Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5008748-45.2019.4.04.7202 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2019

Valor da Causa

R$ 19.960,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª VF de Chapecó

Partes do Processo

ELIZETE COLPANI RUBAS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SONIA FERREIRA BENETI

OAB/SC 041558·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

MONICA FRANKE DA SILVA

CPF·Representa: Réu

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

10/10/2022, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

06/10/2022, 23:59

Juntada de certidão

26/09/2022, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2022, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

26/09/2022, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

26/09/2022, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2022, 13:42

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2022 - 5168568-75.2022.4.04.9666/TRF (ELIZETE COLPANI RUBAS)

26/09/2022, 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

24/08/2022, 07:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

24/08/2022, 07:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

17/08/2022, 22:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

17/08/2022, 22:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

17/08/2022, 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

17/08/2022, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

16/08/2022, 10:22

Todas as movimentações(176)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

10/10/2022, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

06/10/2022, 23:59

Juntada de certidão

26/09/2022, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2022, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2022, 15:39

ATO ORDINATÓRIO

•05/07/2022, 09:26

26/09/2022, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

26/09/2022, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2022, 13:42

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2022 - 5168568-75.2022.4.04.9666/TRF (ELIZETE COLPANI RUBAS)

26/09/2022, 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

24/08/2022, 07:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

24/08/2022, 07:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

17/08/2022, 22:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

17/08/2022, 22:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

17/08/2022, 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

17/08/2022, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

16/08/2022, 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

16/08/2022, 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

16/08/2022, 10:22

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720036869 processada no TRF4 com o no. 51685687520224049666/TRF (ELIZETE COLPANI RUBAS)

16/08/2022, 10:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720036869

15/08/2022, 16:03

Realizado Cálculo de Liquidação

15/08/2022, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

12/08/2022, 08:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

04/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento

25/07/2022, 15:57

Despacho

25/07/2022, 15:39

Conclusos para decisão/despacho

25/07/2022, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

22/07/2022, 18:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

15/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento

05/07/2022, 09:26

Ato ordinatório praticado

05/07/2022, 09:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144

05/07/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

03/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

24/05/2022, 15:46

Despacho

24/05/2022, 15:36

Conclusos para decisão/despacho

24/05/2022, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

24/05/2022, 08:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

24/05/2022, 08:39

Juntada de Petição

20/05/2022, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2022, 16:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 130 e 135

20/05/2022, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

20/05/2022, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - emitir GPS

12/05/2022, 12:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

04/05/2022, 20:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

27/04/2022, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 130 e 131

15/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - emitir GPS

05/04/2022, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

05/04/2022, 13:32

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)

05/04/2022, 13:31

Despacho

04/04/2022, 21:36

Conclusos para decisão/despacho

04/04/2022, 20:44

Transitado em Julgado

27/03/2022, 23:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR02B -> SCCHA03

27/03/2022, 23:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

27/03/2022, 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

27/03/2022, 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

24/03/2022, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

24/03/2022, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

23/03/2022, 08:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

23/03/2022, 08:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/03/2022, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/03/2022, 17:02

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/03/2022, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/03/2022, 17:02

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

22/03/2022, 15:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/03/2022<br>Período da sessão: <b>15/03/2022 00:00 a 22/03/2022 14:00</b>

04/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ELIZETE COLPANI RUBAS (AUTOR) ADVOGADO: SONIA FERREIRA BENETI (OAB SC041558) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de março de 2022. Juiz Federal HENRIQUE LUIZ HARTMANN Presidente 80 - 2ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de março de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5008748-45.2019.4.04.7202/SC (Pauta: 604) RELATORA: Juíza Federal GABRIELA PIETSCH SERAFIN

04/03/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>22/03/2022 14:00</b><br>Sequencial: 604

03/03/2022, 10:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/03/2022, 10:54

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

09/11/2021, 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

09/11/2021, 02:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

09/11/2021, 02:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

05/11/2021, 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

05/11/2021, 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

05/11/2021, 09:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

05/11/2021, 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/11/2021, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/11/2021, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/11/2021, 18:28

Homologada a Desistência do Recurso

04/11/2021, 17:27

Conclusos para decisão/despacho

04/11/2021, 17:07

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/11/2021, 17:07

Juntada de Petição

01/11/2021, 09:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

25/05/2021, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

17/05/2021, 15:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

13/05/2021, 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

10/05/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

10/05/2021, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

30/04/2021, 09:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

30/04/2021, 09:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/04/2021, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/04/2021, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/04/2021, 18:51

Processo Suspenso por Representativo de Controvérsia da TNU

29/04/2021, 17:04

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

29/04/2021, 14:02

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR02B

29/04/2021, 07:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

28/04/2021, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

28/04/2021, 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

28/04/2021, 08:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

28/04/2021, 08:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/04/2021, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/04/2021, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

27/04/2021, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

19/04/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

14/04/2021, 08:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

14/04/2021, 08:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

10/04/2021, 19:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

10/04/2021, 19:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/04/2021, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/04/2021, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/04/2021, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/04/2021, 13:06

Conclusos para julgamento

08/04/2021, 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

06/04/2021, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

04/04/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

28/03/2021, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

28/03/2021, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

26/03/2021, 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

26/03/2021, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/03/2021, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/03/2021, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/03/2021, 16:50

Julgado improcedente o pedido

25/03/2021, 16:50

Conclusos para julgamento

10/12/2020, 20:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

09/12/2020, 20:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

23/11/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

13/11/2020, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

13/11/2020, 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

29/09/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

19/09/2020, 01:03

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

18/09/2020, 08:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

18/09/2020, 08:01

Expedida/certificada a citação eletrônica

14/09/2020, 12:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

14/09/2020, 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

14/09/2020, 11:09

Despacho

13/09/2020, 08:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2020, 08:41

Conclusos para decisão/despacho

11/09/2020, 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

09/09/2020, 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

24/08/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2020, 15:19

Juntada de Petição

14/08/2020, 09:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

31/07/2020, 01:02

Juntada de Petição

30/07/2020, 22:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

30/07/2020, 21:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33

23/07/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2020, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2020, 13:16

Despacho

13/07/2020, 13:16

Conclusos para decisão/despacho

13/07/2020, 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

13/07/2020, 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

05/07/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/06/2020, 21:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

25/06/2020, 15:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

11/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/06/2020, 08:10

Despacho

01/06/2020, 08:10

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

31/05/2020, 20:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

14/04/2020, 16:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

14/04/2020, 16:12

Despacho

14/04/2020, 15:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/04/2020, 15:28

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/04/2020, 15:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

04/04/2020, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

04/04/2020, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

31/03/2020, 21:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

31/03/2020, 11:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/03/2020, 16:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

25/03/2020, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

19/03/2020, 16:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

28/02/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

18/02/2020, 16:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/02/2020, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

13/02/2020, 11:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

23/01/2020, 23:59

Despacho/Decisão - de Expediente

13/01/2020, 16:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/01/2020, 16:20

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/01/2020, 12:00

Distribuído por sorteio

18/12/2019, 16:36

DESPACHO/DECISÃO

•24/05/2022, 15:36

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2022, 21:36

ACÓRDÃO

•22/03/2022, 17:02

EXTRATO DE ATA

•22/03/2022, 15:20

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2021, 17:27

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2021, 17:04

SENTENÇA

•08/04/2021, 13:06

SENTENÇA

•25/03/2021, 16:50

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2020, 08:41

DESPACHO/DECISÃO

•13/07/2020, 13:16

DESPACHO/DECISÃO

•01/06/2020, 08:10

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2020, 15:28

DESPACHO/DECISÃO

•13/01/2020, 16:20