Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5014374-24.2019.4.04.7112 - TRF4

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5014374-24.2019.4.04.7112 - TRF4 | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

05/05/2026, 04:18

Petição

22/04/2026, 17:22

Petição

22/04/2026, 17:21

Confirmada

21/04/2026, 00:44

Publicação

14/04/2026, 02:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/04/2026, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5014374-24.2019.4.04.7112/RS EXEQUENTE: PEDRO ANDRADE CARDOSO ADVOGADO(A): VILMAR LOURENÇO (OAB RS033559) DESPACHO/DECISÃO 1. Inicialmente, consigno o recebimento dos autos por este Juízo, em razão da redistribuição comunicada no evento 211. 2. Conforme certificado nos autos (evento 202), o INSS, devidamente intimado acerca dos cálculos elaborados pela Contadoria Judicial no evento 166, quedou-se silente acerca da conta, sem apresentar qualquer impugnação. Assim, operou-se a preclusão temporal do direito de insurgência contra a referida conta. 3. Dessa forma, HOMOLOGO os cálculos da contadoria constante no evento 166, fixando o montante total da execução em R$ 187.449,78 (posicionado em 07/2024). 4. No que tange aos honorários advocatícios, ante a sucumbência recíproca verificada, fixo-os em 10% sobre o valor excedente para cada uma das partes (Art. 86 do CPC), observada a seguinte distribuição: a) condeno o INSS ao pagamento de honorários advocatícios em favor da parte autora, fixados em 10% sobre o valor impugnado e não reconhecido, correspondente à diferença de R$ 133.756,14, o que resulta no montante de R$ 13.375,61; b) condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios em favor do INSS, fixados em 10% sobre o valor executado a maior, correspondente à diferença de R$ 2.152,07, o que resulta no montante de R$ 215,20, cuja exigibilidade fica suspensa, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC, em razão da concessão, na fase de conhecimento, da assistência judiciária gratuita, ora mantida. 5. Preclusa esta decisão, intime-se a CEAB-DJ para que proceda à imediata readequação do cumprimento, no prazo de 30 (trinta) dias e, ato contínuo, expeça-se a respectiva requisição de pagamento. Intimem-se. Cumpra-se.

13/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

10/04/2026, 16:53

Mero expediente

10/04/2026, 16:53

Petição

09/04/2026, 09:23

Petição

09/04/2026, 09:22

Paga

27/03/2026, 17:34

Conclusão (para despacho)

05/03/2026, 02:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

27/02/2026, 17:49

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

24/02/2026, 21:50

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2026, 00:00

—

Documento (Certidão)

Petição

Petição

Confirmada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Petição

Petição

Paga

Conclusão (para despacho)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

Todas as movimentações(205)