Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5006301-71.2020.4.04.7001 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/04/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Londrina

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 101 (Des. Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO)

Partes do Processo

F. DE O. S. PINTO

T

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MARCELO DONATO

Autor

OS MESMOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE BENEDETTI DE OLIVEIRA

OAB/PR 31245·CPF·Representa: Autor

RENATA CESTARI FERREIRA

OAB/SP 248617·CPF·Representa: Autor

ANDRE BENEDETTI DE OLIVEIRA

OAB/PR 031245·CPF·Representa: Autor

ANDRE BENEDETTI DE OLIVEIRA

OAB/PR 031245·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

11/12/2025, 19:10

Trânsito em julgado

11/12/2025, 19:08

Petição (Petição (outras))

10/12/2025, 12:57

Documento (Certidão)

04/12/2025, 20:25

Petição (Petição (outras))

03/12/2025, 11:23

Publicação

03/12/2025, 03:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5006301-71.2020.4.04.7001/PR EXEQUENTE: MARCELO DONATO ADVOGADO(A): ANDRE BENEDETTI DE OLIVEIRA (OAB PR031245) SENTENÇA Ante o exposto e em vista do pagamento efetuado, declaro, por sentença, para que produza seus jurídicos efeitos, extinta a execução, nos termos do art. 924, II, c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil.

02/12/2025, 00:00

Expedida/certificada

01/12/2025, 17:20

Expedida/certificada

01/12/2025, 17:20

Conclusão (para julgamento)

01/12/2025, 16:51

Decurso de Prazo

28/11/2025, 01:07

Publicação

19/11/2025, 02:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5006301-71.2020.4.04.7001/PR RELATOR: MÁRCIO AUGUSTO NASCIMENTO INTERESSADO: F. DE O. S. PINTO ADVOGADO(A): Renata Cestari Ferreira ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 102 - 14/11/2025 - Expedição de Alvará

18/11/2025, 00:00

Todas as movimentações(106)

Baixa Definitiva

11/12/2025, 19:10

Trânsito em julgado

11/12/2025, 19:08

Petição (Petição (outras))

10/12/2025, 12:57

Documento (Certidão)

04/12/2025, 20:25

Petição (Petição (outras))

03/12/2025, 11:23

Documentos

•02/12/2025, 00:00

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legal

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Acessibilidade

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Publicação

03/12/2025, 03:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5006301-71.2020.4.04.7001/PR EXEQUENTE: MARCELO DONATO ADVOGADO(A): ANDRE BENEDETTI DE OLIVEIRA (OAB PR031245) SENTENÇA Ante o exposto e em vista do pagamento efetuado, declaro, por sentença, para que produza seus jurídicos efeitos, extinta a execução, nos termos do art. 924, II, c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil.

02/12/2025, 00:00

Expedida/certificada

01/12/2025, 17:20

Expedida/certificada

01/12/2025, 17:20

Conclusão (para julgamento)

01/12/2025, 16:51

Decurso de Prazo

28/11/2025, 01:07

Publicação

19/11/2025, 02:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5006301-71.2020.4.04.7001/PR RELATOR: MÁRCIO AUGUSTO NASCIMENTO INTERESSADO: F. DE O. S. PINTO ADVOGADO(A): Renata Cestari Ferreira ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 102 - 14/11/2025 - Expedição de Alvará

18/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

17/11/2025, 14:15

Expedida/certificada

17/11/2025, 13:53

Expedição de documento (Alvará)

14/11/2025, 16:24

Decurso de Prazo

02/08/2025, 01:07

Petição (Petição (outras))

01/08/2025, 08:01

Petição (Petição (outras))

29/07/2025, 16:32

Publicação

25/07/2025, 02:37

Petição (Petição (outras))

24/07/2025, 11:52

Confirmada

24/07/2025, 11:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/07/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5006301-71.2020.4.04.7001/PR EXEQUENTE: MARCELO DONATO ADVOGADO(A): ANDRE BENEDETTI DE OLIVEIRA (OAB PR031245) INTERESSADO: F. DE O. S. PINTO ADVOGADO(A): Renata Cestari Ferreira DESPACHO/DECISÃO 1. Determino à Secretaria a inclusão como terceiro interessado: 1.1. F. DE O. S. PINTO, com endereço na Rua Itupeva, nº 33, bairro Vila Furlan, na cidade de Indaiatuba/SP, inscrita no CNPJ sob o nº 11.477.099/0001-33, como sua procuradora a Dra. Bruna Luri Koga Machado, OAB/SP 429.256. 2. Requisite-se, com urgência, à Caixa Econômica Federal - CEF, para realizar o bloqueio da conta 0652/168952676, conforme ev. 88. 2.1 A cessão de crédito refere-se somente aos valores do exequente Marcelo Donato. 3. Intimem-se todos os envolvidos. 4. Não havendo, novos pedidos, expeça-se alvará de levantamento dos valores depositados na conta (CEF Agência: 0652 Conta Depósito: 168952676) em favor da pessoa jurídica F. DE O. S. PINTO, conforme evento 84, CONTR5. 5. Cumpra-se.

24/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

23/07/2025, 13:20

Expedida/certificada

23/07/2025, 13:16

Mero expediente

22/07/2025, 22:36

Paga

22/07/2025, 12:58

Conclusão (para despacho)

10/06/2025, 15:00

Petição (Petição (outras))

23/05/2025, 16:30

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

27/03/2025, 16:18

Petição (Petição (outras))

17/10/2024, 14:58

Por decisão judicial

16/11/2023, 17:53

Petição (Petição (outras))

17/10/2023, 07:44

Confirmada

07/10/2023, 23:59

Expedida/certificada

27/09/2023, 12:47

Paga

26/09/2023, 19:11

Por decisão judicial

24/08/2023, 14:24

Enviada ao Tribunal

24/08/2023, 09:58

Enviada ao Tribunal

24/08/2023, 09:58

Enviada ao Tribunal

24/08/2023, 09:58

Documento (Certidão)

23/08/2023, 13:10

Petição (Petição (outras))

22/08/2023, 16:56

Petição (Petição (outras))

21/08/2023, 08:52

Confirmada

21/08/2023, 08:52

Expedida/certificada

18/08/2023, 18:33

Documento (Outros documentos)

18/08/2023, 18:33

Documento (Certidão)

18/08/2023, 18:30

Petição (Petição (outras))

09/08/2023, 11:23

Confirmada

03/08/2023, 23:59

Expedida/certificada

24/07/2023, 21:14

Petição (Petição (outras))

24/07/2023, 15:45

Confirmada

22/05/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

18/05/2023, 12:03

Confirmada

18/05/2023, 12:03

Expedida/certificada

12/05/2023, 06:35

Expedida/certificada

12/05/2023, 06:35

Mudança de Classe Processual

12/05/2023, 06:35

Mero expediente

11/05/2023, 16:35

Conclusão (para despacho)

11/05/2023, 06:18

Recebimento

11/05/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MARCELO DONATO (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDRE BENEDETTI DE OLIVEIRA (OAB PR031245) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Curitiba, 09 de março de 2023. Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI Presidente 80 - 10ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 21 de março de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 28 de março de 2023, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5006301-71.2020.4.04.7001/PR (Pauta: 17) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO

10/03/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

22/07/2022, 13:21

Petição (Petição (outras))

22/07/2022, 11:20

Expedida/certificada

19/07/2022, 16:00

Mero expediente

19/07/2022, 16:00

Conclusão (para despacho)

19/07/2022, 15:35

Recebimento

30/06/2022, 10:25

Remessa (em grau de recurso)

20/06/2022, 21:51

Petição (Petição (outras))

20/06/2022, 16:59

Confirmada

30/05/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

20/05/2022, 15:01

Expedida/certificada

20/05/2022, 12:30

Petição (Petição (outras))

20/05/2022, 12:11

Confirmada

19/05/2022, 23:59

Expedida/certificada

09/05/2022, 17:32

Conclusão (para julgamento)

19/10/2021, 19:34

Petição (Petição (outras))

16/09/2021, 11:35

Confirmada

13/09/2021, 23:59

Expedida/certificada

03/09/2021, 18:08

Petição (Petição (outras))

14/07/2021, 13:25

Confirmada

31/05/2021, 23:59

Petição (Petição (outras))

24/05/2021, 19:33

Expedida/certificada

21/05/2021, 18:46

Mero expediente

21/05/2021, 18:46

Conclusão (para despacho)

21/05/2021, 11:58

Petição (Petição (outras))

29/03/2021, 11:33

Documento (Certidão)

26/02/2021, 19:21

Confirmada

04/02/2021, 23:59

Petição (Petição (outras))

26/01/2021, 16:05

Expedida/certificada

25/01/2021, 20:01

Mero expediente

25/01/2021, 20:01

Conclusão (para despacho)

06/11/2020, 15:35

Petição (Petição (outras))

27/08/2020, 11:42

Confirmada

07/08/2020, 23:59

Expedida/certificada

28/07/2020, 18:03

Conclusão (para despacho)

28/07/2020, 17:20

Petição (Petição (outras))

20/07/2020, 11:23

Documento (Certidão)

30/06/2020, 23:53

Petição (Petição (outras))

23/06/2020, 17:49

Confirmada

14/06/2020, 23:59

Sem descrição

04/06/2020, 15:35

Conclusão (para decisão)

12/05/2020, 14:56

Distribuição (sorteio)

23/04/2020, 14:45

Ato ordinatório

•18/11/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2025, 00:00

•10/03/2023, 00:00