Procedimento Comum Cível 5040421-42.2017.4.04.7100 - TRF4

Procedimento Comum Cível 5040421-42.2017.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - decisão DECISÃO AUTOR: TARSO SOARES AUTOR: SERGIO CORREA CARVALHO AUTOR: OLIVERIO BATISTA DOS SANTOS AUTOR: LORI DORFSCHMIDT AUTOR: JUSSARA STROSCHEIN DE PAULA AUTOR: ELOIDES TEREZINHA RIBEIRO DA SILVA AUTOR: ELIZARIO CORREA RODRIGUES AUTOR: ARVELINDA PANEGALLI SOARES RÉU: MASSA FALIDA DE FEDERAL DE SEGUROS S.A. EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF EDITAL Nº 710017919248 DE INTIMAÇÃO PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS. O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR ALBERI AUGUSTO SOARES DA SILVA, JUIZ FEDERAL DA 24ª VARA FEDERAL DE PORTO ALEGRE, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que, perante este Juízo da 24ª Vara Federal de Porto Alegre, situado na Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, 600, 9º andar, Nesta Capital, tramita a Ação 5040421-42.2017.4.04.7100, ajuizada por TARSO SOARES, CPF: 20900791004, SERGIO CORREA CARVALHO, CPF: 28446259087, OLIVERIO BATISTA DOS SANTOS, CPF: 16748972000, LORI DORFSCHMIDT, CPF: 55881610091, JUSSARA STROSCHEIN DE PAULA, CPF: 57394822087, ELOIDES TEREZINHA RIBEIRO DA SILVA, CPF: 33614679004, ELIZARIO CORREA RODRIGUES, CPF: 19445229053 e ARVELINDA PANEGALLI SOARES, CPF: 73441538072 em face de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, CNPJ nº 00.360.305/0001-04 e MASSA FALIDA DE FEDERAL DE SEGUROS S.A. EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL, CNPJ nº 33.928.219/0001-04, e que o Autores Sergio Correa Carvalho e Elizario Correa Rodrigues vieram a óbito após o ajuizamento da ação, não tendo sido habilitados ou localizados os seus sucessores e, tendo em vista não estarem representados por procurador, ficam, pelo presente edital, INTIMADOS, com prazo de 15 (quinze) dias, os espólios ou os eventuais herdeiros dos Autores falecidos, quanto à decisão exarada no evento 71 destes autos, que extinguiu o feito em relação a estes Autores, a seguir reproduzida: "Da extinção do feito em relação aos Autores Sergio Correa Carvalho e Elizario Correa Rodrigues Verifico que o Procurador, instado a regularizar o polo ativo desta ação em relação aos Autores Sergio Correa Carvalho e Elizario Correa Rodrigues, em razão do óbito após o ajuizamento da ação, não promoveu a correção. O prazo transcorreu in albis, sem que a parte promovesse a regularização determinada. Registre-se que o Juízo esgotou os meios disponíveis na tentativa de localizar os sucessores da de cujus, inclusive promovendo a publicação de edital de intimação, conforme 'evento 63, EDITAL1'. Nestas circunstâncias, prevê a parte final do inciso II, §2º, do artigo 313, do Código de Processo Civil, a extinção do processo sem resolução de mérito. Assim, considerando que não houve o cumprimento do comando judicial, quanto aos Autores Sergio Correa Carvalho e Elizario Correa Rodrigues, declaro EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, o que faço com base no inciso II, do parágrafo §2º do artigo 313, do artigo 485, incisos III e IV, do Código de Processo Civil. Condeno os Autores excluídos da ação ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios à Ré MASSA FALIDA DE FEDERAL DE SEGUROS S.A. EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL, os quais, considerando o disposto no §2° do art. 85 do Código de Processo Civil, fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa, atualizáveis monetariamente até a data do efetivo pagamento pelo IPCA-E. Deixo de fixar honorários em favor da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, ante a ausência de citação. Registre-se estar extinto o benefício da gratuidade de justiça eventualmente concedido aos Autores, ante o falecimento, a teor do artigo 10 da Lei nº 1.060/1950. Intimem-se. Em virtude dos Autores não estarem representados por procurador, expeça-se Edital para intimação, com prazo de trinta dias. Preclusa a decisão, excluam-se os suprarreferidos Autores do polo ativo." Ressaltando que, por se tratar de processo eletrônico, seu inteiro teor está disponível no endereço eletrônico https://eproc.jfrs.jus.br//eprocV2/, devendo ser selecionada, no canto superior esquerdo "Consulta Pública", a opção "Consulta Processo por Chave" e ser informado o número do processo e a respectiva chave, a qual deverá ser obtida na Secretaria da 24ª Vara Federal de Porto Alegre, na Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, 600 - Bairro Praia de Belas - Porto Alegre (RS) - Tel. (51) 3214-9275, e-mail: [email protected]. Dado e passado nesta cidade de Porto Alegre, aos vinte e sete dias do mês de junho de dois mil e vinte três. Eu, Humberto Soares Verdum, Diretor de Secretaria desta Vara, conferi este Edital, o qual vai assinado eletronicamente pelo Excelentíssimo Senhor Doutor Alberi Augusto Soares da Silva, Juiz Federal desta Vara. Edital 80 - PROCEDIMENTO COMUM Nº 5040421-42.2017.4.04.7100/RS

30/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO AUTOR: TARSO SOARES AUTOR: SERGIO CORREA CARVALHO AUTOR: OLIVERIO BATISTA DOS SANTOS AUTOR: LORI DORFSCHMIDT AUTOR: JUSSARA STROSCHEIN DE PAULA AUTOR: ELOIDES TEREZINHA RIBEIRO DA SILVA AUTOR: ELIZARIO CORREA RODRIGUES AUTOR: ARVELINDA PANEGALLI SOARES RÉU: MASSA FALIDA DE FEDERAL DE SEGUROS S.A. EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF EDITAL Nº 710017198366 DE INTIMAÇÃO PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS. O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR ALBERI AUGUSTO SOARES DA SILVA, JUIZ FEDERAL DA 24ª VARA FEDERAL DE PORTO ALEGRE, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que, perante este Juízo da 24ª Vara Federal de Porto Alegre, situado na Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, 600, 9º andar, Nesta Capital, tramita a Ação 5040421-42.2017.4.04.7100, ajuizada por ARVELINDA PANEGALLI SOARES, CPF nº 734.415.380-72, ELIZARIO CORREA RODRIGUES, CPF nº 194.452.290-53, ELOIDES TEREZINHA RIBEIRO DA SILVA, CPF nº 336.146.790-04, JUSSARA STROSCHEIN DE PAULA, CPF nº 573.948.220-87,LORI DORFSCHMIDT, CPF nº 558.816.100-91, OLIVERIO BATISTA DOS SANTOS, CPF nº 167.489.720-00, SERGIO CORREA CARVALHO, CPF nº 284.462.590-87 e TARSO SOARES, CPF nº 209.007.910-04, em face de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, CNPJ nº 00.360.305/0001-04 e MASSA FALIDA DE FEDERAL DE SEGUROS S.A. EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL, CNPJ nº 33.928.219/0001-04, e que os Autores Sergio Correa Carvalho e Elizario Correa Rodrigues vieram a óbito após o ajuizamento da ação, conforme informação lançada na capa do processo, proveniente do cadastro da pessoa física junto à Receita Federal, ficam, pelo presente edital, INTIMADOS o espólio ou os eventuais herdeiros dos Autores falecidos, para que, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, promovam a respectiva habilitação (art. 687 do Código de Processo Civil) e regularizem a sua representação processual, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, para os fins do inciso II, do parágrafo §2º do artigo 313, e do inciso I do art. 76, §1º, ambos do CPC. Ressaltando que, por se tratar de processo eletrônico, seu inteiro teor está disponível no endereço eletrônico https://eproc.jfrs.jus.br//eprocV2/, devendo ser selecionada, no canto superior esquerdo "Consulta Pública", a opção "Consulta Processo por Chave" e ser informado o número do processo e a respectiva chave, a qual deverá ser obtida na Secretaria da 24ª Vara Federal de Porto Alegre, na Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, 600 - Bairro Praia de Belas - Porto Alegre (RS) - Tel. (51) 3214-9275, e-mail: [email protected]. Dado e passado nesta cidade de Porto Alegre, aos dois dias do mês de março de dois mil e vinte três. Eu, Humberto Soares Verdum, Diretor de Secretaria desta Vara, conferi este Edital, o qual vai assinado eletronicamente pelo Excelentíssimo Senhor Doutor Alberi Augusto Soares da Silva, Juiz Federal desta Vara. Edital 80 - PROCEDIMENTO COMUM Nº 5040421-42.2017.4.04.7100/RS

08/03/2023, 00:00

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Partes do Processo(10)

Advogados / Representantes(6)

Mero expediente

Petição (Petição (outras))

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para despacho)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Por decisão judicial

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Todas as movimentações(142)