Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5004047-80.2020.4.04.7210 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/12/2020

Valor da Causa

R$ 30.073,04

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de São Miguel do Oeste

Partes do Processo

CLAUDEMIR LUIZ BALBINOT

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VANESSA CRISTINA LUDWIG

OAB/SC 038256·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

24/11/2022, 11:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

22/10/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

06/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2022, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

22/09/2022, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

22/09/2022, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

22/09/2022, 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

18/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 80

14/09/2022, 09:24

Juntada de Petição

14/09/2022, 09:24

Ato ordinatório praticado

08/09/2022, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2022, 13:58

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/09/2022 - 5161236-57.2022.4.04.9666/TRF (VANESSA CRISTINA LUDWIG)

29/08/2022, 12:02

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/09/2022 - 5161235-72.2022.4.04.9666/TRF (CLAUDEMIR LUIZ BALBINOT)

29/08/2022, 12:02

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720028507 processada no TRF4 com o no. 51612365720224049666/TRF (VANESSA CRISTINA LUDWIG)

30/07/2022, 10:06

Todas as movimentações(90)

Baixa Definitiva

24/11/2022, 11:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

22/10/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

06/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2022, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•08/09/2022, 13:58

IMPUGNAÇÃO

•16/06/2022, 19:38

22/09/2022, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

22/09/2022, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

22/09/2022, 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

18/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 80

14/09/2022, 09:24

Juntada de Petição

14/09/2022, 09:24

Ato ordinatório praticado

08/09/2022, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2022, 13:58

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/09/2022 - 5161236-57.2022.4.04.9666/TRF (VANESSA CRISTINA LUDWIG)

29/08/2022, 12:02

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/09/2022 - 5161235-72.2022.4.04.9666/TRF (CLAUDEMIR LUIZ BALBINOT)

29/08/2022, 12:02

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720028507 processada no TRF4 com o no. 51612365720224049666/TRF (VANESSA CRISTINA LUDWIG)

30/07/2022, 10:06

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720028507 processada no TRF4 com o no. 51612357220224049666/TRF (CLAUDEMIR LUIZ BALBINOT)

30/07/2022, 10:06

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720028507

28/07/2022, 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

12/07/2022, 23:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

11/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

06/07/2022, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

06/07/2022, 16:28

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22720028507

01/07/2022, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

01/07/2022, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

01/07/2022, 19:03

Juntada de Petição

17/06/2022, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

16/06/2022, 19:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

03/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/05/2022, 18:35

Despacho

24/05/2022, 18:35

Conclusos para decisão/despacho

24/05/2022, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

23/05/2022, 13:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

04/05/2022, 20:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

30/04/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

20/04/2022, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2022, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

20/04/2022, 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

07/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

28/03/2022, 14:05

Ato ordinatório praticado

28/03/2022, 14:05

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)

28/03/2022, 14:03

Transitado em Julgado

24/03/2022, 11:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR02C -> SCSMO01

24/03/2022, 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

24/03/2022, 08:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

24/03/2022, 08:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

23/03/2022, 08:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

23/03/2022, 08:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/03/2022, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/03/2022, 17:34

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/03/2022, 17:34

Sentença confirmada - por unanimidade

22/03/2022, 15:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/03/2022<br>Período da sessão: <b>15/03/2022 00:00 a 22/03/2022 14:00</b>

04/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: CLAUDEMIR LUIZ BALBINOT (AUTOR) ADVOGADO: VANESSA CRISTINA LUDWIG (OAB SC038256) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de março de 2022. Juiz Federal HENRIQUE LUIZ HARTMANN Presidente 80 - 2ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de março de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5004047-80.2020.4.04.7210/SC (Pauta: 699) RELATOR: Juiz Federal HENRIQUE LUIZ HARTMANN

04/03/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>22/03/2022 14:00</b><br>Sequencial: 699

03/03/2022, 10:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/03/2022, 10:54

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

09/12/2021, 17:04

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR02C

09/12/2021, 16:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

07/12/2021, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

20/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/11/2021, 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

03/11/2021, 08:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

01/11/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

26/10/2021, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

26/10/2021, 15:25

Julgado procedente em parte o pedido

22/10/2021, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/10/2021, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/10/2021, 18:22

Conclusos para julgamento

23/07/2021, 13:31

Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - Local Sala de Teleaudiência - 21/07/2021 14:00. Refer. Evento 14

23/07/2021, 13:30

Juntada de Petição

21/07/2021, 13:28

Juntada de certidão

20/07/2021, 20:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

02/06/2021, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

29/05/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

20/05/2021, 09:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

20/05/2021, 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

19/05/2021, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

19/05/2021, 14:21

Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento designada - Local Sala de Teleaudiência - 21/07/2021 14:00

19/05/2021, 14:20

Despacho

14/05/2021, 15:21

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2021, 19:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

19/02/2021, 10:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2021 até 27/01/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 73/2021 da Direção do Foro da SJSC

27/01/2021, 21:55

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

21/01/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

11/01/2021, 15:28

Expedida/certificada a citação eletrônica

11/01/2021, 15:28

Juntado(a)

11/01/2021, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

21/12/2020, 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

21/12/2020, 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

14/12/2020, 10:29

Alterado o assunto processual

07/12/2020, 19:29

Distribuído por sorteio

05/12/2020, 13:51

DESPACHO/DECISÃO

•24/05/2022, 18:35

CÁLCULO

•23/05/2022, 13:09

ATO ORDINATÓRIO

•20/04/2022, 13:38

ATO ORDINATÓRIO

•28/03/2022, 14:05

ACÓRDÃO

•22/03/2022, 17:34

EXTRATO DE ATA

•22/03/2022, 15:20

SENTENÇA

•22/10/2021, 18:22

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2021, 15:21

ATO ORDINATÓRIO

•11/01/2021, 15:28