Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003300-76.2019.4.04.7207 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/04/2022

Valor da Causa

R$ 12.402,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Tubarão

Partes do Processo

SIDNEI DUARTE

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIA ELANE SEOLIN DA SILVA

OAB/SC 020883·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:19

Baixa Definitiva

01/03/2024, 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

19/02/2024, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

16/02/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

06/02/2024, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2024, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

29/01/2024, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

24/01/2024, 23:59

Juntada de Petição

12/01/2024, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 143

12/01/2024, 11:45

Juntada de certidão

11/01/2024, 17:38

Juntada de Petição

09/01/2024, 15:13

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5021426-28.2022.4.04.9388/TRF (SIDNEI DUARTE)

27/12/2023, 15:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

13/09/2022, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

12/09/2022, 09:04

Todas as movimentações(153)

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:19

Baixa Definitiva

01/03/2024, 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

19/02/2024, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

16/02/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

06/02/2024, 17:11

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•06/02/2024, 17:11

ATO ORDINATÓRIO

•31/08/2022, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2024, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

29/01/2024, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

24/01/2024, 23:59

Juntada de Petição

12/01/2024, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 143

12/01/2024, 11:45

Juntada de certidão

11/01/2024, 17:38

Juntada de Petição

09/01/2024, 15:13

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5021426-28.2022.4.04.9388/TRF (SIDNEI DUARTE)

27/12/2023, 15:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

13/09/2022, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

12/09/2022, 09:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

10/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2022, 17:52

Ato ordinatório praticado

31/08/2022, 17:52

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/09/2022 - 5154102-76.2022.4.04.9666/TRF (CLAUDIA ELANE SEOLIN DA SILVA)

29/08/2022, 12:30

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720030146 processada no TRF4 com o no. 51541027620224049666/TRF (CLAUDIA ELANE SEOLIN DA SILVA)

28/07/2022, 10:03

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720030146 processada no TRF4 com o no. 50214262820224049388/TRF (CLAUDIA ELANE SEOLIN DA SILVA)

28/07/2022, 10:03

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720030146 processada no TRF4 com o no. 50214262820224049388/TRF (SIDNEI DUARTE)

28/07/2022, 10:03

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720030146

26/07/2022, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

13/07/2022, 20:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

13/07/2022, 20:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

07/07/2022, 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

07/07/2022, 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

05/07/2022, 14:11

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22720030146

05/07/2022, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

05/07/2022, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

13/06/2022, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

13/06/2022, 14:22

Ato ordinatório praticado

03/06/2022, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2022, 13:20

Remetidos os Autos - SCFLPNCJ -> SCTUB02

02/06/2022, 16:40

Juntada de Informações da Contadoria

02/06/2022, 16:39

Remetidos os Autos - SCTUB02 -> SCFLPNCJ

02/06/2022, 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

26/05/2022, 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

26/05/2022, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2022, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

17/05/2022, 08:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

04/05/2022, 20:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/05/2022 até 05/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 486/2022 da Direção do Foro da SJSC

04/05/2022, 19:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

11/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

01/04/2022, 15:15

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)

01/04/2022, 15:15

Transitado em Julgado

01/04/2022, 11:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR02C -> SCTUB02

01/04/2022, 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

01/04/2022, 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

01/04/2022, 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

31/03/2022, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

31/03/2022, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/03/2022, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/03/2022, 17:34

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/03/2022, 17:34

Sentença confirmada - por unanimidade

22/03/2022, 15:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/03/2022<br>Período da sessão: <b>15/03/2022 00:00 a 22/03/2022 14:00</b>

04/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: SIDNEI DUARTE (AUTOR) ADVOGADO: CLAUDIA ELANE SEOLIN DA SILVA (OAB SC020883) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de março de 2022. Juiz Federal HENRIQUE LUIZ HARTMANN Presidente 80 - 2ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de março de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5003300-76.2019.4.04.7207/SC (Pauta: 701) RELATOR: Juiz Federal HENRIQUE LUIZ HARTMANN

04/03/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>22/03/2022 14:00</b><br>Sequencial: 701

03/03/2022, 10:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/03/2022, 10:54

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

09/12/2021, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

07/12/2021, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

02/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2021, 16:37

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/11/2021, 16:37

Juntada de Petição

22/11/2021, 15:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

19/10/2021, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

18/10/2021, 15:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/10/2021 até 05/10/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria n. 1100/2021 - Direção do Foro da SJSC

05/10/2021, 19:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

30/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/09/2021, 19:11

Determinada a intimação

20/09/2021, 18:05

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

16/09/2021, 17:21

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR02C

16/09/2021, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

10/09/2021, 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

10/09/2021, 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

08/09/2021, 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

08/09/2021, 17:09

Embargos de Declaração Acolhidos em parte

06/09/2021, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/09/2021, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/09/2021, 16:23

Conclusos para julgamento

02/09/2021, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

18/08/2021, 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

10/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

31/07/2021, 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

27/07/2021, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

15/07/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

12/07/2021, 18:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

10/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/07/2021, 12:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

01/07/2021, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

01/07/2021, 14:14

Julgado procedente em parte o pedido

30/06/2021, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/06/2021, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/06/2021, 11:18

Realizado Cálculo de Liquidação

25/06/2021, 17:23

Conclusos para julgamento

25/03/2021, 19:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

27/02/2021, 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

27/02/2021, 12:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

26/02/2021, 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

26/02/2021, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2021, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2021, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

04/02/2021, 18:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2021 até 27/01/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 73/2021 da Direção do Foro da SJSC

27/01/2021, 21:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

14/12/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

07/12/2020, 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

07/12/2020, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

04/12/2020, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

04/12/2020, 16:17

Convertido o Julgamento em Diligência

04/12/2020, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

04/12/2020, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/12/2020, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/12/2020, 14:22

Juntado(a)

04/12/2020, 12:05

Conclusos para julgamento

03/09/2020, 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

02/09/2020, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

22/08/2020, 23:59

Juntada de Petição

19/08/2020, 07:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/08/2020, 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

11/08/2020, 20:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/07/2020 até 24/07/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 720/2020 decretação de "lockdown" Tubarão SC

17/07/2020, 14:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/07/2020 até 01/07/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 653/2020, da Direção do Foro da SJSC.

01/07/2020, 21:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

28/06/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

18/06/2020, 15:26

Juntada de certidão

05/04/2020, 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

31/03/2020, 19:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

31/03/2020, 19:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

31/03/2020, 18:18

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 22

31/03/2020, 18:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

22/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

12/03/2020, 14:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 19

12/03/2020, 01:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

16/02/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

06/02/2020, 13:53

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 12

05/02/2020, 01:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

26/12/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

20/12/2019, 19:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

20/12/2019, 19:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

17/12/2019, 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

17/12/2019, 09:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/12/2019, 19:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/12/2019, 19:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/12/2019, 19:04

Convertido o Julgamento em Diligência

13/12/2019, 16:59

Juntado(a)

06/12/2019, 18:17

Autos com Juiz para Sentença

08/10/2019, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

06/09/2019, 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

01/08/2019, 14:33

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 2 e 3

26/07/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

16/07/2019, 15:38

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/07/2019, 15:38

Distribuído por sorteio

15/07/2019, 16:47

ATO ORDINATÓRIO

•03/06/2022, 13:20

ACÓRDÃO

•22/03/2022, 17:34

EXTRATO DE ATA

•22/03/2022, 15:20

DESPACHO/DECISÃO

•20/09/2021, 18:05

SENTENÇA

•06/09/2021, 16:23

SENTENÇA

•30/06/2021, 11:18

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2020, 14:22

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2019, 16:59