Intimação
D- Órgão
- 3° Núcleo de Justiça 4.0 - RS
- Classe
- PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
- Destinatário
- CARMEM INES SZORTYKA
- Advogados
- MARCELO VIEIRA GAMBARRA (OAB 82475/RS), LEMPEK & GAMBARRA ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 12394/RS), THAIS LEMPEK GAMBARRA (OAB 118322/RS)
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000928-29.2026.4.04.7137/RS
AUTOR: CARMEM INES SZORTYKAADVOGADO(A): MARCELO VIEIRA GAMBARRA (OAB rs082475)ADVOGADO(A): THAIS LEMPEK GAMBARRA (OAB RS118322)ADVOGADO(A): MARCELO VIEIRA GAMBARRAADVOGADO(A): THAIS LEMPEK GAMBARRA
DESPACHO/DECISÃO
1. A parte autora requer benefício por incapacidade referente ao NB 733.467.582-8.
Havendo pedido de gratuidade de justiça, postergo sua análise para o momento da prolação da sentença.
Considerando que a verificação dos requisitos para obtenção do benefício depende de elementos que somente a dilação probatória poderá ofertar, não se olvidando do sumário e breve trâmite do feito no Juizado Especial Federal Cível, mostra-se de rigor que os requisitos de tutela provisória sejam analisados já quando da prolação da sentença, ocasião em que ter-se-á juízo de cognição exauriente, com análise profunda da presença ou não dos requisitos necessários à condição do benefício almejado.
Assim, postergo a análise de eventual pedido de antecipação dos efeitos da tutela para o momento da prolação da sentença.
2. Paute-se perícia médica, devendo o presente processo ser remetido à Central de Perícias para fins de realização do ato, nos termos do Provimento nº 171/2025.
Determino a realização de perícia com especialista em Ortopedia, independentemente de compromisso.
Na indisponibilidade ou ausência de perito especialista na referida área, designe-se a perícia com Médico do Trabalho, Clínico Geral ou Especialista em Perícias Médicas de confiança do Juízo.
Ressalta-se que consoante o artigo 1º, §4º da , o pagamento dos honorários periciais limita-se a 1 (uma) perícia médica por processo judicial, e, excepcionalmente, caso determinado por instâncias superiores do Poder Judiciário, outra perícia poderá ser realizada.