil reais), a título de honorários, dada a natureza da sucumbência. Os honorários deverão ser atualizado monetariamente até a data do efetivo pagamento pelo IPCA-E. Deixo de fixar honorários em favor da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, ante a ausência de citação. Face ao teor do artigo 10 da Lei nº 1.060/1950, declaro EXTINTO o benefício da gratuidade de justiça eventualmente concedido aos Autores falecidos. Intimem-se. Em virtude dos Autores não estarem representados por procurador, expeça-se Edital para intimação, com prazo de trinta dias. Preclusa a decisão, excluam-se os suprarreferidos Autores do polo ativo." Ressaltando que, por se tratar de processo eletrônico, seu inteiro teor está disponível no endereço eletrônico https://eproc.jfrs.jus.br//eprocV2/, devendo ser selecionada, no canto superior esquerdo "Consulta Pública", a opção "Consulta Processo por Chave" e ser informado o número do processo e a respectiva chave, a qual deverá ser obtida na Secretaria da 24ª Vara Federal de Porto Alegre, na Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, 600 - Bairro Praia de Belas - Porto Alegre (RS) - Tel. (51) 3214-9275, e-mail: [email protected]. Dado e passado nesta cidade de Porto Alegre, aos três dias do mês de julho de dois mil e vinte três. Eu, Humberto Soares Verdum, Diretor de Secretaria desta Vara, conferi este Edital, o qual vai assinado eletronicamente pelo Excelentíssimo Senhor Doutor Marcos Eduarte Reolon, Juiz Federal Substituto desta Vara. Edital 80 - PROCEDIMENTO COMUM Nº 5026092-25.2017.4.04.7100/RS

12/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO AUTOR: NELSON JOAO SMANIOTTO AUTOR: NARA MARIA BRAGA DE AVILA AUTOR: MIGUEL DE SOUZA BARBOSA AUTOR: MARIA THOMASIA LUL BORBA AUTOR: JOSE ARIANO RIBEIRO PEREIRA AUTOR: JANETE SOARES ROQUE CORONEL AUTOR: ISABEL MARIA KAROLCZAK AUTOR: EULINO GARCIA AUTOR: ELIZETE TEJADA BORTOLOTI RÉU: TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF EDITAL Nº 710017201215 DE INTIMAÇÃO PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS. O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR MARCOS EDUARTE REOLON, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA 24ª VARA FEDERAL DE PORTO ALEGRE, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que, perante este Juízo da 24ª Vara Federal de Porto Alegre, situado na Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, 600, 9º andar, Nesta Capital, tramita a Ação 5026092-25.2017.4.04.7100, ajuizada por ELIZETE TEJADA BORTOLOTI, CPF nº 824.021.830-04, EULINO GARCIA, CPF nº 253.834.850-15, ISABEL MARIA KAROLCZAK, CPF nº 634.135.400-25, JANETE SOARES ROQUE CORONEL, CPF nº 470.728.300-49, JOSE ARIANO RIBEIRO PEREIRA, CPF nº 301.688.990-00, MARIA THOMASIA LUL BORBA, CPF nº 012.982.940-45, MIGUEL DE SOUZA BARBOSA, CPF nº 106.283.800-97, NARA MARIA BRAGA DE AVILA, CPF nº 337.809.000-68 e NELSON JOAO SMANIOTTO, CPF nº 315.590.180-20, em face de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, CNPJ nº 00.360.305/0001-04 e TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS, CNPJ nº 33.041.062/0001-09, e que os Autores Maria Thomasia Lul Borba e Miguel de Souza Barbosa vieram a óbito após o ajuizamento da ação, conforme informação lançada na capa do processo, proveniente do cadastro da pessoa física junto à Receita Federal, ficam, pelo presente edital, INTIMADOS o espólio ou os eventuais herdeiros dos Autores falecidos, para que, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, promovam a respectiva habilitação (art. 687 do Código de Processo Civil) e regularizem a sua representação processual, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, para os fins do inciso II, do parágrafo §2º do artigo 313, e do inciso I do art. 76, §1º, ambos do CPC. Ressaltando que, por se tratar de processo eletrônico, seu inteiro teor está disponível no endereço eletrônico https://eproc.jfrs.jus.br//eprocV2/, devendo ser selecionada, no canto superior esquerdo "Consulta Pública", a opção "Consulta Processo por Chave" e ser informado o número do processo e a respectiva chave, a qual deverá ser obtida na Secretaria da 24ª Vara Federal de Porto Alegre, na Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, 600 - Bairro Praia de Belas - Porto Alegre (RS) - Tel. (51) 3214-9275, e-mail: [email protected]. Dado e passado nesta cidade de Porto Alegre, aos dois dias do mês de março de dois mil e vinte três. Eu, Humberto Soares Verdum, Diretor de Secretaria desta Vara, conferi este Edital, o qual vai assinado eletronicamente pelo Excelentíssimo Senhor Doutor Marcos Eduarte Reolon, Juiz Federal Substituto desta Vara. Edital 80 - PROCEDIMENTO COMUM Nº 5026092-25.2017.4.04.7100/RS

08/03/2023, 00:00

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