Procedimento do Juizado Especial Cível 5036767-71.2022.4.04.7100 - TRF4

Procedimento do Juizado Especial Cível 5036767-71.2022.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - decisão DECISÃO AUTOR: ADALBERTO DOS SANTOS BERNARDES AUTOR: ANTONIO ALBERTO GALEÃO XAVIER AUTOR: DOMECILDE BANDEIRA DA SILVA AUTOR: EUNICE MARIA RAMOS SANTOS AUTOR: JUARI QUEIROZ BATISTA AUTOR: MARIA ELOA CARDOSO DOS ANJOS AUTOR: MARIO RUTKOSKI AUTOR: MIGUEL CARVALHO DOS SANTOS AUTOR: ROCELI JANDIRA LESTE RÉU: TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS EDITAL Nº 710017919084 DE INTIMAÇÃO PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS. O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR ALBERI AUGUSTO SOARES DA SILVA, JUIZ FEDERAL DA 24ª VARA FEDERAL DE PORTO ALEGRE, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que, perante este Juízo da 24ª Vara Federal de Porto Alegre, situado na Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, 600, 9º andar, Nesta Capital, tramita a Ação 5036767-71.2022.4.04.7100, ajuizada por ADALBERTO DOS SANTOS BERNARDES, CPF: 07803311091, ANTONIO ALBERTO GALEÃO XAVIER, CPF: 10737944072, DOMECILDE BANDEIRA DA SILVA, CPF: 56565909091, EUNICE MARIA RAMOS SANTOS, CPF: 56556560006, JUARI QUEIROZ BATISTA, CPF: 99410842034, MARIA ELOA CARDOSO DOS ANJOS, CPF: 44978308020, MARIO RUTKOSKI, CPF: 17092701015, MIGUEL CARVALHO DOS SANTOS, CPF: 35597674072 e ROCELI JANDIRA LESTE, CPF: 49829939049 em face da TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS, CNPJ nº 33.041.062/0001-09, e que o Autores Adalberto dos Santos Bernardes e Miguel Carvalho dos Santos vieram a óbito após o ajuizamento da ação, não tendo sido habilitados ou localizados os seus sucessores e, tendo em vista não estarem representados por procurador, ficam, pelo presente edital, INTIMADOS, com prazo de 15 (quinze) dias, os espólios ou os eventuais herdeiros dos Autores falecidos, quanto à decisão exarada no evento 103 destes autos, que extinguiu o feito em relação a estes Autores, a seguir reproduzida: "Da extinção do feito em relação aos Autores Adalberto dos Santos Bernardes e Miguel Carvalho dos Santos Verifico que o Procurador, instado a regularizar o polo ativo desta ação em relação aos Autores Adalberto dos Santos Bernardes e Miguel Carvalho dos Santos, em razão do óbito após o ajuizamento da ação, não promoveu a correção. O prazo transcorreu in albis, sem que a parte promovesse a regularização determinada. Registre-se que o Juízo esgotou os meios disponíveis na tentativa de localizar os sucessores dos de cujus, inclusive promovendo a publicação de edital de intimação, conforme 'evento 96, EDITAL1'. Nestas circunstâncias, prevê a parte final do inciso II, §2º, do artigo 313, do Código de Processo Civil, a extinção do processo sem resolução de mérito. Assim, considerando que não houve o cumprimento do comando judicial, quanto aos Autores Adalberto dos Santos Bernardes e Miguel Carvalho dos Santos, declaro EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, o que faço com base no inciso II, do parágrafo §2º do artigo 313, do artigo 485, incisos III e IV, do Código de Processo Civil. Condeno os Autores excluídos da ação ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios à Ré TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS, os quais, considerando o disposto no §2° do art. 85 do Código de Processo Civil, fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa, atualizáveis monetariamente até a data do efetivo pagamento pelo IPCA-E. Deixo de fixar honorários em favor da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, ante a ausência de citação. Registre-se estar extinto o benefício da gratuidade de justiça eventualmente concedido aos Autores, ante o falecimento, a teor do artigo 10 da Lei nº 1.060/1950. Intimem-se. Em virtude dos Autores não estarem representados por procurador, expeça-se Edital para intimação, com prazo de trinta dias. Preclusa a decisão, excluam-se os suprarreferidos Autores do polo ativo." Ressaltando que, por se tratar de processo eletrônico, seu inteiro teor está disponível no endereço eletrônico https://eproc.jfrs.jus.br//eprocV2/, devendo ser selecionada, no canto superior esquerdo "Consulta Pública", a opção "Consulta Processo por Chave" e ser informado o número do processo e a respectiva chave, a qual deverá ser obtida na Secretaria da 24ª Vara Federal de Porto Alegre, na Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, 600 - Bairro Praia de Belas - Porto Alegre (RS) - Tel. (51) 3214-9275, e-mail: [email protected]. Dado e passado nesta cidade de Porto Alegre, aos vinte dias do mês de junho de dois mil e vinte três. Eu, Humberto Soares Verdum, Diretor de Secretaria desta Vara, conferi este Edital, o qual vai assinado eletronicamente pelo Excelentíssimo Senhor Doutor Alberi Augusto Soares da Silva, Juiz Federal desta Vara. Edital 80 - PROCEDIMENTO COMUM Nº 5036767-71.2022.4.04.7100/RS

23/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO AUTOR: ADALBERTO DOS SANTOS BERNARDES AUTOR: ANTONIO ALBERTO GALEÃO XAVIER AUTOR: DOMECILDE BANDEIRA DA SILVA AUTOR: EUNICE MARIA RAMOS SANTOS AUTOR: JUARI QUEIROZ BATISTA AUTOR: MARIA ELOA CARDOSO DOS ANJOS AUTOR: MARIO RUTKOSKI AUTOR: MIGUEL CARVALHO DOS SANTOS AUTOR: ROCELI JANDIRA LESTE RÉU: TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS EDITAL Nº 710017192898 DE INTIMAÇÃO PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS. O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR MARCOS EDUARTE REOLON, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA 24ª VARA FEDERAL DE PORTO ALEGRE, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que, perante este Juízo da 24ª Vara Federal de Porto Alegre, situado na Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, 600, 9º andar, Nesta Capital, tramita a Ação 5036767-71.2022.4.04.7100, ajuizada por ADALBERTO DOS SANTOS BERNARDES, CPF nº 078.033.110-91, ANTONIO ALBERTO GALEÃO XAVIER, CPF nº 107.379.440-72, DOMECILDE BANDEIRA DA SILVA, CPF nº 565.659.090-91, EUNICE MARIA RAMOS SANTOS, CPF nº 565.565.600-06, JUARI QUEIROZ BATISTA, CPF nº 994.108.420-34, MARIA ELOA CARDOSO DOS ANJOS, CPF nº 449.783.080-20, MARIO RUTKOSKI, CPF nº 170.927.010-15, MIGUEL CARVALHO DOS SANTOS, CPF nº 355.976.740-72 eROCELI JANDIRA LESTE, CPF nº 498.299.390-49, em face de TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS, CNPJ nº 33.041.062/0001-09, e que os Autores Adalberto dos Santos Bernardes e Miguel Carvalho dos Santos vieram a óbito após o ajuizamento da ação, conforme informação lançada na capa do processo, proveniente do cadastro da pessoa física junto à Receita Federal, ficam, pelo presente edital, INTIMADOS o espólio ou os eventuais herdeiros dos Autores falecidos, para que, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, promovam a respectiva habilitação (art. 687 do Código de Processo Civil) e regularizem a sua representação processual, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, para os fins do inciso II, do parágrafo §2º do artigo 313, e do inciso I do art. 76, §1º, ambos do CPC. Ressaltando que, por se tratar de processo eletrônico, seu inteiro teor está disponível no endereço eletrônico https://eproc.jfrs.jus.br//eprocV2/, devendo ser selecionada, no canto superior esquerdo "Consulta Pública", a opção "Consulta Processo por Chave" e ser informado o número do processo e a respectiva chave, a qual deverá ser obtida na Secretaria da 24ª Vara Federal de Porto Alegre, na Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, 600 - Bairro Praia de Belas - Porto Alegre (RS) - Tel. (51) 3214-9275, e-mail: [email protected]. Dado e passado nesta cidade de Porto Alegre, ao segundo dia do mês de março de dois mil e vinte três. Eu, Humberto Soares Verdum, Diretor de Secretaria desta Vara, conferi este Edital, o qual vai assinado eletronicamente pelo Excelentíssimo Senhor Doutor Marcos Eduarte Reolon, Juiz Federal Substituto desta Vara. Edital 80 - PROCEDIMENTO COMUM Nº 5036767-71.2022.4.04.7100/RS

08/03/2023, 00:00

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Partes do Processo(10)

Advogados / Representantes(12)

Petição (Petição (outras))

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Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Por decisão judicial

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Confirmada

Mudança de Classe Processual

Confirmada

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Outras Decisões

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