Intimação
D- Órgão
- 1ª Turma
- Classe
- APELAÇÃO CÍVEL
- Destinatários
- UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, BC1 PRE MOLDADOS E CONSTRUÇÕES CIVIS LTDA
- Advogados
- CAIO ALEXANDRE GUIMARAES GARCIA (OAB 102863/PR), ERLANE DANTAS GUIMARAES GARCIA (OAB 100767/PR)
1ª Turma Pauta de Julgamentos
Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 47/2019, com abertura da sessão no dia 19 de maio de 2021, às 00:00, e encerramento no dia 26 de maio de 2021, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 2º da precitada Resolução.
Apelação Cível Nº 5008011-17.2020.4.04.7005/PR (Pauta: 338)
RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES
APELANTE: BC1 PRE MOLDADOS E CONSTRUÇÕES CIVIS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: ERLANE DANTAS GUIMARAES GARCIA (OAB PR100767) ADVOGADO: CAIO ALEXANDRE GUIMARAES GARCIA (OAB PR102863) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - CASCAVEL (IMPETRADO)
Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 07 de maio de 2021.
Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS Presidente