5004042-97.2026.4.04.7129

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004042-97.2026.4.04.7129/RS

AUTOR: SERGIO JOSE ROCHA FONTOURAADVOGADO(A): MARCIA MARTINS DE OLIVEIRA (OAB RS107967)

ATO ORDINATÓRIO

Fica designada a perícia médica PRESENCIAL, nos seguintes termos:

1. A data, horário e local de realização da perícia, devem ser consultados no evento: Ato ordinatório praticado - perícia designada - (coluna central). É dever do(a) procurador(a) cientificar a parte autora. Não haverá intimação pessoal.

2. O(a) periciando(a) deverá portar, obrigatoriamente, seu documento de identidade com foto.

3. Eventual ausência à perícia deverá ser justificada. Havendo justificativa, o ato será redesignado, de forma derradeira, preferencialmente com o mesmo profissional nomeado, conforme disponibilidade de agenda. Decorrido o prazo sem manifestação, o processo será restituído ao juízo de origem para as providências que entender cabíveis.

4. A presença de acompanhantes está limitada a uma única pessoa.

5. No caso de perícia médica INDIRETA relativa ao(à) ex-segurado(a) falecido(a), um familiar da parte autora deverá comparecer na data e horário designados para a realização da perícia, munido de documento de identidade com foto e dos exames, atestados e laudos médicos já realizados.

6. A indicação de assistentes técnicos(as) deve ser feita até a data da perícia, informando-se o nome do(a) profissional e o número de registro no CRM.

7. Todos os documentos médicos devem ser anexados diretamente no processo eletrônico, antes da data de realização da perícia.

8. Eventuais quesitos da parte autora deverão ser apresentados, até a data da perícia, EXCLUSIVAMENTE, pela ferramenta do E-proc: Ações – Quesitos da Parte Autora – Novo. Consulte aqui os quesitos padronizados.

9. Prazo para a entrega do laudo pericial: 10 (dez) dias úteis, a contar da realização da perícia.

10. O valor dos honorários, a serem recebidos pelo perito, será entre os limites da tabela da PORTARIA CONJUNTA CJF/MPO n° 2, de 16/12/2024, (clique aqui), valor estabelecido por cada Central de Perícias, para os processos visando à concessão de benefícios assistenciais à pessoa com deficiência ou benefícios previdenciários decorrentes de incapacidade laboral.

11. Para agilizar a perícia: (1) evite petições apenas para informar ciência; (2) junte documentação pelos tipos de documentos ATESTADO MÉDICO, EXAME MÉDICO, LAUDO, PRONTUÁRIO e RECEITUÁRIO, sem o tipo PETIÇÃO; (3) para pedir desistência do processo, utilize o tipo de documento PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO.

CENTRAL DE PERÍCIAS

JUSTIÇA FEDERAL DE PORTO ALEGRE