Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5082583-57.2014.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/11/2014

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

20ª Vara Federal de Porto Alegre

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 20ª VF de Porto Alegre 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 54 (Des. Federal ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL)2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 54 (Des. Federal ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL)3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques

Partes do Processo

FLORENAL NOGUEIRA MARTINS

CPF

Autor

OS MESMOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANILDO IVO DA SILVA - ADVOGADOS ASSOCIADOS

OAB/RS 3031·Representa: Autor

ANILDO IVO DA SILVA

OAB/RS 37971·CPF·Representa: Autor

MIRELE MULLER

OAB/RS 93440·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRA LONGONI PFEIL

OAB/RS 75297·CPF·Representa: Autor

MIRELE MULLER

OAB/RS 093440·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(12)

ANILDO IVO DA SILVA - ADVOGADOS ASSOCIADOS

OAB/RS 3031·Representa: Autor

ANILDO IVO DA SILVA

OAB/RS 37971·CPF·Representa: Autor

MIRELE MULLER

OAB/RS 93440·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRA LONGONI PFEIL

OAB/RS 75297·CPF·Representa: Autor

MIRELE MULLER

OAB/RS 093440·CPF·Representa: Autor

ANILDO IVO DA SILVA

OAB/RS 037971·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRA LONGONI PFEIL

OAB/RS 075297·CPF·Representa: Autor

DANIELA DAS CHAGAS OLIVEIRA GIJSEN

OAB/RS 082693·CPF·Representa: Autor

MIRELE MULLER

OAB/RS 093440·CPF·Representa: Réu

ANILDO IVO DA SILVA

OAB/RS 037971·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRA LONGONI PFEIL

OAB/RS 075297·CPF·Representa: Réu

DANIELA DAS CHAGAS OLIVEIRA GIJSEN

OAB/RS 082693·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

12/05/2026, 13:12

Petição

11/05/2026, 10:53

Petição

06/05/2026, 15:19

Publicação

06/05/2026, 04:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2026, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5082583-57.2014.4.04.7100/RS EXEQUENTE: FLORENAL NOGUEIRA MARTINS ADVOGADO(A): ALEXANDRA LONGONI PFEIL (OAB RS075297) ADVOGADO(A): MIRELE MULLER (OAB RS093440) ADVOGADO(A): ANILDO IVO DA SILVA (OAB RS037971) ADVOGADO(A): ANILDO IVO DA SILVA SENTENÇA JULGO EXTINTA a execução (CPC, artigo 924, II). Publique-se e intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa.

05/05/2026, 00:00

Expedida/certificada

04/05/2026, 09:04

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

04/05/2026, 09:03

Conclusão (para julgamento)

30/04/2026, 18:22

Petição

22/04/2026, 17:22

Documento (Certidão)

18/04/2026, 11:57

Publicação

15/04/2026, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2026, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5082583-57.2014.4.04.7100/RS RELATOR: CARLOS FELIPE KOMOROWSKI EXEQUENTE: FLORENAL NOGUEIRA MARTINS ADVOGADO(A): ALEXANDRA LONGONI PFEIL (OAB RS075297) ADVOGADO(A): MIRELE MULLER (OAB RS093440) ADVOGADO(A): ANILDO IVO DA SILVA (OAB RS037971) ADVOGADO(A): ANILDO IVO DA SILVA ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 328 - 12/04/2026 - Juntada de certidão

14/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

13/04/2026, 09:30

Todas as movimentações(308)

Baixa Definitiva

12/05/2026, 13:12

Petição

11/05/2026, 10:53

Petição

06/05/2026, 15:19

Publicação

06/05/2026, 04:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2026, 01:33

Documentos

•05/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5082583-57.2014.4.04.7100/RS EXEQUENTE: FLORENAL NOGUEIRA MARTINS ADVOGADO(A): ALEXANDRA LONGONI PFEIL (OAB RS075297) ADVOGADO(A): MIRELE MULLER (OAB RS093440) ADVOGADO(A): ANILDO IVO DA SILVA (OAB RS037971) ADVOGADO(A): ANILDO IVO DA SILVA SENTENÇA JULGO EXTINTA a execução (CPC, artigo 924, II). Publique-se e intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa.

05/05/2026, 00:00

Expedida/certificada

04/05/2026, 09:04

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

04/05/2026, 09:03

Conclusão (para julgamento)

30/04/2026, 18:22

Petição

22/04/2026, 17:22

Documento (Certidão)

18/04/2026, 11:57

Publicação

15/04/2026, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2026, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5082583-57.2014.4.04.7100/RS RELATOR: CARLOS FELIPE KOMOROWSKI EXEQUENTE: FLORENAL NOGUEIRA MARTINS ADVOGADO(A): ALEXANDRA LONGONI PFEIL (OAB RS075297) ADVOGADO(A): MIRELE MULLER (OAB RS093440) ADVOGADO(A): ANILDO IVO DA SILVA (OAB RS037971) ADVOGADO(A): ANILDO IVO DA SILVA ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 328 - 12/04/2026 - Juntada de certidão

14/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

13/04/2026, 09:30

Expedida/certificada

13/04/2026, 09:01

Documento (Certidão)

12/04/2026, 12:11

Documento (Certidão)

12/04/2026, 12:11

Publicação

31/03/2026, 02:47

Petição

30/03/2026, 16:30

Confirmada

30/03/2026, 16:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2026, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5082583-57.2014.4.04.7100/RS RELATOR: CARLOS FELIPE KOMOROWSKI EXEQUENTE: FLORENAL NOGUEIRA MARTINS ADVOGADO(A): ALEXANDRA LONGONI PFEIL (OAB RS075297) ADVOGADO(A): MIRELE MULLER (OAB RS093440) ADVOGADO(A): ANILDO IVO DA SILVA (OAB RS037971) ADVOGADO(A): ANILDO IVO DA SILVA ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 320 - 27/03/2026 - Requisição de pagamento de precatório paga - liberada

30/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

27/03/2026, 18:00

Expedida/certificada

27/03/2026, 17:23

Paga

27/03/2026, 12:56

Petição

02/09/2025, 17:25

Petição

02/09/2025, 17:25

Por decisão judicial

05/11/2024, 10:25

Petição

04/11/2024, 10:10

Confirmada

30/10/2024, 16:15

Expedida/certificada

29/10/2024, 20:58

Paga

25/10/2024, 10:17

Enviada ao Tribunal

18/09/2024, 09:41

Enviada ao Tribunal

18/09/2024, 09:41

Documento (Certidão)

06/09/2024, 16:31

Petição

02/09/2024, 08:33

Petição

29/08/2024, 18:09

Confirmada

27/08/2024, 12:49

Expedida/certificada

26/08/2024, 18:02

Documento (Outros documentos)

26/08/2024, 18:02

Petição

02/08/2024, 15:57

Confirmada

12/07/2024, 10:23

Expedida/certificada

10/07/2024, 19:28

Petição

08/07/2024, 14:02

Confirmada

02/06/2024, 23:59

Expedida/certificada

23/05/2024, 11:13

Petição

21/05/2024, 14:59

Documento (Certidão)

17/05/2024, 19:51

Documento (Certidão)

02/05/2024, 00:00

Documento (Outros documentos)

21/04/2024, 12:50

Petição

21/04/2024, 12:40

Petição

18/04/2024, 19:03

Confirmada

15/04/2024, 23:59

Expedida/certificada

05/04/2024, 19:13

Decurso de Prazo

05/04/2024, 01:05

Confirmada

03/03/2024, 23:59

Expedida/certificada

22/02/2024, 15:38

Petição

21/02/2024, 17:54

Confirmada

07/02/2024, 08:58

Expedida/certificada

06/02/2024, 12:44

Petição

05/02/2024, 18:13

Expedida/certificada

31/01/2024, 15:27

Petição

25/01/2024, 14:34

Confirmada

18/01/2024, 15:04

Petição

15/01/2024, 18:07

Expedida/certificada

10/01/2024, 16:06

Petição

09/01/2024, 10:27

Petição

09/01/2024, 10:25

Petição

03/01/2024, 10:19

Decurso de Prazo

05/12/2023, 01:01

Confirmada

02/11/2023, 23:59

Petição

30/10/2023, 15:52

Petição

27/10/2023, 18:34

Confirmada

23/10/2023, 11:11

Expedida/certificada

23/10/2023, 08:22

Expedida/certificada

23/10/2023, 08:22

Expedida/certificada

23/10/2023, 08:22

Mero expediente

23/10/2023, 08:22

Conclusão (para despacho)

20/10/2023, 14:37

Mudança de Classe Processual

20/10/2023, 14:37

Recebimento

18/10/2023, 15:32

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: FLORENAL NOGUEIRA MARTINS (AUTOR) ADVOGADO(A): ALEXANDRA LONGONI PFEIL (OAB RS075297) ADVOGADO(A): Daniela das Chagas Oliveira Gijsen (OAB RS082693) ADVOGADO(A): MIRELE MULLER (OAB RS093440) ADVOGADO(A): ANILDO IVO DA SILVA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de março de 2023. Desembargador Federal ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL Presidente 80 - 5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 21 de março de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 28 de março de 2023, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5082583-57.2014.4.04.7100/RS (Pauta: 141) RELATOR: Desembargador Federal ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL

10/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: FLORENAL NOGUEIRA MARTINS (AUTOR) ADVOGADO: ALEXANDRA LONGONI PFEIL (OAB RS075297) ADVOGADO: Daniela das Chagas Oliveira Gijsen (OAB RS082693) ADVOGADO: MIRELE MULLER (OAB RS093440) ADVOGADO: ANILDO IVO DA SILVA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de junho de 2022. Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO Presidente 80 - 5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 21 de junho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 28 de junho de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5082583-57.2014.4.04.7100/RS (Pauta: 581) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES

09/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: FLORENAL NOGUEIRA MARTINS (AUTOR) ADVOGADO: ALEXANDRA LONGONI PFEIL (OAB RS075297) ADVOGADO: Daniela das Chagas Oliveira Gijsen (OAB RS082693) ADVOGADO: MIRELE MULLER (OAB RS093440) ADVOGADO: ANILDO IVO DA SILVA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIÃO APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 07 de outubro de 2021. Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO Presidente 80 - 5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 47/2019, com abertura da sessão no dia 20 de outubro de 2021, às 00:00, e encerramento no dia 27 de outubro de 2021, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 2º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5082583-57.2014.4.04.7100/RS (Pauta: 180) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES

08/10/2021, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

09/08/2021, 15:58

Petição

06/08/2021, 11:04

Confirmada

16/07/2021, 11:59

Petição

12/07/2021, 18:50

Expedida/certificada

08/07/2021, 16:13

Petição

08/07/2021, 15:41

Expedição de documento (Outros documentos)

05/07/2021, 13:02

Petição

18/06/2021, 17:53

Confirmada

27/05/2021, 23:59

Confirmada

27/05/2021, 12:21

Expedida/certificada

17/05/2021, 21:33

Procedência em Parte

17/05/2021, 21:33

Documento (Outros documentos)

13/05/2021, 15:50

Conclusão (para julgamento)

22/03/2021, 12:56

Petição

11/03/2021, 10:43

Expedida/certificada

08/03/2021, 14:31

Petição

12/02/2021, 14:30

Confirmada

12/01/2021, 14:44

Petição

12/01/2021, 10:41

Expedida/certificada

08/01/2021, 17:48

Expedida/certificada

08/01/2021, 17:48

Petição

29/12/2020, 15:55

Petição

01/12/2020, 11:53

Petição

09/11/2020, 11:51

Petição

21/10/2020, 09:32

Expedida/certificada

19/10/2020, 16:46

Petição

16/10/2020, 17:04

Confirmada

08/10/2020, 15:53

Petição

01/10/2020, 20:09

Expedida/certificada

28/09/2020, 12:36

Expedida/certificada

28/09/2020, 12:36

Petição

27/09/2020, 18:55

Petição

27/09/2020, 11:00

Confirmada

21/09/2020, 23:59

Expedida/certificada

11/09/2020, 17:16

Ato ordinatório

11/09/2020, 17:14

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/08/2020, 03:00

Por decisão judicial

10/06/2020, 18:15

Petição

10/06/2020, 18:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/06/2020, 03:00

Por decisão judicial

04/05/2020, 12:01

Petição

29/04/2020, 17:03

Confirmada

24/04/2020, 15:18

Petição

23/04/2020, 17:53

Expedida/certificada

16/04/2020, 08:40

Outras Decisões

14/04/2020, 18:53

Conclusão (para decisão)

03/04/2020, 16:30

Petição

07/02/2020, 11:15

Petição

28/01/2020, 12:14

Confirmada

09/01/2020, 09:26

Expedida/certificada

07/01/2020, 14:13

Petição

29/12/2019, 22:49

Petição

26/11/2019, 17:50

Petição

25/11/2019, 09:45

Petição

19/11/2019, 17:18

Confirmada

19/11/2019, 10:06

Expedida/certificada

18/11/2019, 09:54

Petição

11/11/2019, 07:36

Expedida/certificada

07/11/2019, 13:17

Decurso de Prazo

07/11/2019, 01:18

Confirmada

26/10/2019, 23:59

Expedida/certificada

16/10/2019, 09:25

Petição

28/09/2019, 11:18

Expedida/certificada

20/09/2019, 12:02

Decisão Interlocutória de Mérito

16/09/2019, 16:27

Conclusão (para decisão)

13/09/2019, 14:46

Petição

01/08/2019, 18:19

Confirmada

29/07/2019, 14:55

Expedida/certificada

22/07/2019, 09:59

Conclusão (para decisão)

19/07/2019, 14:39

Petição

18/07/2019, 18:23

Confirmada

15/07/2019, 17:47

Expedida/certificada

08/07/2019, 12:46

Decisão Interlocutória de Mérito

05/07/2019, 17:05

Conclusão (para decisão)

05/07/2019, 14:58

Recebimento

07/06/2019, 19:31

Petição

12/03/2019, 18:20

Petição

12/03/2019, 18:20

Remessa (em grau de recurso)

07/03/2019, 17:44

Petição

07/03/2019, 10:55

Confirmada

27/12/2018, 23:59

Expedida/certificada

17/12/2018, 16:22

Petição

14/12/2018, 09:31

Petição

22/11/2018, 18:38

Petição

20/11/2018, 15:08

Confirmada

27/10/2018, 23:59

Confirmada

26/10/2018, 15:53

Expedida/certificada

17/10/2018, 15:06

Conclusão (para julgamento)

09/10/2018, 21:00

Petição

09/10/2018, 16:53

Confirmada

04/10/2018, 23:59

Petição

04/10/2018, 12:05

Confirmada

01/10/2018, 11:14

Expedida/certificada

25/09/2018, 09:20

Expedida/certificada

24/09/2018, 15:44

Procedência em Parte

24/09/2018, 15:44

Petição

31/08/2018, 15:36

Conclusão (para julgamento)

11/06/2018, 15:08

Petição

11/06/2018, 12:54

Expedição de documento

16/05/2018, 14:00

Petição

04/05/2018, 16:12

Confirmada

27/04/2018, 23:59

Confirmada

23/04/2018, 10:58

Expedida/certificada

17/04/2018, 15:46

Petição

15/04/2018, 10:53

Petição

19/03/2018, 14:10

Petição

01/03/2018, 18:54

Confirmada

09/02/2018, 23:59

Petição

07/02/2018, 17:36

Petição

07/02/2018, 17:29

Confirmada

05/02/2018, 14:55

Confirmada

05/02/2018, 14:29

Expedida/certificada

30/01/2018, 12:45

Petição

30/01/2018, 11:07

Petição

30/01/2018, 11:05

Petição

30/01/2018, 08:59

Confirmada

29/01/2018, 23:59

Expedida/certificada

29/01/2018, 13:59

Ato ordinatório

29/01/2018, 13:58

Expedida/certificada

29/01/2018, 13:52

Documento (Outros documentos)

29/01/2018, 13:50

Decisão Interlocutória de Mérito

29/01/2018, 13:44

Conclusão (para decisão)

29/01/2018, 13:25

Petição

25/01/2018, 10:18

Confirmada

24/01/2018, 08:27

Petição

23/01/2018, 08:33

Audiência (realizada; instrução; Juiz(a))

22/01/2018, 16:06

Petição

22/01/2018, 14:12

Movimentação processual

19/01/2018, 13:32

Expedida/certificada

19/01/2018, 13:18

Decisão Interlocutória de Mérito

19/01/2018, 11:52

Conclusão (para decisão)

19/01/2018, 11:37

Petição

17/01/2018, 18:15

Documento (Certidão)

15/01/2018, 19:43

Documento (Certidão)

04/01/2018, 13:56

Documento (Certidão)

03/01/2018, 14:42

Confirmada

17/12/2017, 23:59

Confirmada

15/12/2017, 15:14

Expedida/certificada

07/12/2017, 15:54

Audiência (designada; instrução e julgamento; Juiz(a))

07/12/2017, 15:53

Decisão Interlocutória de Mérito

07/12/2017, 13:43

Conclusão (para decisão)

01/12/2017, 13:31

Petição

10/11/2017, 17:28

Documento (Certidão)

30/10/2017, 17:29

Confirmada

16/10/2017, 09:27

Expedida/certificada

06/10/2017, 09:46

Decisão Interlocutória de Mérito

06/10/2017, 09:24

Conclusão (para decisão)

14/08/2017, 14:20

Petição

02/08/2017, 09:11

Petição

19/07/2017, 20:44

Petição

28/06/2017, 18:36

Confirmada

09/06/2017, 23:59

Confirmada

05/06/2017, 14:08

Expedida/certificada

30/05/2017, 14:31

Documento (Certidão)

30/05/2017, 14:31

Decisão Interlocutória de Mérito

27/05/2017, 19:54

Conclusão (para decisão)

10/02/2017, 14:45

Petição

21/01/2017, 09:12

Confirmada

01/12/2016, 16:58

Petição

30/11/2016, 12:02

Expedida/certificada

23/11/2016, 13:42

Documento (Outros documentos)

23/11/2016, 13:42

Documento (Outros documentos)

18/11/2016, 11:15

Decisão Interlocutória de Mérito

17/11/2016, 20:53

Conclusão (para decisão)

16/11/2016, 15:14

Documento (Outros documentos)

16/11/2016, 15:14

Documento (Mandado)

11/11/2016, 15:59

Mandado

07/11/2016, 16:33

Expedição de documento (Mandado)

25/10/2016, 19:11

Petição

15/08/2016, 17:26

Documento (Mandado)

12/08/2016, 16:50

Mandado

19/07/2016, 15:36

Expedição de documento (Mandado)

12/07/2016, 13:43

Documento (Outros documentos)

12/07/2016, 12:17

Expedição de documento (Ofício)

11/07/2016, 14:52

Expedição de documento (Ofício)

11/07/2016, 14:52

Decisão Interlocutória de Mérito

08/07/2016, 08:21

Conclusão (para decisão)

22/06/2016, 14:10

Documento (Outros documentos)

13/04/2016, 17:49

Documento (Certidão)

13/04/2016, 16:56

Documento (Certidão)

04/04/2016, 16:58

Expedição de documento (Ofício)

31/03/2016, 12:49

Expedição de documento (Ofício)

31/03/2016, 12:49

Petição

19/03/2016, 08:49

Confirmada

17/03/2016, 08:39

Petição

09/03/2016, 16:56

Expedida/certificada

07/03/2016, 14:17

Expedida/certificada

07/03/2016, 14:17

Decisão Interlocutória de Mérito

05/03/2016, 20:04

Conclusão (para decisão)

26/01/2016, 13:01

Petição

03/12/2015, 17:17

Confirmada

23/11/2015, 09:10

Petição

19/11/2015, 15:15

Documento (Certidão)

17/11/2015, 22:24

Expedida/certificada

16/11/2015, 14:32

Documento (Outros documentos)

25/09/2015, 13:57

Documento (Certidão)

14/08/2015, 14:50

Documento (Certidão)

06/08/2015, 16:17

Expedição de documento (Ofício)

05/08/2015, 08:35

Expedição de documento (Ofício)

05/08/2015, 08:33

Petição

29/06/2015, 17:57

Petição

26/06/2015, 12:14

Confirmada

25/06/2015, 23:59

Confirmada

22/06/2015, 11:44

Expedida/certificada

15/06/2015, 14:29

Expedida/certificada

15/06/2015, 14:29

Decisão Interlocutória de Mérito

05/06/2015, 13:37

Conclusão (para decisão)

21/05/2015, 12:31

Petição

04/05/2015, 10:19

Confirmada

24/04/2015, 11:25

Expedida/certificada

20/04/2015, 16:15

Petição

17/04/2015, 15:48

Petição

27/02/2015, 13:08

Confirmada

15/02/2015, 23:59

Expedida/certificada

05/02/2015, 14:18

Expedida/Certificada

05/02/2015, 14:17

Petição

18/12/2014, 16:06

Confirmada

28/11/2014, 13:52

Expedida/certificada

26/11/2014, 10:54

Mero expediente

25/11/2014, 14:52

Conclusão (para decisão)

21/11/2014, 18:01

Petição

05/11/2014, 17:24

Distribuição (sorteio)

05/11/2014, 17:22

Ato ordinatório

•14/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

•30/03/2026, 00:00

•10/03/2023, 00:00

•09/06/2022, 00:00

•08/10/2021, 00:00