Procedimento Comum Cível 5040368-61.2017.4.04.7100 - TRF4

Procedimento Comum Cível 5040368-61.2017.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

Movimentações

Comunicação eletrônica

14/04/2026, 16:01

Petição

14/02/2026, 19:44

Comunicação eletrônica

10/02/2026, 16:34

Por decisão judicial

04/12/2025, 10:28

Petição

01/12/2025, 15:17

Decurso de Prazo

22/11/2025, 01:04

Comunicação eletrônica

19/11/2025, 13:41

Comunicação eletrônica

19/11/2025, 10:43

Confirmada

30/10/2025, 02:05

Publicação

29/10/2025, 02:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/10/2025, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5040368-61.2017.4.04.7100/RS AUTOR: VERA BEATRIZ DO PRADO DE JEZUS ADVOGADO(A): ROSALINO ZORZI (OAB RS025035) ADVOGADO(A): GUSTAVO CHAGAS GUERRA MELLO (OAB RS057341) ADVOGADO(A): PAULO SÉRGIO MAZZARDO (OAB RS024737) AUTOR: VANIR MACHADO COELHO ADVOGADO(A): ROSALINO ZORZI (OAB RS025035) ADVOGADO(A): GUSTAVO CHAGAS GUERRA MELLO (OAB RS057341) ADVOGADO(A): PAULO SÉRGIO MAZZARDO (OAB RS024737) AUTOR: SIMONE MORAIS DE SOUZA DORBANSKC ADVOGADO(A): ROSALINO ZORZI (OAB RS025035) ADVOGADO(A): GUSTAVO CHAGAS GUERRA MELLO (OAB RS057341) ADVOGADO(A): PAULO SÉRGIO MAZZARDO (OAB RS024737) AUTOR: MARIA ERONITA GOMES LIMA FRAGA ADVOGADO(A): ROSALINO ZORZI (OAB RS025035) ADVOGADO(A): GUSTAVO CHAGAS GUERRA MELLO (OAB RS057341) ADVOGADO(A): PAULO SÉRGIO MAZZARDO (OAB RS024737) AUTOR: IRENA BARBOSA ROCHA ADVOGADO(A): ROSALINO ZORZI (OAB RS025035) ADVOGADO(A): GUSTAVO CHAGAS GUERRA MELLO (OAB RS057341) ADVOGADO(A): PAULO SÉRGIO MAZZARDO (OAB RS024737) AUTOR: GELY DOS SANTOS ROCHA ADVOGADO(A): ROSALINO ZORZI (OAB RS025035) ADVOGADO(A): GUSTAVO CHAGAS GUERRA MELLO (OAB RS057341) ADVOGADO(A): PAULO SÉRGIO MAZZARDO (OAB RS024737) AUTOR: FRANCISCA DUARTE DOMINGUES DOS PASSOS ADVOGADO(A): ROSALINO ZORZI (OAB RS025035) ADVOGADO(A): GUSTAVO CHAGAS GUERRA MELLO (OAB RS057341) ADVOGADO(A): PAULO SÉRGIO MAZZARDO (OAB RS024737) RÉU: TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO(A): CARLA PINTO DA COSTA (OAB RS061655) ADVOGADO(A): MARCO AURELIO MELLO MOREIRA (OAB RS035572) ADVOGADO(A): PAULO ANTONIO MULLER (OAB RS013449) DESPACHO/DECISÃO A Parte Autora moveu esta ação em busca de pronunciamento que lhe reconheça o direito à indenização decorrente de sinistro ocorrido em imóvel adquirido no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação. O processo tramitou originalmente na Justiça Estadual, tendo a competência sido declinada em favor deste Juízo Federal, em razão de interesse manifestado pela CAIXA. Vieram os autos conclusos. Da Incompetência da Justiça Federal em relação às Autoras GELY DOS SANTOS ROCHA e SIMONE MORAIS DE SOUZA DORBANSKC A Empresa Pública Ré informou que não possui interesse em relação às Postulantes GELY DOS SANTOS ROCHA e SIMONE MORAIS DE SOUZA DORBANSKC, pois estas adquiriram os imóveis livres e desembaraçados de qualquer ônus referente a financiamento. Nestas circunstâncias, considerando que não há sequer indício de que as indigitadas apólices pertençam ao ramo público – 66, tampouco manifestado interesse expresso pela Empresa Pública na lide, imperioso é o retorno dos autos à Justiça Estadual. Sendo assim, reconheço a incompetência absoluta deste Juízo para processamento do feito em relação às Autoras GELY DOS SANTOS ROCHA e SIMONE MORAIS DE SOUZA DORBANSKC, devendo ser os autos restituídos à Justiça Estadual para prosseguimento. Intimem-se. Preclusa esta decisão, proceda a Secretaria à cisão do processo em relação a estes Autores, exclusão da Caixa Econômica Federal - CEF do polo passivo e remessa do feito à Justiça Estadual, por meio do e-Proc. Proceda-se da mesma forma em relação à Autora MARIA DE LOURDES LOURENÇO FRAGA, em cumprimento à decisão proferida no evento 152. Cumpra-se. Do prosseguimento do feito em relação aos demais Autores - suspensão do feito pelo Tema 1.039 do STJ Compulsando os autos, verifico que a questão aqui discutida foi afetada, pelo Superior Tribunal de Justiça, ao rito dos recursos repetitivos (CPC, art. 1.036), sendo identificada como Tema 1.039. A controvérsia tem como objeto a “fixação do termo inicial da prescrição da pretensão indenizatória em face de seguradora nos contratos, ativos ou extintos, do Sistema Financeiro da Habitação.” Em 03/12/2019, foi proferida decisão, pela 2ª Seção daquela Corte, determinando o sobrestamento de todos os processos correlatos. Diante disso, o presente feito deverá ficar suspenso até ulterior decisão. Para os fins do disposto no artigo 240 e seus parágrafos, do Código de Processo Civil, a CAIXA deverá ser citada, para, só depois, proceder-se à suspensão do processo. Cite-se. Intime-se. Transcorrido o prazo de resposta, suspenda-se. Transitado em julgado o Tema, reativem-se os autos e voltem conclusos para deliberação.

Expedida/Certificada

27/10/2025, 19:21

Expedida/certificada

27/10/2025, 19:21

Expedida/certificada

27/10/2025, 19:21

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5040368-61.2017.4.04.7100/RS AUTOR: VERA BEATRIZ DO PRADO DE JEZUS ADVOGADO(A): ROSALINO ZORZI (OAB RS025035) ADVOGADO(A): GUSTAVO CHAGAS GUERRA MELLO (OAB RS057341) ADVOGADO(A): PAULO SÉRGIO MAZZARDO (OAB RS024737) AUTOR: VANIR MACHADO COELHO ADVOGADO(A): ROSALINO ZORZI (OAB RS025035) ADVOGADO(A): GUSTAVO CHAGAS GUERRA MELLO (OAB RS057341) ADVOGADO(A): PAULO SÉRGIO MAZZARDO (OAB RS024737) AUTOR: SIMONE MORAIS DE SOUZA DORBANSKC ADVOGADO(A): ROSALINO ZORZI (OAB RS025035) ADVOGADO(A): GUSTAVO CHAGAS GUERRA MELLO (OAB RS057341) ADVOGADO(A): PAULO SÉRGIO MAZZARDO (OAB RS024737) AUTOR: MARIA ERONITA GOMES LIMA FRAGA ADVOGADO(A): ROSALINO ZORZI (OAB RS025035) ADVOGADO(A): GUSTAVO CHAGAS GUERRA MELLO (OAB RS057341) ADVOGADO(A): PAULO SÉRGIO MAZZARDO (OAB RS024737) AUTOR: IRENA BARBOSA ROCHA ADVOGADO(A): ROSALINO ZORZI (OAB RS025035) ADVOGADO(A): GUSTAVO CHAGAS GUERRA MELLO (OAB RS057341) ADVOGADO(A): PAULO SÉRGIO MAZZARDO (OAB RS024737) AUTOR: GELY DOS SANTOS ROCHA ADVOGADO(A): ROSALINO ZORZI (OAB RS025035) ADVOGADO(A): GUSTAVO CHAGAS GUERRA MELLO (OAB RS057341) ADVOGADO(A): PAULO SÉRGIO MAZZARDO (OAB RS024737) AUTOR: FRANCISCA DUARTE DOMINGUES DOS PASSOS ADVOGADO(A): ROSALINO ZORZI (OAB RS025035) ADVOGADO(A): GUSTAVO CHAGAS GUERRA MELLO (OAB RS057341) ADVOGADO(A): PAULO SÉRGIO MAZZARDO (OAB RS024737) RÉU: TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO(A): CARLA PINTO DA COSTA (OAB RS061655) ADVOGADO(A): MARCO AURELIO MELLO MOREIRA (OAB RS035572) ADVOGADO(A): PAULO ANTONIO MULLER (OAB RS013449) DESPACHO/DECISÃO A Parte Autora moveu esta ação em busca de pronunciamento que lhe reconheça o direito à indenização decorrente de sinistro ocorrido em imóvel adquirido no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação. O processo tramitou originalmente na Justiça Estadual, tendo a competência sido declinada em favor deste Juízo Federal, em razão de interesse manifestado pela CAIXA. Vieram os autos conclusos. Da Incompetência da Justiça Federal em relação às Autoras GELY DOS SANTOS ROCHA e SIMONE MORAIS DE SOUZA DORBANSKC A Empresa Pública Ré informou que não possui interesse em relação às Postulantes GELY DOS SANTOS ROCHA e SIMONE MORAIS DE SOUZA DORBANSKC, pois estas adquiriram os imóveis livres e desembaraçados de qualquer ônus referente a financiamento. Nestas circunstâncias, considerando que não há sequer indício de que as indigitadas apólices pertençam ao ramo público – 66, tampouco manifestado interesse expresso pela Empresa Pública na lide, imperioso é o retorno dos autos à Justiça Estadual. Sendo assim, reconheço a incompetência absoluta deste Juízo para processamento do feito em relação às Autoras GELY DOS SANTOS ROCHA e SIMONE MORAIS DE SOUZA DORBANSKC, devendo ser os autos restituídos à Justiça Estadual para prosseguimento. Intimem-se. Preclusa esta decisão, proceda a Secretaria à cisão do processo em relação a estes Autores, exclusão da Caixa Econômica Federal - CEF do polo passivo e remessa do feito à Justiça Estadual, por meio do e-Proc. Proceda-se da mesma forma em relação à Autora MARIA DE LOURDES LOURENÇO FRAGA, em cumprimento à decisão proferida no evento 152. Cumpra-se. Do prosseguimento do feito em relação aos demais Autores - suspensão do feito pelo Tema 1.039 do STJ Compulsando os autos, verifico que a questão aqui discutida foi afetada, pelo Superior Tribunal de Justiça, ao rito dos recursos repetitivos (CPC, art. 1.036), sendo identificada como Tema 1.039. A controvérsia tem como objeto a “fixação do termo inicial da prescrição da pretensão indenizatória em face de seguradora nos contratos, ativos ou extintos, do Sistema Financeiro da Habitação.” Em 03/12/2019, foi proferida decisão, pela 2ª Seção daquela Corte, determinando o sobrestamento de todos os processos correlatos. Diante disso, o presente feito deverá ficar suspenso até ulterior decisão. Para os fins do disposto no artigo 240 e seus parágrafos, do Código de Processo Civil, a CAIXA deverá ser citada, para, só depois, proceder-se à suspensão do processo. Cite-se. Intime-se. Transcorrido o prazo de resposta, suspenda-se. Transitado em julgado o Tema, reativem-se os autos e voltem conclusos para deliberação.

28/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - decisão DECISÃO AUTOR: VERA BEATRIZ DO PRADO DE JEZUS AUTOR: VANIR MACHADO COELHO AUTOR: SIMONE MORAIS DE SOUZA DORBANSKC AUTOR: NERI SOARES PEREIRA AUTOR: MARIA ERONITA GOMES LIMA FRAGA AUTOR: MARIA DE LOURDES LOURENCO FRAGA AUTOR: JOSE LUIZ DA SILVA AUTOR: IRENA BARBOSA ROCHA AUTOR: GELY DOS SANTOS ROCHA AUTOR: FRANCISCA DUARTE DOMINGUES DOS PASSOS RÉU: TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF EDITAL Nº 710018011194 DE INTIMAÇÃO PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS. O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR ALBERI AUGUSTO SOARES DA SILVA, JUIZ FEDERAL DA 24ª VARA FEDERAL DE PORTO ALEGRE, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que, perante este Juízo da 24ª Vara Federal de Porto Alegre, situado na Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, 600, 9º andar, Nesta Capital, tramita a Ação 5040368-61.2017.4.04.7100, ajuizada por VERA BEATRIZ DO PRADO DE JEZUS, CPF: 56550880025, VANIR MACHADO COELHO, CPF: 65748727072, SIMONE MORAIS DE SOUZA DORBANSKC, CPF: 65755626049, NERI SOARES PEREIRA, CPF: 68146876072, MARIA ERONITA GOMES LIMA FRAGA, CPF: 65761561034, MARIA DE LOURDES LOURENCO FRAGA, CPF: 24060771015, JOSE LUIZ DA SILVA, CPF: 54470889091, IRENA BARBOSA ROCHA, CPF: 90173449034, GELY DOS SANTOS ROCHA, CPF: 99547007068 e FRANCISCA DUARTE DOMINGUES DOS PASSOS, CPF: 39721612049 em face de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, CNPJ nº 00.360.305/0001-04 e TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS, CNPJ nº 33.041.062/0001-09, e que os Autores Jose Luiz da Silva e Neri Soares Pereira vieram a óbito após o ajuizamento da ação, não tendo sido habilitados ou localizados os seus sucessores e, tendo em vista não estarem representados por procurador, ficam, pelo presente edital, INTIMADOS, com prazo de 15 (quinze) dias, os espólios ou os eventuais herdeiros dos Autores falecidos, quanto à decisão exarada no evento 63 destes autos, que extinguiu o feito em relação a estes Autores, a seguir reproduzida: "Da extinção do feito em relação aos Autores Jose Luiz da Silva e Neri Soares Pereira Verifico que o Procurador, instado a regularizar o polo ativo desta ação em relação aos Autores Jose Luiz da Silva e Neri Soares Pereira, em razão do óbito após o ajuizamento da ação, não promoveu a correção. O prazo transcorreu in albis, sem que a parte promovesse a regularização determinada. Registre-se que o Juízo esgotou os meios disponíveis na tentativa de localizar os sucessores dos de cujus, inclusive promovendo a publicação de edital de intimação, conforme 'evento 55, EDITAL1'. Nestas circunstâncias, prevê a parte final do inciso II, §2º, do artigo 313, do Código de Processo Civil, a extinção do processo sem resolução de mérito. Assim, considerando que não houve o cumprimento do comando judicial, quanto aos Autores Jose Luiz da Silva e Neri Soares Pereira, declaro EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, o que faço com base no inciso II, do parágrafo §2º do artigo 313, do artigo 485, incisos III e IV, do Código de Processo Civil. Condeno os Autores excluídos da ação ao pagamento proporcional das custas processuais e de honorários advocatícios à Ré TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS. Cada um dos Autores excluídos responderá por 1/10 das custas devidas e a R$ 1.000,00 (um mil reais), a título de honorários, dada a natureza da sucumbência. Os honorários deverão ser atualizados monetariamente até a data do efetivo pagamento pelo IPCA-E. Deixo de fixar honorários em favor da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, ante a ausência de citação. Face ao teor do artigo 10 da Lei nº 1.060/1950, declaro EXTINTO o benefício da gratuidade de justiça eventualmente concedido aos Autores falecidos. Intimem-se. Em virtude dos Autores não estarem representados por procurador, expeça-se Edital para intimação, com prazo de trinta dias. Preclusa a decisão, excluam-se os suprarreferidos Autores do polo ativo." Ressaltando que, por se tratar de processo eletrônico, seu inteiro teor está disponível no endereço eletrônico https://eproc.jfrs.jus.br//eprocV2/, devendo ser selecionada, no canto superior esquerdo "Consulta Pública", a opção "Consulta Processo por Chave" e ser informado o número do processo e a respectiva chave, a qual deverá ser obtida na Secretaria da 24ª Vara Federal de Porto Alegre, na Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, 600 - Bairro Praia de Belas - Porto Alegre (RS) - Tel. (51) 3214-9275, e-mail: [email protected]. Dado e passado nesta cidade de Porto Alegre, aos três dias do mês de julho de dois mil e vinte três. Eu, Humberto Soares Verdum, Diretor de Secretaria desta Vara, conferi este Edital, o qual vai assinado eletronicamente pelo Excelentíssimo Senhor Doutor Alberi Augusto Soares da Silva, Juiz Federal desta Vara. Edital 80 - PROCEDIMENTO COMUM Nº 5040368-61.2017.4.04.7100/RS

12/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO AUTOR: VERA BEATRIZ DO PRADO DE JEZUS AUTOR: VANIR MACHADO COELHO AUTOR: SIMONE MORAIS DE SOUZA DORBANSKC AUTOR: NERI SOARES PEREIRA AUTOR: MARIA ERONITA GOMES LIMA FRAGA AUTOR: MARIA DE LOURDES LOURENCO FRAGA AUTOR: JOSE LUIZ DA SILVA AUTOR: IRENA BARBOSA ROCHA AUTOR: GELY DOS SANTOS ROCHA AUTOR: FRANCISCA DUARTE DOMINGUES DOS PASSOS RÉU: TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF EDITAL Nº 710017187487 DE INTIMAÇÃO PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS. O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR ALBERI AUGUSTO SOARES DA SILVA, JUIZ FEDERAL DA 24ª VARA FEDERAL DE PORTO ALEGRE, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que, perante este Juízo da 24ª Vara Federal de Porto Alegre, situado na Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, 600, 9º andar, Nesta Capital, tramita a Ação 5040368-61.2017.4.04.7100, ajuizada por FRANCISCA DUARTE DOMINGUES DOS PASSOS, CPF nº 397.216.120-49, GELY DOS SANTOS ROCHA, CPF nº 995.470.070-68, IRENA BARBOSA ROCHA, CPF nº 901.734.490-34, JOSE LUIZ DA SILVA, CPF nº 544.708.890-91, MARIA DE LOURDES LOURENCO FRAGA, CPF nº 240.607.710-15, MARIA ERONITA GOMES LIMA FRAGA, CPF nº 657.615.610-34, NERI SOARES PEREIRA, CPF nº 681.468.760-72, SIMONE MORAIS DE SOUZA DORBANSKC, CPF nº 657.556.260-49, VANIR MACHADO COELHO, CPF nº 657.487.270-72 e VERA BEATRIZ DO PRADO DE JEZUS, CPF nº 565.508.800-25, em face de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, CNPJ nº 00.360.305/0001-04 e TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS, CNPJ nº 33.041.062/0001-09, e que os Autores Jose Luiz da Silva e Neri Soares Pereira veiram a óbito após o ajuizamento da ação, conforme informação lançada na capa do processo, proveniente da cadastro da pessoa física junto à Receita Federal, ficam, pelo presente edital, INTIMADOS o espólio ou os eventuais herdeiros dos Autores falecidos, para que, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, promovam a respectiva habilitação (art. 687 do Código de Processo Civil) e regularizem a sua representação processual, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, para os fins do inciso II, do parágrafo §2º do artigo 313, e do inciso I do art. 76, §1º, ambos do CPC. Ressaltando que, por se tratar de processo eletrônico, seu inteiro teor está disponível no endereço eletrônico https://eproc.jfrs.jus.br//eprocV2/, devendo ser selecionada, no canto superior esquerdo "Consulta Pública", a opção "Consulta Processo por Chave" e ser informado o número do processo e a respectiva chave, a qual deverá ser obtida na Secretaria da 24ª Vara Federal de Porto Alegre, na Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, 600 - Bairro Praia de Belas - Porto Alegre (RS) - Tel. (51) 3214-9275, e-mail: [email protected]. Dado e passado nesta cidade de Porto Alegre, ao segundo dia do mês de março de dois mil e vinte três. Eu, Humberto Soares Verdum, Diretor de Secretaria desta Vara, conferi este Edital, o qual vai assinado eletronicamente pelo Excelentíssimo Senhor Doutor Alberi Augusto Soares da Silva, Juiz Federal desta Vara. Edital 80 - PROCEDIMENTO COMUM Nº 5040368-61.2017.4.04.7100/RS

08/03/2023, 00:00

—

Partes do Processo(8)

Advogados / Representantes(22)

Comunicação eletrônica

Petição

Comunicação eletrônica

Por decisão judicial

Petição

Decurso de Prazo

Comunicação eletrônica

Comunicação eletrônica

Confirmada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Todas as movimentações(141)