5010431-82.2026.4.04.7102

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5010431-82.2026.4.04.7102/RS

AUTOR: SIMONE MEDIANEIRA MARTINS DA COSTAADVOGADO(A): CARINE BERTOLINI (OAB RS107317)

ATO ORDINATÓRIO

Fica designada a perícia médica PRESENCIAL, nos seguintes termos:

1. A data, horário e local de realização da perícia, devem ser consultados no evento: Ato ordinatório praticado - perícia designada - (coluna central). É dever do(a) procurador(a) cientificar a parte autora. Não haverá intimação pessoal.

2. O(a) periciando(a) deverá portar, obrigatoriamente, seu documento de identidade com foto.

3. Eventual ausência à perícia deverá ser justificada. Havendo justificativa, o ato será redesignado, de forma derradeira, preferencialmente com o mesmo profissional nomeado, conforme disponibilidade de agenda. Decorrido o prazo sem manifestação, o processo será restituído ao juízo de origem para as providências que entender cabíveis.

4. A presença de acompanhantes está limitada a uma única pessoa.

5. No caso de perícia médica INDIRETA relativa ao(à) ex-segurado(a) falecido(a), um familiar da parte autora deverá comparecer na data e horário designados para a realização da perícia, munido de documento de identidade com foto e dos exames, atestados e laudos médicos já realizados.

6. A indicação de assistentes técnicos(as) deve ser feita até a data da perícia, informando-se o nome do(a) profissional e o número de registro no CRM.

7. Todos os documentos médicos devem ser anexados diretamente no processo eletrônico, antes da data de realização da perícia.

8. Eventuais quesitos da parte autora deverão ser apresentados, até a data da perícia, EXCLUSIVAMENTE, pela ferramenta do E-proc: Ações – Quesitos da Parte Autora – Novo. Consulte aqui os quesitos padronizados.

9. Prazo para a entrega do laudo pericial: 10 (dez) dias úteis, a contar da realização da perícia.

10. O valor dos honorários, a serem recebidos pelo perito, será entre os limites da tabela da PORTARIA CONJUNTA CJF/MPO n° 2, de 16/12/2024, (clique aqui), valor estabelecido por cada Central de Perícias, para os processos visando à concessão de benefícios assistenciais à pessoa com deficiência ou benefícios previdenciários decorrentes de incapacidade laboral.

11. Para agilizar a perícia: (1) evite petições apenas para informar ciência; (2) junte documentação pelos tipos de documentos ATESTADO MÉDICO, EXAME MÉDICO, LAUDO, PRONTUÁRIO e RECEITUÁRIO, sem o tipo PETIÇÃO; (3) para pedir desistência do processo, utilize o tipo de documento PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO.

CENTRAL DE PERÍCIAS

JUSTIÇA FEDERAL DE PORTO ALEGRE

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5010431-82.2026.4.04.7102/RS

AUTOR: SIMONE MEDIANEIRA MARTINS DA COSTAADVOGADO(A): CARINE BERTOLINI (OAB RS107317)

DESPACHO/DECISÃO

Havendo pedido de gratuidade da justiça, postergo sua análise para o momento da prolação da sentença.

A concessão de tutela provisória de urgência pressupõe a existência de elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, consoante estabelece o art. 300 do Código de Processo Civil.

Tendo em vista que no caso em exame é imprescindível a dilação probatória para avaliar a existência de probabilidade do direito, indefiro o pedido de concessão de tutela provisória, sem prejuízo de reanálise quando da prolação da sentença.

Redistribua-se o presente feito à Central de Perícias para realização da perícia médica na especialidade indicada pela parte autora por ocasião do peticionamento eletrônico (Psiquiatra), ressalvando-se, quando não houver especialista, a possibilidade de nomeação de médico do trabalho ou especialista em perícias médicas ou clínico geral, conforme § 2º do art. 5º do Provimento nº 171/2025, da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região.