5000699-75.2020.4.04.7106

SEQUESTRO - MEDIDAS ASSECURATÓRIAS Nº 5000699-75.2020.4.04.7106/RS

ACUSADO: GUSTAVO AZEVEDO OLIVEIRAADVOGADO(A): MAGNO JOHNNY DIAS TELES (OAB PR099095)

DESPACHO/DECISÃO

Tendo em vista a inércia do procurador constituído por GUSTAVO AZEVEDO OLIVEIRA e a não localização do condenado (evento 224, CERT1) e pendente apenas a restituição de valor apreendido, descadastre-se da defesa do acusado o advogado Rodrigo Geraldo Simplicio da Silva e cadastre-se o advogado atuante no processo de execução penal autuado no SEEU sob o n. 4016200-68.2020.8.16.0009, Dr. Magno Johnny Dias Teles, inscrito na OAB/PR sob o n. 99095.

Após, intime-se dos termos do evento 178, DESPADEC1 e do evento 192, DESPADEC1, devendo declinar acerca do seu interesse na atuação no presente feito, juntando, se for o caso, procuração de GUSTAVO AZEVEDO OLIVEIRA e indicando como o condenado pretende a restituição das quantias, se por alvará ou transferência mediante indicação de conta bancária.

Vindo aos autos os documentos, expeça-se o respectivo alvará ou requisite-se à Caixa Econômica Federal, mediante "requisição à unidade externa", determinando que seja realizada a transferência da integralidade dos valores constantes das contas judicias n. 0505/005/86400368-0, 0505/005/86400369-9 e 0505/005/86400370-2 para a conta a ser declinada pelo condenado.

Fixo o prazo de 15 dias para o cumprimento da determinação, devendo ser comprovada nos autos a transferência.

Alerte-se a CEF de que as operações deverão ser realizadas após a conferência de todos os dados informados e que deverá encaminhar o comprovante da transação e o saldo da conta a este juízo.

Tudo cumprido, arquivem-se.

SEQUESTRO - MEDIDAS ASSECURATÓRIAS Nº 5000699-75.2020.4.04.7106/RS (originário: processo nº 50003429520204047106/RS)RELATOR: JOÃO PEDRO GOMES MACHADOACUSADO: GUSTAVO AZEVEDO OLIVEIRAADVOGADO(A): MAGNO JOHNNY DIAS TELES (OAB PR099095)ATO ORDINATÓRIO

Intimação realizada no sistema eproc.

O ato refere-se aos seguintes eventos:

Evento 226 - 15/07/2026 - Despacho

Evento 192 - 15/01/2026 - Despacho

Evento 178 - 07/11/2025 - Despacho

SEQUESTRO - MEDIDAS ASSECURATÓRIAS Nº 5000699-75.2020.4.04.7106/RS

ACUSADO: MIRIANE CERUTTIADVOGADO(A): EVANDRO FABIO ZUCH (OAB RS054538)ACUSADO: GUSTAVO AZEVEDO OLIVEIRAADVOGADO(A): RODRIGO GERALDO SIMPLICIO DA SILVA (OAB MG134626)

DESPACHO/DECISÃO

Diante da inexistência de decretação de perdimento relacionado aos valores bloqueados nas contas de GUSTAVO AZEVEDO OLIVEIRA e MIRIANE CERUTTI, bem como da dicção do art. 833, inc. X, do CPC, além da manifestação favorável pelo Ministério Público Federal (evento 172, MANIF_MPF1), determino o levantamento das restrições impostas nas contas dos acusados, consoante demonstrado pelo extrato anexado evento 21, INF1.

Intimem-se.

Cumpra-se com urgência.

Após, nada mais havendo, arquivem-se.

SEQUESTRO - MEDIDAS ASSECURATÓRIAS Nº 5000699-75.2020.4.04.7106/RS

ACUSADO: MIRIANE CERUTTIADVOGADO(A): EVANDRO FABIO ZUCH (OAB RS054538)ACUSADO: GUSTAVO AZEVEDO OLIVEIRAADVOGADO(A): RODRIGO GERALDO SIMPLICIO DA SILVA (OAB MG134626)

DESPACHO/DECISÃO

Mantenho a restrição relacionada ao veículo Prisma prata, 2014, FKF4D32, diante do perdimento decretado por decisão transitada em julgaldo nos autos nº 50009421920204047106.

Intimem-se.

Quanto aos valores bloqueados via BACENJUD nas contas de GUSTAVO AZEVEDO OLIVEIRA e MIRIANE CERUTTI (evento 21, INF1), diante do silêncio da sentença condenatória quanto a eventual perdimento, intime-se o Ministério Público Federal para manifestação no prazo de 5 dias.