Intimação
D- Órgão
- 3ª Turma Recursal de Santa Catarina
- Classe
- RECURSO INOMINADO CÍVEL
- Destinatários
- UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, JANDIR ANTONIO ARCARI
- Advogados
- CAMILA ARCARI ORSO BAU (OAB 045724/SC), CAMILLA GIACOMINI (OAB 050281/SC)
3ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos
Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 47/2019, com abertura da sessão no dia 16 de junho de 2021, às 00:00, e encerramento no dia 24 de junho de 2021, quinta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 2º da precitada Resolução.
RECURSO CÍVEL Nº 5000237-70.2020.4.04.7219/SC (Pauta: 786)
RELATOR: Juiz Federal GILSON JACOBSEN
RECORRENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI RECORRIDO: JANDIR ANTONIO ARCARI (AUTOR) ADVOGADO: CAMILLA GIACOMINI (OAB SC050281) ADVOGADO: CAMILA ARCARI ORSO BAU (OAB SC045724) INTERESSADO: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE (RÉU) PROCURADOR: PROCURADORIA FEDERAL DE SANTA CATARINA
Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 04 de junho de 2021.
Juiz Federal ANTONIO FERNANDO SCHENKEL DO AMARAL E SILVA Presidente