Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000596-34.2021.4.04.7203 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/07/2022

Valor da Causa

R$ 29.999,67

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Joaçaba

Partes do Processo

JANDIR DO NASCIMENTO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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MARCOS COSSUL

OAB/SC 014476·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

31/01/2024, 04:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

29/01/2024, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

24/01/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

16/01/2024, 04:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2024, 13:59

Juntada de Petição

08/01/2024, 09:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

01/12/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

17/10/2023, 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94 e 95

13/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

05/10/2023, 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

05/10/2023, 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

04/10/2023, 08:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

04/10/2023, 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

03/10/2023, 17:55

Despacho

03/10/2023, 17:55

Todas as movimentações(109)

Baixa Definitiva

31/01/2024, 04:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

29/01/2024, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

24/01/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

16/01/2024, 04:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2023, 17:55

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2023, 17:55

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Acessibilidade

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10/01/2024, 13:59

Juntada de Petição

08/01/2024, 09:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

01/12/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

17/10/2023, 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94 e 95

13/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

05/10/2023, 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

05/10/2023, 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

04/10/2023, 08:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

04/10/2023, 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

03/10/2023, 17:55

Despacho

03/10/2023, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2023, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2023, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

03/10/2023, 17:55

Juntado(a)

03/10/2023, 16:40

Conclusos para decisão/despacho

31/08/2023, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

30/08/2023, 10:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

30/08/2023, 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2023, 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

27/08/2023, 21:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

19/08/2023, 23:59

Despacho

09/08/2023, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2023, 17:55

Conclusos para decisão/despacho

04/08/2023, 14:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

04/08/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

27/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2023, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

12/07/2023, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

12/07/2023, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2023, 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

23/06/2023, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

09/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2023, 13:44

Ato ordinatório praticado

30/05/2023, 13:39

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/06/2023 - 5072749-77.2023.4.04.9666/TRF (MARCOS COSSUL)

29/05/2023, 13:01

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/06/2023 - 5072748-92.2023.4.04.9666/TRF (JANDIR DO NASCIMENTO)

29/05/2023, 13:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

26/04/2023, 13:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720015673 processada no TRF4 com o no. 50727497720234049666/TRF (MARCOS COSSUL)

24/04/2023, 09:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720015673 processada no TRF4 com o no. 50727489220234049666/TRF (JANDIR DO NASCIMENTO)

24/04/2023, 09:46

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23720015673

19/04/2023, 17:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

18/04/2023, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

10/04/2023, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61

09/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

30/03/2023, 20:06

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23720015673

30/03/2023, 20:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

30/03/2023, 20:06

Remetidos os Autos - SCFLPNCJ -> SCJOA01

17/02/2023, 18:01

Remetidos os Autos - SCJOA01 -> SCFLPNCJ

25/01/2023, 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

08/11/2022, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

08/11/2022, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

04/11/2022, 16:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

19/10/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

18/09/2022, 23:59

Despacho

08/09/2022, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

08/09/2022, 12:56

Conclusos para decisão/despacho

06/09/2022, 15:51

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)

06/09/2022, 15:50

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR02B -> SCJOA01

06/07/2022, 14:31

Transitado em Julgado

06/07/2022, 14:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

06/07/2022, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

05/07/2022, 20:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42

11/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/06/2022, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/06/2022, 14:56

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/06/2022, 14:56

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

31/05/2022, 17:06

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Telepresencial

25/05/2022, 18:18

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

11/04/2022, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

11/04/2022, 09:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

05/04/2022, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33

01/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/03/2022, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/03/2022, 17:02

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/03/2022, 17:02

Sentença confirmada - por unanimidade

22/03/2022, 15:14

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/03/2022<br>Período da sessão: <b>15/03/2022 00:00 a 22/03/2022 14:00</b>

04/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: JANDIR DO NASCIMENTO (AUTOR) ADVOGADO: MARCOS COSSUL (OAB SC014476) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de março de 2022. Juiz Federal HENRIQUE LUIZ HARTMANN Presidente 80 - 2ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de março de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5000596-34.2021.4.04.7203/SC (Pauta: 605) RELATORA: Juíza Federal GABRIELA PIETSCH SERAFIN

04/03/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>22/03/2022 14:00</b><br>Sequencial: 605

03/03/2022, 10:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/03/2022, 10:54

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

11/11/2021, 15:27

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR02B

11/11/2021, 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

20/10/2021, 10:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/10/2021 até 05/10/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria n. 1100/2021 - Direção do Foro da SJSC

05/10/2021, 19:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

03/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/09/2021, 13:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

22/09/2021, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

21/09/2021, 21:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17

04/09/2021, 23:59

Julgado procedente o pedido

25/08/2021, 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/08/2021, 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/08/2021, 19:41

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5000603-60.2020.4.04.7203/SC - ref. ao(s) evento(s): 33

24/08/2021, 18:09

Conclusos para julgamento

23/06/2021, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

18/06/2021, 00:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

18/06/2021, 00:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2021, 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

09/06/2021, 11:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

13/05/2021, 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

03/05/2021, 09:28

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

19/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

09/04/2021, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/04/2021, 18:26

Determinada a citação

09/04/2021, 18:26

Conclusos para decisão/despacho

05/04/2021, 17:15

Distribuído por sorteio

05/03/2021, 16:47

ATO ORDINATÓRIO

•30/05/2023, 13:39

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2022, 12:56

ACÓRDÃO

•01/06/2022, 14:56

EXTRATO DE ATA

•31/05/2022, 17:06

ACÓRDÃO

•22/03/2022, 17:02

EXTRATO DE ATA

•22/03/2022, 15:14

SENTENÇA

•25/08/2021, 19:41

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2021, 18:26