Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5011289-96.2020.4.04.7208 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/11/2020

Valor da Causa

R$ 39.035,47

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Laguna

Partes do Processo

RENATO DALSOCHIO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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SARA RENATA COUTO

OAB/SC 036358·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

28/09/2022, 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

09/09/2022, 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

09/09/2022, 10:03

Ato ordinatório praticado

30/08/2022, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2022, 18:04

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/09/2022 - 5147244-29.2022.4.04.9666/TRF (SARA RENATA COUTO)

29/08/2022, 11:56

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/09/2022 - 5147243-44.2022.4.04.9666/TRF (RENATO DALSOCHIO)

29/08/2022, 11:56

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720031251 processada no TRF4 com o no. 51472442920224049666/TRF (SARA RENATA COUTO)

21/07/2022, 10:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720031251 processada no TRF4 com o no. 51472434420224049666/TRF (SARA RENATA COUTO)

21/07/2022, 10:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720031251 processada no TRF4 com o no. 51472434420224049666/TRF (RENATO DALSOCHIO)

21/07/2022, 10:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720031251

20/07/2022, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

18/07/2022, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

18/07/2022, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

12/07/2022, 09:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

12/07/2022, 09:22

Todas as movimentações(81)

Baixa Definitiva

28/09/2022, 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

09/09/2022, 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

09/09/2022, 10:03

Ato ordinatório praticado

30/08/2022, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•30/08/2022, 18:04

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•27/05/2022, 16:52

Reportar Problema

legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

30/08/2022, 18:04

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/09/2022 - 5147244-29.2022.4.04.9666/TRF (SARA RENATA COUTO)

29/08/2022, 11:56

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/09/2022 - 5147243-44.2022.4.04.9666/TRF (RENATO DALSOCHIO)

29/08/2022, 11:56

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720031251 processada no TRF4 com o no. 51472442920224049666/TRF (SARA RENATA COUTO)

21/07/2022, 10:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720031251 processada no TRF4 com o no. 51472434420224049666/TRF (SARA RENATA COUTO)

21/07/2022, 10:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720031251 processada no TRF4 com o no. 51472434420224049666/TRF (RENATO DALSOCHIO)

21/07/2022, 10:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720031251

20/07/2022, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

18/07/2022, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

18/07/2022, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

12/07/2022, 09:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

12/07/2022, 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

11/07/2022, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

11/07/2022, 18:37

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22720031251

11/07/2022, 18:37

Remetidos os Autos - SCFLPNCJ -> SCLGA01

27/06/2022, 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

30/05/2022, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

30/05/2022, 16:39

Remetidos os Autos - SCLGA01 -> SCFLPNCJ

27/05/2022, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2022, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

27/05/2022, 16:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

04/05/2022, 20:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/05/2022 até 05/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 486/2022 da Direção do Foro da SJSC

04/05/2022, 19:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

29/04/2022, 23:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)

19/04/2022, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

19/04/2022, 14:19

Juntada de Petição

19/04/2022, 13:33

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR02C -> SCLGA01

12/04/2022, 14:10

Transitado em Julgado

12/04/2022, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

11/04/2022, 22:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

10/04/2022, 21:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45

01/04/2022, 23:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/03/2022, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/03/2022, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/03/2022, 17:34

Sentença confirmada - por unanimidade

22/03/2022, 15:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/03/2022<br>Período da sessão: <b>15/03/2022 00:00 a 22/03/2022 14:00</b>

04/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: RENATO DALSOCHIO (AUTOR) ADVOGADO: SARA RENATA COUTO (OAB SC036358) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de março de 2022. Juiz Federal HENRIQUE LUIZ HARTMANN Presidente 80 - 2ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de março de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5011289-96.2020.4.04.7208/SC (Pauta: 695) RELATOR: Juiz Federal HENRIQUE LUIZ HARTMANN

04/03/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>22/03/2022 14:00</b><br>Sequencial: 695

03/03/2022, 10:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/03/2022, 10:54

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

15/02/2022, 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

15/02/2022, 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

11/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2022, 16:29

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/01/2022, 03:00

Juntada de Petição

06/12/2021, 20:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

29/11/2021, 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

29/11/2021, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

22/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/11/2021, 13:30

Retirado de pauta

12/11/2021, 13:30

Determinada a intimação

12/11/2021, 10:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/11/2021<br>Período da sessão: <b>17/11/2021 00:00 a 24/11/2021 14:00</b>

05/11/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>24/11/2021 14:00</b><br>Sequencial: 750

04/11/2021, 14:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

04/11/2021, 14:28

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

10/09/2021, 16:24

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR02C

10/09/2021, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

09/09/2021, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

03/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/08/2021, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

23/08/2021, 19:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

20/08/2021, 12:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15

08/08/2021, 23:59

Julgado procedente em parte o pedido

29/07/2021, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/07/2021, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/07/2021, 18:22

Conclusos para julgamento

09/02/2021, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

02/02/2021, 09:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2021 até 27/01/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 73/2021 da Direção do Foro da SJSC

27/01/2021, 21:02

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

26/11/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

23/11/2020, 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

23/11/2020, 11:28

Determinada a citação

16/11/2020, 13:04

Expedida/certificada a citação eletrônica

16/11/2020, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2020, 13:04

Conclusos para decisão/despacho

16/11/2020, 09:23

Distribuído por sorteio

13/11/2020, 16:51

Redistribuído em razão de auxílio de equalização - (de SCITA04S para SCLGA01S)

13/11/2020, 16:51

ACÓRDÃO

•22/03/2022, 17:34

EXTRATO DE ATA

•22/03/2022, 15:20

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2021, 10:30

SENTENÇA

•29/07/2021, 18:22

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2020, 13:04