Procedimento Comum Cível 5003405-27.2013.4.04.7122 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/06/2013

Valor da Causa

R$ 113.736,66

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de Gravataí

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 51 (Des. Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR)

Partes do Processo

NILTON SANTOS DE SOUSA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSGVT03 -> TRF4

25/07/2023, 13:11

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

16/05/2023, 12:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

16/05/2023, 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

16/05/2023, 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/05/2023, 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

11/05/2023, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

03/05/2023, 18:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 52 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - Provimento nº 62, de 13/06/2017.

25/04/2023, 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

13/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

05/04/2023, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/04/2023, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/04/2023, 15:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/04/2023, 15:27

Conclusos para julgamento

03/04/2023, 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

31/03/2023, 14:55

Todas as movimentações(181)

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSGVT03 -> TRF4

25/07/2023, 13:11

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

16/05/2023, 12:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

16/05/2023, 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

16/05/2023, 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

Documentos

SENTENÇA

•03/04/2023, 15:27

SENTENÇA

•13/03/2023, 17:26

12/05/2023, 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

11/05/2023, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

03/05/2023, 18:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 52 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - Provimento nº 62, de 13/06/2017.

25/04/2023, 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

13/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

05/04/2023, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/04/2023, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/04/2023, 15:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/04/2023, 15:27

Conclusos para julgamento

03/04/2023, 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

31/03/2023, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

23/03/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

22/03/2023, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

15/03/2023, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/03/2023, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/03/2023, 17:26

Julgado procedente em parte o pedido

13/03/2023, 17:26

Conclusos para julgamento

07/12/2022, 10:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

06/12/2022, 22:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 15:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

29/11/2022, 09:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 21:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 18:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

13/11/2022, 23:59

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

04/11/2022, 15:53

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

04/11/2022, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

04/11/2022, 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

03/11/2022, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

03/11/2022, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

29/10/2022, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

08/10/2022, 00:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

07/10/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

28/09/2022, 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

27/09/2022, 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

27/09/2022, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2022, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2022, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

27/09/2022, 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

23/09/2022, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

23/09/2022, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2022, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

19/09/2022, 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

01/09/2022, 19:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

01/09/2022, 19:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

30/08/2022, 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

30/08/2022, 13:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

29/08/2022, 07:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2022, 22:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2022, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2022, 15:18

Determinada a intimação

25/08/2022, 15:18

Conclusos para decisão/despacho

25/08/2022, 14:53

Recebidos os autos - TRF4 -> RSGVT03 Número: 50034052720134047122

03/08/2022, 12:19

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: NILTON SANTOS DE SOUSA (AUTOR) ADVOGADO: ALEXANDRA LONGONI PFEIL (OAB RS075297) ADVOGADO: JULIA CAROLINA LONGHI KOSCIUK FORTES (OAB RS076632) ADVOGADO: ELISANGELA LEITE AGUIAR (OAB RS080438) ADVOGADO: ANILDO IVO DA SILVA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 21 de janeiro de 2022. Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO Presidente 80 - 5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 03 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 10 de fevereiro de 2022, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5003405-27.2013.4.04.7122/RS (Pauta: 289) RELATOR: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS

24/01/2022, 00:00

Juntada de Petição

09/11/2020, 10:23

Redistribuição Ordinária por sorteio eletrônico - (RSGVT01S para RSGVT03S)

12/09/2016, 14:09

Remessa Externa - RSGVT01 -> TRF4

25/07/2016, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

22/07/2016, 16:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 116

22/07/2016, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

21/07/2016, 14:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

12/07/2016, 14:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 112

11/07/2016, 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

11/07/2016, 09:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

08/07/2016, 16:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

05/07/2016, 15:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 107

04/07/2016, 08:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

01/07/2016, 15:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 108

01/07/2016, 15:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/06/2016, 13:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/06/2016, 13:35

Sentença em Embargos de Declaração - Rejeitados

24/06/2016, 11:22

Autos com Juiz para Sentença

21/06/2016, 14:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 100

17/06/2016, 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

16/06/2016, 11:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 101

16/06/2016, 11:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

08/06/2016, 15:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

08/06/2016, 15:37

Sentença em Embargos de Declaração - Acolhidos em parte

08/06/2016, 15:37

Autos com Juiz para Sentença

07/06/2016, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

25/05/2016, 17:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 92

23/05/2016, 11:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 93

17/05/2016, 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

17/05/2016, 11:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

16/05/2016, 13:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

16/05/2016, 13:59

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

16/05/2016, 13:59

Autos com Juiz para Sentença

28/10/2015, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

05/10/2015, 09:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 87

18/09/2015, 10:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/09/2015, 17:26

Despacho/Decisão - Determina Intimação

08/09/2015, 16:48

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/07/2015, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

06/07/2015, 10:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 79

29/06/2015, 08:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 80

24/06/2015, 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

24/06/2015, 13:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/06/2015, 14:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/06/2015, 14:30

Juntada de Petição

19/06/2015, 18:39

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50053986320154040000/TRF

08/06/2015, 16:31

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50053986320154040000/TRF

29/04/2015, 10:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

22/04/2015, 18:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 71

16/04/2015, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

15/04/2015, 16:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 70

10/04/2015, 10:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/04/2015, 14:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/04/2015, 14:15

Juntada de Petição

31/03/2015, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

04/03/2015, 15:30

Juntada de Petição

04/03/2015, 15:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 61

02/03/2015, 11:34

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50053986320154040000/TRF

26/02/2015, 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

25/02/2015, 16:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 62

25/02/2015, 16:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/02/2015, 14:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/02/2015, 14:43

Juntada de Petição

20/02/2015, 17:51

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 51

19/02/2015, 01:27

Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 52 Número: 50053986320154040000/TRF

11/02/2015, 18:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51

10/02/2015, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

09/02/2015, 11:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 52

07/02/2015, 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

04/02/2015, 22:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37

31/01/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/01/2015, 20:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/01/2015, 20:26

Despacho/Decisão - de Expediente

30/01/2015, 17:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

29/01/2015, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

29/01/2015, 15:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38

29/01/2015, 15:33

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/01/2015, 13:16

Juntado(a)

28/01/2015, 13:16

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 43 - Autos com Juiz para Despacho/Decisão - 27/01/2015 18:11:21)

27/01/2015, 19:32

Despacho/Decisão - de Expediente

27/01/2015, 17:54

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/01/2015, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

23/01/2015, 17:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

22/01/2015, 15:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/01/2015, 15:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/01/2015, 15:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/01/2015, 15:45

Despacho/Decisão - de Expediente

19/01/2015, 16:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/01/2015, 15:51

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/01/2015, 17:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 27 e 28

16/01/2015, 11:29

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 07/01/2015 até 20/01/2015 Motivo: RECESSO

29/12/2014, 12:34

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 07/01/2015 até 20/01/2015 Motivo: RECESSO

29/12/2014, 12:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 27 e 28

25/12/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/12/2014, 18:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/12/2014, 18:12

Despacho/Decisão - Determina Intimação

12/12/2014, 18:13

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/10/2014, 16:59

Juntada de Petição

11/08/2014, 17:09

Juntado(a)

05/06/2014, 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

07/04/2014, 08:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

31/03/2014, 08:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/03/2014, 15:48

Despacho/Decisão - Determina Intimação

12/03/2014, 18:12

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/12/2013, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

14/11/2013, 16:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

31/10/2013, 09:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/10/2013, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

07/10/2013, 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

10/09/2013, 12:25

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 10 e 11

23/08/2013, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

13/08/2013, 16:31

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/08/2013, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

07/08/2013, 10:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

29/07/2013, 17:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/07/2013, 15:14

Despacho/Decisão - Determina Intimação

28/06/2013, 22:16

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/06/2013, 10:22

Juntada de Petição

21/06/2013, 10:04

Juntada de Petição

21/06/2013, 10:04

Juntada de Petição

21/06/2013, 10:03

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

21/06/2013, 10:01

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2022, 15:18

APELAÇÃO

•01/07/2016, 15:35

SENTENÇA

•24/06/2016, 11:22

SENTENÇA

•08/06/2016, 15:37

SENTENÇA

•16/05/2016, 13:59

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2015, 16:48

ATO ORDINATÓRIO

•30/01/2015, 20:26

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2015, 17:45

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2015, 17:54

DESPACHO/DECISÃO

•19/01/2015, 16:06

ATO ORDINATÓRIO

•19/01/2015, 15:51

ATO ORDINATÓRIO

•15/12/2014, 18:22

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2014, 18:13

Todos os documentos(18)

SENTENÇA

•03/04/2023, 15:27

SENTENÇA

•13/03/2023, 17:26

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2022, 15:18

APELAÇÃO

•01/07/2016, 15:35

SENTENÇA

•24/06/2016, 11:22

SENTENÇA

•08/06/2016, 15:37

SENTENÇA

•16/05/2016, 13:59

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2015, 16:48

ATO ORDINATÓRIO

•30/01/2015, 20:26

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2015, 17:45

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2015, 17:54

DESPACHO/DECISÃO

•19/01/2015, 16:06

ATO ORDINATÓRIO

•19/01/2015, 15:51

ATO ORDINATÓRIO

•15/12/2014, 18:22

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2014, 18:13

DESPACHO/DECISÃO - OFÍCIO

•12/03/2014, 18:12

OUTROS

•07/08/2013, 10:57

DESPACHO

•28/06/2013, 22:16