Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001841-23.2020.4.04.7201 - TRF4 | JusConsulta

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Auxílio-Reclusão (Art. 80)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/02/2020

Valor da Causa

R$ 62.700,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Jaraguá do Sul

Partes do Processo

ALINE DA CUNHA

CPF

Autor

MARIA VITORIA CUNHA DE FARIA

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO ALMEIDA ANTUNES

OAB/PR 049333·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

13/10/2022, 12:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

13/10/2022, 09:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 158 e 159

13/10/2022, 09:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

13/10/2022, 09:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2022, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2022, 16:01

Ato ordinatório praticado

03/10/2022, 16:01

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2022 - 5186788-24.2022.4.04.9666/TRF (ALINE DA CUNHA)

26/09/2022, 13:45

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2022 - 5186790-91.2022.4.04.9666/TRF (FERNANDO ALMEIDA ANTUNES)

26/09/2022, 13:45

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720032653 processada no TRF4 com o no. 51867909120224049666/TRF (FERNANDO ALMEIDA ANTUNES)

01/09/2022, 10:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720032653 processada no TRF4 com o no. 51867882420224049666/TRF (FERNANDO ALMEIDA ANTUNES)

01/09/2022, 10:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720032653 processada no TRF4 com o no. 51867882420224049666/TRF (ALINE DA CUNHA)

01/09/2022, 10:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720032653

29/08/2022, 11:46

Juntada de Petição

18/08/2022, 08:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

15/08/2022, 19:07

Todas as movimentações(164)

Baixa Definitiva

13/10/2022, 12:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

13/10/2022, 09:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 158 e 159

13/10/2022, 09:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

13/10/2022, 09:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•03/10/2022, 16:01

ATO ORDINATÓRIO

•08/07/2022, 15:59

03/10/2022, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2022, 16:01

Ato ordinatório praticado

03/10/2022, 16:01

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2022 - 5186788-24.2022.4.04.9666/TRF (ALINE DA CUNHA)

26/09/2022, 13:45

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2022 - 5186790-91.2022.4.04.9666/TRF (FERNANDO ALMEIDA ANTUNES)

26/09/2022, 13:45

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720032653 processada no TRF4 com o no. 51867909120224049666/TRF (FERNANDO ALMEIDA ANTUNES)

01/09/2022, 10:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720032653 processada no TRF4 com o no. 51867882420224049666/TRF (FERNANDO ALMEIDA ANTUNES)

01/09/2022, 10:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720032653 processada no TRF4 com o no. 51867882420224049666/TRF (ALINE DA CUNHA)

01/09/2022, 10:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720032653

29/08/2022, 11:46

Juntada de Petição

18/08/2022, 08:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

15/08/2022, 19:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

15/08/2022, 19:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

15/08/2022, 19:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 134 e 138

07/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

06/08/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

01/08/2022, 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

01/08/2022, 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

29/07/2022, 08:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

29/07/2022, 08:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 137 e 136

29/07/2022, 08:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

28/07/2022, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

28/07/2022, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

28/07/2022, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

28/07/2022, 17:54

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22720032653

28/07/2022, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2022, 17:18

Juntada de Petição

28/07/2022, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

28/07/2022, 08:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

28/07/2022, 08:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 125 e 124

28/07/2022, 08:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

27/07/2022, 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

27/07/2022, 17:55

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22720032653

27/07/2022, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

27/07/2022, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

27/07/2022, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

27/07/2022, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

27/07/2022, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

23/07/2022, 20:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

18/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

18/07/2022, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

18/07/2022, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

18/07/2022, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

18/07/2022, 16:08

Juntada de Petição

18/07/2022, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

14/07/2022, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

14/07/2022, 16:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 110 e 111

14/07/2022, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2022, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2022, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2022, 13:44

Realizado Cálculo de Liquidação

14/07/2022, 13:43

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 104

11/07/2022, 08:41

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 105

11/07/2022, 08:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 104 e 105

11/07/2022, 08:41

Ato ordinatório praticado

08/07/2022, 15:59

Expedição de Carta pelo Correio - intimação

08/07/2022, 15:59

Expedição de Carta pelo Correio - intimação

08/07/2022, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2022, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2022, 15:56

Realizado Cálculo de Liquidação

08/07/2022, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

05/07/2022, 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

05/07/2022, 09:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 95 e 96

05/07/2022, 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2022, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2022, 12:33

Juntada de Petição

04/07/2022, 08:16

Juntada de Petição

04/07/2022, 08:16

Juntada de Petição

04/07/2022, 08:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

04/07/2022, 08:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

04/07/2022, 08:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento

27/06/2022, 15:00

Juntada de Petição

27/06/2022, 14:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

25/06/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

26/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

16/05/2022, 18:12

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 82

02/05/2022, 18:30

Juntada de Petição

02/05/2022, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

02/05/2022, 13:23

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)

02/05/2022, 13:22

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR02B -> SCJAR02

29/04/2022, 18:04

Transitado em Julgado

29/04/2022, 18:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

29/04/2022, 01:01

Juntada de Petição

11/04/2022, 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

01/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

01/04/2022, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

01/04/2022, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

23/03/2022, 08:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

23/03/2022, 08:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 67 e 68

23/03/2022, 08:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/03/2022, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/03/2022, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/03/2022, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/03/2022, 17:01

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/03/2022, 17:01

Sentença confirmada - por unanimidade

22/03/2022, 15:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/03/2022<br>Período da sessão: <b>15/03/2022 00:00 a 22/03/2022 14:00</b>

04/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: ALINE DA CUNHA (AUTOR) ADVOGADO: FERNANDO ALMEIDA ANTUNES (OAB PR049333) RECORRIDO: MARIA VITÓRIA CUNHA DE FARIA (AUTOR) ADVOGADO: FERNANDO ALMEIDA ANTUNES (OAB PR049333) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de março de 2022. Juiz Federal HENRIQUE LUIZ HARTMANN Presidente 80 - 2ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de março de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5001841-23.2020.4.04.7201/SC (Pauta: 550) RELATORA: Juíza Federal GABRIELA PIETSCH SERAFIN

04/03/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>22/03/2022 14:00</b><br>Sequencial: 550

03/03/2022, 10:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/03/2022, 10:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

03/03/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

12/02/2022, 23:59

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

02/02/2022, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

02/02/2022, 16:58

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR02B

02/02/2022, 15:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 53 e 54

02/02/2022, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54

20/01/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/01/2022, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/01/2022, 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

17/12/2021, 13:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 44 e 45

07/12/2021, 08:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44, 45 e 47

06/12/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

06/12/2021, 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

06/12/2021, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/11/2021, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/11/2021, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/11/2021, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/11/2021, 16:20

Julgado procedente em parte o pedido

26/11/2021, 16:20

Conclusos para julgamento

11/11/2021, 14:46

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/11/2021, 14:46

Juntada de Petição

11/11/2021, 10:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 32 e 33

27/01/2021, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33

23/01/2021, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

14/01/2021, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

14/01/2021, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

14/01/2021, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/01/2021, 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/01/2021, 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/01/2021, 11:17

Convertido o Julgamento em Diligência

12/01/2021, 15:29

Conclusos para julgamento

28/10/2020, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

23/10/2020, 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

23/10/2020, 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2020, 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

14/10/2020, 20:44

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

29/08/2020, 23:59

Juntada de Petição

24/08/2020, 11:47

Ato ordinatório praticado

19/08/2020, 12:46

Expedida/certificada a citação eletrônica

19/08/2020, 12:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14, 15, 17 e 18

19/08/2020, 10:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/07/2020 até 01/07/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 653/2020, da Direção do Foro da SJSC.

01/07/2020, 20:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 14, 15, 17 e 18

16/05/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/05/2020, 16:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/05/2020, 16:05

Ato ordinatório praticado

06/05/2020, 16:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/05/2020, 15:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/05/2020, 15:04

Ato ordinatório praticado

06/05/2020, 15:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 8

06/05/2020, 13:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

29/04/2020, 17:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TRF4 N. 18/2020

20/03/2020, 12:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 7 e 8

09/03/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

28/02/2020, 17:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/02/2020, 17:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/02/2020, 17:49

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de SCJOI04S para SCJAR02F)

24/02/2020, 17:23

Declarada incompetência

20/02/2020, 16:13

Juntada de certidão

20/02/2020, 14:57

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/02/2020, 15:21

Distribuído por sorteio

12/02/2020, 17:22

ACÓRDÃO

•22/03/2022, 17:01

EXTRATO DE ATA

•22/03/2022, 15:19

SENTENÇA

•26/11/2021, 16:20

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2021, 15:29

ATO ORDINATÓRIO

•19/08/2020, 12:46

ATO ORDINATÓRIO

•06/05/2020, 16:05

ATO ORDINATÓRIO

•06/05/2020, 15:04

ATO ORDINATÓRIO

•28/02/2020, 17:49

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2020, 16:13

SENTENÇA

•20/02/2020, 14:57

DECISÃO

•12/02/2020, 17:22

DECISÃO

•12/02/2020, 17:22

OUTROS

•12/02/2020, 17:22