Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: ERACY BORGES FILUSZTECK (AUTOR) ADVOGADO: KARINA THOMAZI AMBROZIO (OAB RS084496) ADVOGADO: DULCE MARIA FAVERO (OAB RS044190)
APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de agosto de 2022. Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS Presidente
80 - 5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 16 de agosto de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 23 de agosto de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5020944-09.2017.4.04.7108/RS (Pauta: 120) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES