Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001993-53.2020.4.04.7207 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/10/2022

Valor da Causa

R$ 998,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Tubarão

Partes do Processo

MARIA APARECIDA EUFRAZIO INEZ

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS ORLANDI DA SILVA

OAB/SC 022123·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

24/06/2024, 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

17/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2024, 14:16

Ato ordinatório praticado

07/06/2024, 14:16

Baixa Definitiva

20/01/2023, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

15/12/2022, 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

09/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2022, 09:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 103 e 106

11/11/2022, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103 e 106

06/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

03/11/2022, 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

03/11/2022, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

03/11/2022, 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

03/11/2022, 17:39

Ato ordinatório praticado

27/10/2022, 16:37

Todas as movimentações(122)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

24/06/2024, 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

17/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2024, 14:16

Ato ordinatório praticado

07/06/2024, 14:16

Baixa Definitiva

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•07/06/2024, 14:16

ATO ORDINATÓRIO

•27/10/2022, 16:37

20/01/2023, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

15/12/2022, 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

09/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2022, 09:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 103 e 106

11/11/2022, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103 e 106

06/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

03/11/2022, 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

03/11/2022, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

03/11/2022, 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

03/11/2022, 17:39

Ato ordinatório praticado

27/10/2022, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2022, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2022, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/10/2022, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/10/2022, 16:36

Redistribuído por sorteio em razão de suspeição - (SCTUB02S para SCTUB02F)

27/10/2022, 16:35

Declarada suspeição

27/10/2022, 16:29

Conclusos para decisão/despacho

27/10/2022, 14:18

Juntada de certidão

26/10/2022, 16:52

Juntada de Petição

24/10/2022, 17:08

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/11/2022 - 5213316-95.2022.4.04.9666/TRF (MARCOS ORLANDI DA SILVA)

24/10/2022, 15:59

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/11/2022 - 5213314-28.2022.4.04.9666/TRF (MARIA APARECIDA EUFRAZIO INEZ)

24/10/2022, 15:59

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720029189 processada no TRF4 com o no. 52133169520224049666/TRF (MARCOS ORLANDI DA SILVA)

01/10/2022, 09:52

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720029189 processada no TRF4 com o no. 52133142820224049666/TRF (MARIA APARECIDA EUFRAZIO INEZ)

01/10/2022, 09:52

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720029189

28/09/2022, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

09/09/2022, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

09/09/2022, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

07/09/2022, 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

07/09/2022, 17:40

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22720029189

06/09/2022, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

06/09/2022, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

06/09/2022, 15:18

Remetidos os Autos - SCFLPNCJ -> SCTUB02

29/08/2022, 12:51

Juntada de Informações da Contadoria

29/08/2022, 12:51

Remetidos os Autos - SCTUB02 -> SCFLPNCJ

22/08/2022, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

21/08/2022, 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

06/08/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

27/07/2022, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2022, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

16/07/2022, 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

09/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

05/07/2022, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

05/07/2022, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

29/06/2022, 18:15

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22720029189

29/06/2022, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

29/06/2022, 18:14

Remetidos os Autos - SCFLPNCJ -> SCTUB02

17/06/2022, 17:49

Juntada de Informações da Contadoria

17/06/2022, 17:49

Remetidos os Autos - SCTUB02 -> SCFLPNCJ

17/06/2022, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

17/06/2022, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

13/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2022, 13:48

Juntada de Petição

03/06/2022, 11:19

Juntada de Petição

03/06/2022, 11:18

Juntada de Petição

03/06/2022, 11:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

03/06/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

26/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

16/05/2022, 13:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

11/05/2022, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/05/2022 até 05/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 486/2022 da Direção do Foro da SJSC

04/05/2022, 19:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

04/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

25/03/2022, 14:31

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)

25/03/2022, 14:30

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR02C -> SCTUB02

24/03/2022, 17:00

Transitado em Julgado

24/03/2022, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

24/03/2022, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

24/03/2022, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

22/03/2022, 20:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

22/03/2022, 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/03/2022, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/03/2022, 17:34

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/03/2022, 17:34

Sentença confirmada - por unanimidade

22/03/2022, 15:15

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/03/2022<br>Período da sessão: <b>15/03/2022 00:00 a 22/03/2022 14:00</b>

04/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: MARIA APARECIDA EUFRAZIO INEZ (AUTOR) ADVOGADO: MARCOS ORLANDI DA SILVA (OAB SC022123) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de março de 2022. Juiz Federal HENRIQUE LUIZ HARTMANN Presidente 80 - 2ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de março de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5001993-53.2020.4.04.7207/SC (Pauta: 713) RELATOR: Juiz Federal HENRIQUE LUIZ HARTMANN

04/03/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>22/03/2022 14:00</b><br>Sequencial: 713

03/03/2022, 10:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/03/2022, 10:54

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

27/01/2022, 17:57

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR02C

27/01/2022, 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

03/12/2021, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

30/11/2021, 09:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

19/11/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

13/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/11/2021, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

04/11/2021, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

04/11/2021, 17:12

Julgado procedente o pedido

03/11/2021, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/11/2021, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/11/2021, 18:52

Conclusos para julgamento

28/07/2021, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

21/07/2021, 20:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

21/07/2021, 20:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2021, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

09/07/2021, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

02/07/2021, 23:59

Convertido o Julgamento em Diligência

22/06/2021, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

22/06/2021, 18:56

Conclusos para julgamento

15/03/2021, 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

17/02/2021, 19:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

17/02/2021, 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2021, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

14/01/2021, 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

26/11/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2020, 18:11

Ato ordinatório praticado

16/11/2020, 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

05/11/2020, 08:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

12/10/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

05/10/2020, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

05/10/2020, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2020, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2020, 15:49

Convertido o Julgamento em Diligência

02/10/2020, 15:49

Conclusos para julgamento

08/07/2020, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

30/06/2020, 11:32

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

14/05/2020, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/05/2020, 08:24

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

04/05/2020, 08:23

Distribuído por sorteio

28/04/2020, 11:28

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2022, 16:29

ATO ORDINATÓRIO

•27/07/2022, 14:07

ACÓRDÃO

•22/03/2022, 17:34

EXTRATO DE ATA

•22/03/2022, 15:15

SENTENÇA

•03/11/2021, 18:52

DESPACHO/DECISÃO

•22/06/2021, 18:56

ATO ORDINATÓRIO

•16/11/2020, 18:11

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2020, 15:49