Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003043-08.2020.4.04.7210 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2020

Valor da Causa

R$ 16.197,50

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de São Miguel do Oeste

Partes do Processo

VALDECIR FELICIO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RUDIMAR BORCIONI

OAB/SC 015411·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

22/11/2022, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

06/10/2022, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

06/10/2022, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2022, 14:06

Ato ordinatório praticado

06/10/2022, 14:06

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2022 - 5188085-66.2022.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA)

26/09/2022, 14:37

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2022 - 5188084-81.2022.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA)

26/09/2022, 14:37

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720035655 processada no TRF4 com o no. 51880856620224049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA)

01/09/2022, 11:07

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720035655 processada no TRF4 com o no. 51880848120224049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA)

01/09/2022, 11:07

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720035655

29/08/2022, 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

10/08/2022, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

10/08/2022, 16:53

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22720035655

09/08/2022, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

09/08/2022, 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

06/06/2022, 16:31

Todas as movimentações(116)

Baixa Definitiva

22/11/2022, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

06/10/2022, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

06/10/2022, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2022, 14:06

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•06/10/2022, 14:06

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2022, 15:38

06/10/2022, 14:06

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2022 - 5188085-66.2022.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA)

26/09/2022, 14:37

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2022 - 5188084-81.2022.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA)

26/09/2022, 14:37

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720035655 processada no TRF4 com o no. 51880856620224049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA)

01/09/2022, 11:07

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720035655 processada no TRF4 com o no. 51880848120224049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA)

01/09/2022, 11:07

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720035655

29/08/2022, 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

10/08/2022, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

10/08/2022, 16:53

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22720035655

09/08/2022, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

09/08/2022, 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

06/06/2022, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

06/06/2022, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2022, 15:38

Ato ordinatório praticado

06/06/2022, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

31/05/2022, 11:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

04/05/2022, 20:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

14/04/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

04/04/2022, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

04/04/2022, 16:39

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)

04/04/2022, 16:38

Transitado em Julgado

04/04/2022, 11:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR02B -> SCSMO01

04/04/2022, 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

04/04/2022, 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

25/03/2022, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

25/03/2022, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

23/03/2022, 18:45

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/03/2022, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/03/2022, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/03/2022, 17:03

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

22/03/2022, 15:14

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/03/2022<br>Período da sessão: <b>15/03/2022 00:00 a 22/03/2022 14:00</b>

04/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: VALDECIR FELICIO (AUTOR) ADVOGADO: RUDIMAR BORCIONI (OAB SC015411) ADVOGADO: RUDIMAR BORCIONI RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO PERITO: CLAIRE INEZ STRATMANN PERITO: MAURO PRIMO DELANOY Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de março de 2022. Juiz Federal HENRIQUE LUIZ HARTMANN Presidente 80 - 2ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de março de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5003043-08.2020.4.04.7210/SC (Pauta: 611) RELATORA: Juíza Federal GABRIELA PIETSCH SERAFIN

04/03/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>22/03/2022 14:00</b><br>Sequencial: 611

03/03/2022, 10:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/03/2022, 10:54

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

25/11/2021, 18:38

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR02B

25/11/2021, 13:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

24/11/2021, 19:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

24/11/2021, 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/11/2021, 17:57

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

23/11/2021, 15:58

Conclusos para decisão/despacho

23/11/2021, 13:54

Juntado(a)

23/11/2021, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

22/11/2021, 08:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

05/11/2021, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

05/11/2021, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

05/11/2021, 11:58

Julgado procedente em parte o pedido

04/11/2021, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/11/2021, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/11/2021, 12:23

Conclusos para julgamento

23/06/2021, 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

21/06/2021, 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

18/06/2021, 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

17/06/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

08/06/2021, 20:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2021, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2021, 18:38

Ato ordinatório praticado

07/06/2021, 18:38

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

07/06/2021, 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

05/06/2021, 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

16/05/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

08/05/2021, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

08/05/2021, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

08/05/2021, 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

08/05/2021, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/05/2021, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/05/2021, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

06/05/2021, 15:54

Decisão interlocutória

04/05/2021, 18:02

Ato ordinatório praticado - perícia designada - <br/>Periciado: VALDECIR FELICIO <br/> Data: 28/05/2021 às 15:00. <br/> Local: SMO. consultório Dr. Mauro Delanoy - Rua Chuí, n. 273, Edifício Centro Profissional San Francisco, sala 303, Centro, São Miguel do Oeste/SC <br/> Perito: MAURO PRIMO DELANOY

03/05/2021, 11:16

Juntada de certidão - perícia cancelada - Refer. ao Evento: 17

03/05/2021, 11:13

Conclusos para decisão/despacho

03/05/2021, 11:11

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

23/04/2021, 12:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

22/04/2021, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

20/04/2021, 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

15/03/2021, 19:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

14/03/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 22 e 34

11/03/2021, 07:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

08/03/2021, 17:18

Determinada a intimação

08/03/2021, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

08/03/2021, 14:44

Conclusos para decisão/despacho

08/03/2021, 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

07/03/2021, 23:59

Decisão interlocutória

04/03/2021, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/03/2021, 14:24

Conclusos para decisão/despacho

04/03/2021, 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

27/02/2021, 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

27/02/2021, 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

27/02/2021, 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

25/02/2021, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/02/2021, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/02/2021, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

25/02/2021, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

25/02/2021, 16:57

Juntado(a)

25/02/2021, 15:29

Decisão interlocutória

25/02/2021, 13:05

Ato ordinatório praticado - perícia designada - <br/>Periciado: VALDECIR FELICIO <br/> Data: 22/04/2021 às 13:00. <br/> Local: SMO. Drs Airton e Renato Pagani -Hot. Solaris - Av Getúlio Vargas, 727, Térreo, SALA VIP 1, São Miguel do Oeste/SC (Hotel Solaris) <br/> Perito: AIRTON LUIZ PAGANI

25/02/2021, 10:22

Conclusos para decisão/despacho

17/02/2021, 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

18/12/2020, 19:44

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

05/11/2020, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

26/10/2020, 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

26/10/2020, 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

30/09/2020, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/09/2020, 15:59

Juntado(a)

30/09/2020, 15:59

Determinada a intimação

28/09/2020, 18:55

Conclusos para decisão/despacho

28/09/2020, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

24/09/2020, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

24/09/2020, 15:36

Determinada a intimação

24/09/2020, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/09/2020, 14:02

Conclusos para decisão/despacho

24/09/2020, 13:22

Distribuído por sorteio

05/09/2020, 19:35

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•31/05/2022, 11:14

ATO ORDINATÓRIO

•04/04/2022, 16:39

ACÓRDÃO

•22/03/2022, 17:03

EXTRATO DE ATA

•22/03/2022, 15:14

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2021, 15:58

SENTENÇA

•04/11/2021, 12:23

ATO ORDINATÓRIO

•07/06/2021, 18:38

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2021, 18:02

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2021, 14:44

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2021, 14:24

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2021, 13:05

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2020, 18:55

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2020, 14:02