Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000166-95.2020.4.04.7210 - TRF4 | JusConsulta

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Salário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/01/2020

Valor da Causa

R$ 7.984,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de São Miguel do Oeste

Partes do Processo

MAURA DIAS BORFT

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GIOVANNA SLONGO SEIBEL

OAB/SC 038942·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

28/02/2023, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

27/02/2023, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

27/02/2023, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2023, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

07/02/2023, 09:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

07/02/2023, 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

02/02/2023, 17:34

Decisão interlocutória

02/02/2023, 17:34

Conclusos para decisão/despacho

02/02/2023, 10:46

Juntada de Petição

02/02/2023, 09:18

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/02/2023 - 5272087-66.2022.4.04.9666/TRF (MAURA DIAS BORFT)

24/01/2023, 12:28

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720055536 processada no TRF4 com o no. 52720876620224049666/TRF (MAURA DIAS BORFT)

20/12/2022, 10:46

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720055536

15/12/2022, 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

12/12/2022, 20:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

12/12/2022, 20:00

Todas as movimentações(156)

Baixa Definitiva

28/02/2023, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

27/02/2023, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

27/02/2023, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2023, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2023, 17:34

DESPACHO/DECISÃO

•26/10/2022, 13:31

07/02/2023, 09:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

07/02/2023, 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

02/02/2023, 17:34

Decisão interlocutória

02/02/2023, 17:34

Conclusos para decisão/despacho

02/02/2023, 10:46

Juntada de Petição

02/02/2023, 09:18

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/02/2023 - 5272087-66.2022.4.04.9666/TRF (MAURA DIAS BORFT)

24/01/2023, 12:28

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720055536 processada no TRF4 com o no. 52720876620224049666/TRF (MAURA DIAS BORFT)

20/12/2022, 10:46

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720055536

15/12/2022, 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

12/12/2022, 20:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

12/12/2022, 20:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

09/12/2022, 09:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

09/12/2022, 09:12

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22720055536

09/12/2022, 08:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

09/12/2022, 08:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

09/12/2022, 08:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

01/11/2022, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

01/11/2022, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

26/10/2022, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

26/10/2022, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/10/2022, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/10/2022, 13:32

Despacho

26/10/2022, 13:31

Conclusos para decisão/despacho

26/10/2022, 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

14/10/2022, 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

02/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2022, 13:47

Ato ordinatório praticado

22/09/2022, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

22/09/2022, 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

16/09/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

08/09/2022, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento

06/09/2022, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

03/09/2022, 23:59

Despacho

24/08/2022, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/08/2022, 15:45

Conclusos para decisão/despacho

24/08/2022, 15:29

Juntada de Petição

23/08/2022, 10:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

02/08/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

02/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

22/06/2022, 13:33

Ato ordinatório praticado

22/06/2022, 13:33

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)

22/06/2022, 13:30

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR02C -> SCSMO01

17/06/2022, 16:00

Transitado em Julgado

17/06/2022, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

06/06/2022, 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

09/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

03/05/2022, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

03/05/2022, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/04/2022, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/04/2022, 16:34

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/04/2022, 16:34

Sentença confirmada - por unanimidade

29/04/2022, 15:32

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/04/2022<br>Período da sessão: <b>22/04/2022 00:00 a 29/04/2022 14:00</b>

07/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MAURA DIAS BORFT (AUTOR) ADVOGADO: GIOVANNA SLONGO SEIBEL (OAB SC038942) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de abril de 2022. Juiz Federal JAIRO GILBERTO SCHÄFER Presidente 80 - 2ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 22 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 29 de abril de 2022, sexta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5000166-95.2020.4.04.7210/SC (Pauta: 1016) RELATOR: Juiz Federal ADRIANO ENIVALDO DE OLIVEIRA

07/04/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>29/04/2022 14:00</b><br>Sequencial: 1016

06/04/2022, 12:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

06/04/2022, 12:34

Deliberado em Sessão - Adiado

22/03/2022, 15:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/03/2022<br>Período da sessão: <b>15/03/2022 00:00 a 22/03/2022 14:00</b>

04/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MAURA DIAS BORFT (AUTOR) ADVOGADO: GIOVANNA SLONGO SEIBEL (OAB SC038942) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de março de 2022. Juiz Federal HENRIQUE LUIZ HARTMANN Presidente 80 - 2ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de março de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5000166-95.2020.4.04.7210/SC (Pauta: 670) RELATOR: Juiz Federal HENRIQUE LUIZ HARTMANN

04/03/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>22/03/2022 14:00</b><br>Sequencial: 670

03/03/2022, 10:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/03/2022, 10:54

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

03/12/2021, 18:22

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR02C

03/12/2021, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

02/12/2021, 19:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

02/12/2021, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/12/2021, 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

30/11/2021, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

15/11/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

09/11/2021, 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

09/11/2021, 10:58

Julgado improcedente o pedido

05/11/2021, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/11/2021, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/11/2021, 14:48

Conclusos para julgamento

05/08/2021, 20:42

Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - Local Sala de Teleaudiência - 04/08/2021 17:45. Refer. Evento 69

05/08/2021, 20:42

Juntada de Petição

04/08/2021, 14:11

Juntada de certidão

04/08/2021, 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

06/07/2021, 19:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

03/07/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

24/06/2021, 09:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

24/06/2021, 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

23/06/2021, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

23/06/2021, 14:26

Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento designada - Local Sala de Teleaudiência - 04/08/2021 17:45

23/06/2021, 14:26

Despacho

22/06/2021, 17:47

Conclusos para decisão/despacho

04/06/2021, 19:08

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR02C -> SCSMO01

19/05/2021, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

19/05/2021, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

19/05/2021, 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

18/05/2021, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

18/05/2021, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/05/2021, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/05/2021, 16:14

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/05/2021, 16:14

Prejudicado o recurso - por unanimidade

14/05/2021, 15:21

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/04/2021<br>Período da sessão: <b>07/05/2021 00:00 a 14/05/2021 14:00</b>

28/04/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>14/05/2021 14:00</b><br>Sequencial: 777

27/04/2021, 14:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/04/2021, 14:21

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

11/02/2021, 17:05

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR02C

11/02/2021, 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

10/02/2021, 22:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

10/02/2021, 22:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/02/2021, 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

26/01/2021, 23:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

10/12/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

09/12/2020, 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

09/12/2020, 10:26

Julgado procedente em parte o pedido

30/11/2020, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/11/2020, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/11/2020, 16:21

Juntada de Petição

28/10/2020, 14:33

Conclusos para julgamento

15/10/2020, 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

13/10/2020, 18:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

03/10/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2020, 14:50

Juntada de Petição

14/09/2020, 21:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

09/09/2020, 01:03

Juntada de Petição

08/09/2020, 19:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

30/08/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

20/08/2020, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2020, 14:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

08/08/2020, 01:02

Juntada de Petição

07/08/2020, 22:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

24/07/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2020, 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

14/07/2020, 10:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/07/2020 até 01/07/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 653/2020, da Direção do Foro da SJSC.

01/07/2020, 20:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

29/05/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/05/2020, 09:36

Juntado(a)

19/05/2020, 09:32

Determinada a intimação

19/05/2020, 09:25

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/05/2020, 18:12

Juntada de Petição

25/03/2020, 22:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

25/03/2020, 09:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

25/03/2020, 09:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

24/03/2020, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

24/03/2020, 16:08

Audiência Não Realizada/Cancelada - Local Sala de Audiências - Térreo - 06/04/2020 16:00. Refer. Evento 2

23/03/2020, 14:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

23/03/2020, 09:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

23/03/2020, 09:55

Despacho

23/03/2020, 09:55

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/03/2020, 15:45

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5

10/03/2020, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

19/02/2020, 15:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4 e 5

13/02/2020, 23:59

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

04/02/2020, 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

04/02/2020, 11:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

03/02/2020, 15:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/02/2020, 15:13

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/02/2020, 15:12

Audiência Designada - Conciliação Instrução e Julgamento - Local Sala de Audiências - Térreo - 06/04/2020 16:00

03/02/2020, 14:01

Distribuído por sorteio

23/01/2020, 14:52

ATO ORDINATÓRIO

•22/09/2022, 13:47

DESPACHO/DECISÃO

•24/08/2022, 15:45

ATO ORDINATÓRIO

•22/06/2022, 13:33

ACÓRDÃO

•29/04/2022, 16:34

EXTRATO DE ATA

•29/04/2022, 15:32

SENTENÇA

•05/11/2021, 14:48

DESPACHO/DECISÃO

•22/06/2021, 17:47

ACÓRDÃO

•17/05/2021, 16:14

EXTRATO DE ATA

•14/05/2021, 15:21

SENTENÇA

•30/11/2020, 16:21

ATO ORDINATÓRIO

•20/08/2020, 14:16

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2020, 09:25

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2020, 09:55

Todos os documentos(16)

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2023, 17:34

DESPACHO/DECISÃO

•26/10/2022, 13:31

ATO ORDINATÓRIO

•22/09/2022, 13:47

DESPACHO/DECISÃO

•24/08/2022, 15:45

ATO ORDINATÓRIO

•22/06/2022, 13:33

ACÓRDÃO

•29/04/2022, 16:34

EXTRATO DE ATA

•29/04/2022, 15:32

SENTENÇA

•05/11/2021, 14:48

DESPACHO/DECISÃO

•22/06/2021, 17:47

ACÓRDÃO

•17/05/2021, 16:14

EXTRATO DE ATA

•14/05/2021, 15:21

SENTENÇA

•30/11/2020, 16:21

ATO ORDINATÓRIO

•20/08/2020, 14:16

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2020, 09:25

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2020, 09:55

ATO ORDINATÓRIO

•03/02/2020, 14:01