Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000450-90.2021.4.04.7203 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/02/2021

Valor da Causa

R$ 13.200,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Joaçaba

Partes do Processo

GILMAR DE OLIVEIRA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANA JULIA PINHEIRO

OAB/SC 042801·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

02/09/2022, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

02/08/2022, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

30/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2022, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

19/07/2022, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

15/07/2022, 23:59

Despacho

05/07/2022, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

05/07/2022, 14:46

Conclusos para decisão/despacho

01/07/2022, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

01/07/2022, 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

01/07/2022, 11:29

Juntada de Petição

01/07/2022, 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

25/06/2022, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

24/06/2022, 14:37

Ato ordinatório praticado

24/06/2022, 14:31

Todas as movimentações(120)

Baixa Definitiva

02/09/2022, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

02/08/2022, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

30/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2022, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2022, 14:46

ATO ORDINATÓRIO

•24/06/2022, 14:31

19/07/2022, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

15/07/2022, 23:59

Despacho

05/07/2022, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

05/07/2022, 14:46

Conclusos para decisão/despacho

01/07/2022, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

01/07/2022, 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

01/07/2022, 11:29

Juntada de Petição

01/07/2022, 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

25/06/2022, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

24/06/2022, 14:37

Ato ordinatório praticado

24/06/2022, 14:31

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/07/2022 - 5113391-29.2022.4.04.9666/TRF (GILMAR DE OLIVEIRA)

23/06/2022, 12:59

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/07/2022 - 5113393-96.2022.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA)

23/06/2022, 12:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

20/06/2022, 14:00

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720022830 processada no TRF4 com o no. 51133939620224049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA)

01/06/2022, 11:22

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720022830 processada no TRF4 com o no. 51133912920224049666/TRF (GILMAR DE OLIVEIRA)

01/06/2022, 11:22

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720022830

31/05/2022, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

27/05/2022, 20:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

27/05/2022, 20:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

26/05/2022, 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

26/05/2022, 10:56

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22720022830

25/05/2022, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

25/05/2022, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

25/05/2022, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

07/05/2022, 23:59

Remetidos os Autos - SCFLPNCJ -> SCJOA01

06/05/2022, 12:51

Remetidos os Autos - SCJOA01 -> SCFLPNCJ

27/04/2022, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

27/04/2022, 16:44

Ato ordinatório praticado

27/04/2022, 16:44

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)

27/04/2022, 16:42

Transitado em Julgado

29/03/2022, 23:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR02C -> SCJOA01

29/03/2022, 23:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

29/03/2022, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

29/03/2022, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

28/03/2022, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

28/03/2022, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/03/2022, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/03/2022, 17:33

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/03/2022, 17:33

Sentença desconstituída - por unanimidade

22/03/2022, 15:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/03/2022<br>Período da sessão: <b>15/03/2022 00:00 a 22/03/2022 14:00</b>

04/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRENTE: GILMAR DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO: ANA JULIA PINHEIRO (OAB SC042801) RECORRIDO: OS MESMOS PERITO: RENATO CAVANUS PAGANI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de março de 2022. Juiz Federal HENRIQUE LUIZ HARTMANN Presidente 80 - 2ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de março de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5000450-90.2021.4.04.7203/SC (Pauta: 633) RELATOR: Juiz Federal HENRIQUE LUIZ HARTMANN

04/03/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>22/03/2022 14:00</b><br>Sequencial: 633

03/03/2022, 10:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/03/2022, 10:54

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

18/10/2021, 17:29

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR02C

18/10/2021, 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

12/10/2021, 21:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/10/2021 até 05/10/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria n. 1100/2021 - Direção do Foro da SJSC

05/10/2021, 19:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

17/09/2021, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

17/09/2021, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

16/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/09/2021, 13:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

14/09/2021, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

14/09/2021, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

14/09/2021, 09:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

14/09/2021, 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/09/2021, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

13/09/2021, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

13/09/2021, 14:51

Juntada de certidão

09/09/2021, 15:21

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

09/09/2021, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício

06/09/2021, 18:50

Julgado procedente o pedido

06/09/2021, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/09/2021, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/09/2021, 18:50

Conclusos para julgamento

25/08/2021, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

16/08/2021, 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

16/08/2021, 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2021, 13:34

Juntada de Petição

13/08/2021, 09:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

12/08/2021, 21:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

05/08/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

30/07/2021, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

30/07/2021, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2021, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2021, 12:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

25/07/2021, 22:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

25/07/2021, 22:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2021, 16:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

17/07/2021, 01:01

Juntada de Petição

02/07/2021, 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

26/06/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

17/06/2021, 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

17/06/2021, 12:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

17/06/2021, 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

17/06/2021, 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

16/06/2021, 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/06/2021, 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

16/06/2021, 10:57

Despacho

16/06/2021, 10:57

Ato ordinatório praticado - perícia designada - <br/>Periciado: GILMAR DE OLIVEIRA <br/> Data: 02/07/2021 às 13:00. <br/> Local: JOA PSIQUIATRA - Renato - Hotel Jaraguá - Rua Francisco Lindner, 350 - Centro - Joaçaba/SC - Fone: (49) 3527-7300 <br/> Perito: RENATO CAVANUS PAGANI

15/06/2021, 20:57

Conclusos para decisão/despacho

15/06/2021, 20:41

Juntada de certidão

07/06/2021, 18:13

Juntada de certidão

10/05/2021, 15:38

Juntada de Petição

15/04/2021, 15:10

Juntada de Petição

15/04/2021, 15:08

Juntada de Petição

13/04/2021, 09:35

Juntada de certidão

12/04/2021, 16:32

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

19/03/2021, 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

19/03/2021, 12:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

19/03/2021, 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

19/03/2021, 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

19/03/2021, 09:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

19/03/2021, 09:02

Juntada de Petição

19/03/2021, 00:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

19/03/2021, 00:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

19/03/2021, 00:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/03/2021, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/03/2021, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

18/03/2021, 18:46

Determinada a citação

18/03/2021, 18:46

Expedida/certificada a citação eletrônica

18/03/2021, 18:46

Conclusos para decisão/despacho

16/03/2021, 16:37

Juntado(a)

16/03/2021, 16:34

Juntada de certidão

16/03/2021, 16:30

Distribuído por sorteio

26/02/2021, 15:15

ATO ORDINATÓRIO

•27/04/2022, 16:44

ATO ORDINATÓRIO

•27/04/2022, 16:44

ACÓRDÃO

•22/03/2022, 17:33

EXTRATO DE ATA

•22/03/2022, 15:20

SENTENÇA

•06/09/2021, 18:50

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2021, 10:57

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2021, 18:46