Apelação Cível 5005173-37.2021.4.04.7015 - TRF4

Apelação Cível 5005173-37.2021.4.04.7015 - TRF4 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5005173-37.2021.4.04.7015/PR EXEQUENTE: MARIA APARECIDA MOREIRA ADVOGADO(A): VINICIUS GOMES DE LIMA (OAB PR108548) ADVOGADO(A): ANDRE LUIS RODRIGUES MIRANDA (OAB PR114960) ADVOGADO(A): BEATRIZ KIMURA DE OLIVEIRA MENDES (OAB PR108731) ADVOGADO(A): ANDRE LUIS RODRIGUES MIRANDA DESPACHO/DECISÃO Vistos. 1. Em atenção ao pedido de TED (152.1), considerando que os valores foram bloqueados apenas e tão somente "em razão da proximidade da data limite para a inclusão dos precatórios no orçamento do INSS para pagamento no próximo exercício", conforme decisão de evento 96.1, e que foram outorgados poderes ao advogado para "receber importância, dar e receber quitação" (151.2), requisite-se ao Banco do Brasil, agência 3798, em Porto Alegres/RS, a imediata transferência dos valores atualizados, cujas contas do(s) depósito(s) e conta(s) bancária(s) de destino estão descritas no referido Pedido de TED, observando-se que: (i) a transferência somente deverá ocorrer a partir do prazo previsto pela Secretaria de Precatórios para movimentação das contas, sob pena de responsabilidade; (ii) a operação deverá ser comprovada no prazo de 10 dias. 2. Intime-se a parte exequente. 3. Por fim, nada mais requerido e não havendo outras questões pendentes nos autos, arquivem-se os autos, com as anotações e cautelas de praxe.

12/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5005173-37.2021.4.04.7015/PR RELATOR: ADEILSON LUZ DE OLIVEIRA EXEQUENTE: MARIA APARECIDA MOREIRA ADVOGADO(A): VINICIUS GOMES DE LIMA (OAB PR108548) ADVOGADO(A): ANDRE LUIS RODRIGUES MIRANDA (OAB PR114960) ADVOGADO(A): BEATRIZ KIMURA DE OLIVEIRA MENDES (OAB PR108731) ADVOGADO(A): ANDRE LUIS RODRIGUES MIRANDA ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 146 - 22/07/2025 - Requisição de pagamento de precatório paga - bloqueada

25/07/2025, 00:00

Trânsito em julgado

17/04/2023, 10:04

Petição (Petição (outras))

17/04/2023, 09:38

Confirmada

09/04/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

04/04/2023, 12:05

Expedida/certificada

30/03/2023, 16:08

Expedida/certificada

30/03/2023, 16:08

Remessa (outros motivos)

29/03/2023, 17:59

Sentença confirmada

28/03/2023, 17:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: MARIA APARECIDA MOREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDRE LUIS RODRIGUES MIRANDA (OAB PR114960) ADVOGADO(A): VINICIUS GOMES DE LIMA (OAB PR108548) Publique-se e Registre-se.Curitiba, 09 de março de 2023. Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI Presidente 80 - 10ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 21 de março de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 28 de março de 2023, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5005173-37.2021.4.04.7015/PR (Pauta: 623) RELATOR: Desembargador Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA

10/03/2023, 00:00

Expedida/Certificada

09/03/2023, 13:00

Mudança de Parte

27/02/2023, 13:39

Distribuição (sorteio)

27/02/2023, 13:33

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Remessa (outros motivos)

Sentença confirmada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Mudança de Parte

Distribuição (sorteio)