Procedimento Comum Cível 5032169-50.2017.4.04.7100 - TRF4

Procedimento Comum Cível 5032169-50.2017.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - decisão DECISÃO AUTOR: VERA LUCI CARNEVAL DE LIMA AUTOR: ROSANGELA TEIXEIRA DIAS RIBEIRO AUTOR: PAULINHO ADEMAR DOS SANTOS E SILVA AUTOR: MANOEL SONEMANN AUTOR: LECI ABLO MADEIRA AUTOR: JAIRO DOS SANTOS CEZAR AUTOR: HILDA RODRIGUES DA COSTA AUTOR: DARI PERES DE MELO AUTOR: CLAUDIOMIRO ALVES DE LIMA RÉU: MASSA FALIDA DE FEDERAL DE SEGUROS S.A. EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF EDITAL Nº 710018011601 DE INTIMAÇÃO PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS. O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR ALBERI AUGUSTO SOARES DA SILVA, JUIZ FEDERAL DA 24ª VARA FEDERAL DE PORTO ALEGRE, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que, perante este Juízo da 24ª Vara Federal de Porto Alegre, situado na Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, 600, 9º andar, Nesta Capital, tramita a Ação 5032169-50.2017.4.04.7100, ajuizada por VERA LUCI CARNEVAL DE LIMA, CPF: 31978886004, ROSANGELA TEIXEIRA DIAS RIBEIRO, CPF: 71439196087, PAULINHO ADEMAR DOS SANTOS E SILVA, CPF: 21159033072, MANOEL SONEMANN, CPF: 17094828004, LECI ABLO MADEIRA, CPF: 68258321072, JAIRO DOS SANTOS CEZAR, CPF: 58412956087, HILDA RODRIGUES DA COSTA, CPF: 37134884015, DARI PERES DE MELO, CPF: 59269766004 e CLAUDIOMIRO ALVES DE LIMA, CPF: 63404796004 em face de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, CNPJ nº 00.360.305/0001-04 e MASSA FALIDA DE FEDERAL DE SEGUROS S.A. EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL, CNPJ nº 33.928.219/0001-04, e que os Autores Autores Manoel Sonemann e Jairo dos Santos Cezar vieram a óbito após o ajuizamento da ação, não tendo sido habilitados ou localizados os seus sucessores e, tendo em vista não estarem representados por procurador, ficam, pelo presente edital, INTIMADOS, com prazo de 15 (quinze) dias, os espólios ou os eventuais herdeiros dos Autores falecidos, quanto à decisão exarada no evento 75 destes autos, que extinguiu o feito em relação a estes Autores, a seguir reproduzida: "Da extinção do feito em relação aos Autores Manoel Sonemann e Jairo dos Santos Cezar Verifico que o Procurador, instado a regularizar o polo ativo desta ação em relação aos Autores Manoel Sonemann e Jairo dos Santos Cezar, em razão do óbito após o ajuizamento da ação, não promoveu a correção. O prazo transcorreu in albis, sem que a parte promovesse a regularização determinada. Registre-se que o Juízo esgotou os meios disponíveis na tentativa de localizar os sucessores dos de cujus, inclusive promovendo a publicação de edital de intimação, conforme 'evento 67, EDITAL1'. Nestas circunstâncias, prevê a parte final do inciso II, §2º, do artigo 313, do Código de Processo Civil, a extinção do processo sem resolução de mérito. Assim, considerando que não houve o cumprimento do comando judicial, quanto aos Autores Manoel Sonemann e Jairo dos Santos Cezar, declaro EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, o que faço com base no inciso II, do parágrafo §2º do artigo 313, do artigo 485, incisos III e IV, do Código de Processo Civil. Condeno os Autores excluídos da ação ao pagamento proporcional das custas processuais e de honorários advocatícios à Ré MASSA FALIDA DE FEDERAL DE SEGUROS S.A. EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL. Cada um dos Autores excluídos responderá por 1/9 das custas devidas e a R$ 1.000,00 (um mil reais), a título de honorários, dada a natureza da sucumbência. Os honorários deverão ser atualizado monetariamente até a data do efetivo pagamento pelo IPCA-E. Deixo de fixar honorários em favor da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, ante a ausência de citação. Face ao teor do artigo 10 da Lei nº 1.060/1950, declaro EXTINTO o benefício da gratuidade de justiça eventualmente concedido aos Autores falecidos. Intimem-se. Em virtude dos Autores não estarem representados por procurador, expeça-se Edital para intimação, com prazo de trinta dias. Preclusa a decisão, excluam-se os suprarreferidos Autores do polo ativo." Ressaltando que, por se tratar de processo eletrônico, seu inteiro teor está disponível no endereço eletrônico https://eproc.jfrs.jus.br//eprocV2/, devendo ser selecionada, no canto superior esquerdo "Consulta Pública", a opção "Consulta Processo por Chave" e ser informado o número do processo e a respectiva chave, a qual deverá ser obtida na Secretaria da 24ª Vara Federal de Porto Alegre, na Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, 600 - Bairro Praia de Belas - Porto Alegre (RS) - Tel. (51) 3214-9275, e-mail: [email protected]. Dado e passado nesta cidade de Porto Alegre, aos três dias do mês de julho de dois mil e vinte três. Eu, Humberto Soares Verdum, Diretor de Secretaria desta Vara, conferi este Edital, o qual vai assinado eletronicamente pelo Excelentíssimo Senhor Doutor Alberi Augusto Soares da Silva, Juiz Federal desta Vara. Edital 80 - PROCEDIMENTO COMUM Nº 5032169-50.2017.4.04.7100/RS

12/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO AUTOR: VERA LUCI CARNEVAL DE LIMA AUTOR: ROSANGELA TEIXEIRA DIAS RIBEIRO AUTOR: PAULINHO ADEMAR DOS SANTOS E SILVA AUTOR: MANOEL SONEMANN AUTOR: LECI ABLO MADEIRA AUTOR: JAIRO DOS SANTOS CEZAR AUTOR: HILDA RODRIGUES DA COSTA AUTOR: DARI PERES DE MELO AUTOR: CLAUDIOMIRO ALVES DE LIMA RÉU: MASSA FALIDA DE FEDERAL DE SEGUROS S.A. EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF EDITAL Nº 710017192664 DE INTIMAÇÃO PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS. O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR ALBERI AUGUSTO SOARES DA SILVA, JUIZ FEDERAL DA 24ª VARA FEDERAL DE PORTO ALEGRE, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que, perante este Juízo da 24ª Vara Federal de Porto Alegre, situado na Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, 600, 9º andar, Nesta Capital, tramita a Ação 5032169-50.2017.4.04.7100, ajuizada por CLAUDIOMIRO ALVES DE LIMA, CPF nº 634.047.960-04, DARI PERES DE MELO, CPF nº 592.697.660-04, HILDA RODRIGUES DA COSTA, CPF nº 371.348.840-15, JAIRO DOS SANTOS CEZAR, CPF nº 584.129.560-87, LECI ABLO MADEIRA, CPF nº 682.583.210-72, MANOEL SONEMANN, CPF nº 170.948.280-04, PAULINHO ADEMAR DOS SANTOS E SILVA, CPF nº 211.590.330-72, ROSANGELA TEIXEIRA DIAS RIBEIRO, CPF nº 714.391.960-87 e VERA LUCI CARNEVAL DE LIMA, CPF nº 319.788.860-04, em face de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, CNPJ nº 00.360.305/0001-04 e MASSA FALIDA DE FEDERAL DE SEGUROS S.A. EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL, CNPJ nº 33.928.219/0001-04, e que os Autores Manoel Sonemann e Jairo dos Santos Cezar vieram a óbito após o ajuizamento da ação, conforme informação lançada na capa do processo, proveniente do cadastro da pessoa física junto à Receita Federal, ficam, pelo presente edital, INTIMADOS o espólio ou os eventuais herdeiros dos Autores falecidos, para que, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, promovam a respectiva habilitação (art. 687 do Código de Processo Civil) e regularizem a sua representação processual, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, para os fins do inciso II, do parágrafo §2º do artigo 313, e do inciso I do art. 76, §1º, ambos do CPC. Ressaltando que, por se tratar de processo eletrônico, seu inteiro teor está disponível no endereço eletrônico https://eproc.jfrs.jus.br//eprocV2/, devendo ser selecionada, no canto superior esquerdo "Consulta Pública", a opção "Consulta Processo por Chave" e ser informado o número do processo e a respectiva chave, a qual deverá ser obtida na Secretaria da 24ª Vara Federal de Porto Alegre, na Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, 600 - Bairro Praia de Belas - Porto Alegre (RS) - Tel. (51) 3214-9275, e-mail: [email protected]. Dado e passado nesta cidade de Porto Alegre, ao segundo dia do mês de março de dois mil e vinte três. Eu, Humberto Soares Verdum, Diretor de Secretaria desta Vara, conferi este Edital, o qual vai assinado eletronicamente pelo Excelentíssimo Senhor Doutor Alberi Augusto Soares da Silva, Juiz Federal desta Vara. Edital 80 - PROCEDIMENTO COMUM Nº 5032169-50.2017.4.04.7100/RS

08/03/2023, 00:00

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Partes do Processo(11)

Advogados / Representantes(6)

Baixa Definitiva

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Confirmada

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para despacho)

Todas as movimentações(130)