Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5026513-98.2020.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/11/2020

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 5ª VF de Florianópolis

Partes do Processo

ILBIS STRASSACAPPA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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MURILO JOSÉ BORGONOVO

OAB/SC 015836·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

03/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 84

01/11/2022, 15:09

Juntada de Petição

01/11/2022, 15:09

Ato ordinatório praticado

24/10/2022, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2022, 16:27

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/11/2022 - 5191668-59.2022.4.04.9666/TRF (ILBIS STRASSACAPPA)

24/10/2022, 15:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

12/09/2022, 19:06

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720037323 processada no TRF4 com o no. 51916685920224049666/TRF (GOMES E BORGONOVO ADVOGADOS ASSOCIADOS)

10/09/2022, 09:50

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720037323 processada no TRF4 com o no. 51916685920224049666/TRF (ILBIS STRASSACAPPA)

10/09/2022, 09:50

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720037323

04/09/2022, 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

02/09/2022, 22:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

27/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

17/08/2022, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

17/08/2022, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2022, 13:48

Todas as movimentações(86)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

03/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 84

01/11/2022, 15:09

Juntada de Petição

01/11/2022, 15:09

Ato ordinatório praticado

24/10/2022, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•24/10/2022, 16:27

ACÓRDÃO

•22/03/2022, 17:02

Reportar Problema

legal

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24/10/2022, 16:27

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/11/2022 - 5191668-59.2022.4.04.9666/TRF (ILBIS STRASSACAPPA)

24/10/2022, 15:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

12/09/2022, 19:06

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720037323 processada no TRF4 com o no. 51916685920224049666/TRF (GOMES E BORGONOVO ADVOGADOS ASSOCIADOS)

10/09/2022, 09:50

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720037323 processada no TRF4 com o no. 51916685920224049666/TRF (ILBIS STRASSACAPPA)

10/09/2022, 09:50

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720037323

04/09/2022, 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

02/09/2022, 22:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

27/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

17/08/2022, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

17/08/2022, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2022, 13:48

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22720037323

17/08/2022, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/08/2022, 13:48

Remetidos os Autos - SCFLPNCJ -> SCFLP05

16/08/2022, 10:42

Remetidos os Autos - SCFLP05 -> SCFLPNCJ

15/08/2022, 20:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

15/08/2022, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

15/08/2022, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2022, 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

15/08/2022, 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

06/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento

27/07/2022, 18:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

26/07/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

16/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento

06/07/2022, 18:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

06/07/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

21/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício

11/05/2022, 12:37

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)

10/05/2022, 16:07

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR02B -> SCFLP05

28/04/2022, 23:00

Transitado em Julgado

28/04/2022, 23:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

28/04/2022, 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

01/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

24/03/2022, 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

24/03/2022, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/03/2022, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/03/2022, 17:02

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/03/2022, 17:02

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

22/03/2022, 15:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/03/2022<br>Período da sessão: <b>15/03/2022 00:00 a 22/03/2022 14:00</b>

04/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: ILBIS STRASSACAPPA (AUTOR) ADVOGADO: MURILO JOSÉ BORGONOVO (OAB SC015836) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de março de 2022. Juiz Federal HENRIQUE LUIZ HARTMANN Presidente 80 - 2ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de março de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5026513-98.2020.4.04.7200/SC (Pauta: 560) RELATORA: Juíza Federal GABRIELA PIETSCH SERAFIN

04/03/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>22/03/2022 14:00</b><br>Sequencial: 560

03/03/2022, 10:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/03/2022, 10:54

Juntado(a)

07/02/2022, 17:23

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

04/10/2021, 15:10

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR02B

04/10/2021, 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

01/10/2021, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

01/10/2021, 16:23

Determinada a intimação

01/10/2021, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2021, 14:45

Conclusos para decisão/despacho

01/10/2021, 14:32

Cancelada a movimentação processual - (Evento 32 - Conclusos para decisão/despacho - 28/09/2021 12:50:31)

28/09/2021, 17:22

Juntada de Petição

24/09/2021, 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

24/09/2021, 09:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

24/09/2021, 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/09/2021, 12:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

22/09/2021, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

21/09/2021, 23:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24

06/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/08/2021, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/08/2021, 15:58

Julgado procedente o pedido

27/08/2021, 13:03

Conclusos para julgamento

26/05/2021, 17:11

Remetidos os Autos - SCFLPNCJ -> SCFLP05

27/04/2021, 17:32

Remetidos os Autos - SCFLP05 -> SCFLPNCJ

27/04/2021, 16:26

Despacho

23/04/2021, 19:53

Conclusos para decisão/despacho

23/04/2021, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

30/03/2021, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

20/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2021, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

10/03/2021, 13:29

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

16/02/2021, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

06/02/2021, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

06/02/2021, 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

06/02/2021, 13:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 7

06/02/2021, 13:19

Determinada a intimação

05/02/2021, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/02/2021, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/02/2021, 16:43

Juntada de Petição

25/11/2020, 18:56

Juntada de Petição

25/11/2020, 18:29

Conclusos para decisão/despacho

24/11/2020, 16:39

Distribuído por sorteio

23/11/2020, 11:57

EXTRATO DE ATA

•22/03/2022, 15:19

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2021, 14:45

SENTENÇA

•27/08/2021, 13:03

DESPACHO/DECISÃO

•23/04/2021, 19:53

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2021, 16:43