Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001726-85.2019.4.04.7217 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/04/2024

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª UAA em Araranguá

Partes do Processo

ROBERTO MURIALDO MARTINS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por remanejamento de acervo (processo baixado) - (SCARUUA03S para SCARUUA03S)

25/04/2024, 19:07

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:15

Baixa Definitiva

24/01/2024, 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

22/01/2024, 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

19/01/2024, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

17/01/2024, 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

17/01/2024, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 117

16/01/2024, 13:46

Juntada de Petição

16/01/2024, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2024, 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

16/01/2024, 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

15/01/2024, 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 112

10/01/2024, 11:24

Juntada de Petição

10/01/2024, 11:24

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

10/01/2024, 10:39

Todas as movimentações(126)

Redistribuído por remanejamento de acervo (processo baixado) - (SCARUUA03S para SCARUUA03S)

25/04/2024, 19:07

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:15

Baixa Definitiva

24/01/2024, 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

22/01/2024, 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•02/06/2022, 17:35

ACÓRDÃO

•22/03/2022, 17:35

19/01/2024, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

17/01/2024, 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

17/01/2024, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 117

16/01/2024, 13:46

Juntada de Petição

16/01/2024, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2024, 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

16/01/2024, 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

15/01/2024, 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 112

10/01/2024, 11:24

Juntada de Petição

10/01/2024, 11:24

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

10/01/2024, 10:39

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5020062-21.2022.4.04.9388/TRF (ROBERTO MURIALDO MARTINS)

27/12/2023, 15:10

Baixa Definitiva

19/08/2022, 16:38

Juntada de certidão

19/08/2022, 16:38

Juntada de Petição

05/08/2022, 12:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

04/08/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

01/08/2022, 12:55

Juntada de Petição

27/07/2022, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 103

27/07/2022, 15:40

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/08/2022 - 5138113-30.2022.4.04.9666/TRF (FABIANO CANELLA ADVOGADOS ASSOCIADOS)

27/07/2022, 12:34

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720025770 processada no TRF4 com o no. 51381133020224049666/TRF (FABIANO CANELLA ADVOGADOS ASSOCIADOS)

01/07/2022, 10:50

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720025770 processada no TRF4 com o no. 50200622120224049388/TRF (FABIANO CANELLA ADVOGADOS ASSOCIADOS)

01/07/2022, 10:50

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720025770 processada no TRF4 com o no. 50200622120224049388/TRF (ROBERTO MURIALDO MARTINS)

01/07/2022, 10:50

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720025770

30/06/2022, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

24/06/2022, 08:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

19/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

09/06/2022, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

09/06/2022, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2022, 15:54

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22720025770

09/06/2022, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

09/06/2022, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

03/06/2022, 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

03/06/2022, 10:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 85 e 87

03/06/2022, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2022, 17:35

Ato ordinatório praticado

02/06/2022, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2022, 17:28

Realizado Cálculo de Liquidação

01/06/2022, 18:46

Juntada de Petição

31/05/2022, 21:27

Juntada de Petição

31/05/2022, 14:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

31/05/2022, 01:04

Juntada de Petição

27/05/2022, 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

22/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

12/05/2022, 21:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

10/05/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

04/04/2022, 23:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)

25/03/2022, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

25/03/2022, 16:04

Transitado em Julgado

24/03/2022, 23:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR02C -> SCARUUA03

24/03/2022, 23:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

24/03/2022, 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

24/03/2022, 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

22/03/2022, 19:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

22/03/2022, 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/03/2022, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/03/2022, 17:35

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/03/2022, 17:35

Sentença confirmada - por unanimidade

22/03/2022, 15:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/03/2022<br>Período da sessão: <b>15/03/2022 00:00 a 22/03/2022 14:00</b>

04/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: ROBERTO MURIALDO MARTINS (AUTOR) ADVOGADO: FABIANO CANELLA (OAB SC012805) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de março de 2022. Juiz Federal HENRIQUE LUIZ HARTMANN Presidente 80 - 2ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de março de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5001726-85.2019.4.04.7217/SC (Pauta: 757) RELATOR: Juiz Federal HENRIQUE LUIZ HARTMANN

04/03/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>22/03/2022 14:00</b><br>Sequencial: 757

03/03/2022, 10:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/03/2022, 10:54

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/03/2022, 13:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

24/08/2021, 18:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

24/08/2021, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

16/08/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

11/08/2021, 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

11/08/2021, 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/08/2021, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/08/2021, 15:18

Determinada a intimação

06/08/2021, 09:09

Conclusos para decisão com Petição

02/08/2021, 19:41

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/08/2021, 19:39

Juntada de Petição

02/08/2021, 15:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

22/01/2021, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

14/12/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

09/12/2020, 09:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

09/12/2020, 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/12/2020, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/12/2020, 15:27

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

04/12/2020, 15:10

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

19/08/2020, 18:13

Remessa à TR - Órgão Julgador: SCFLPTR02C

19/08/2020, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

14/08/2020, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

31/07/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/07/2020, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

20/07/2020, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

06/07/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

29/06/2020, 09:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

29/06/2020, 09:04

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

26/06/2020, 16:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

26/06/2020, 16:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

26/06/2020, 16:20

Autos com Juiz para Sentença

26/06/2020, 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

25/06/2020, 09:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

25/06/2020, 09:20

Convertido o Julgamento em Diligência

24/06/2020, 16:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/06/2020, 16:37

Realizado Cálculo de Liquidação

24/06/2020, 15:20

Autos com Juiz para Sentença

10/03/2020, 17:31

Juntada de Petição

06/02/2020, 09:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 19

04/02/2020, 01:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

19/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/12/2019, 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

27/11/2019, 16:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

20/11/2019, 10:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/11/2019, 13:29

Juntada de Petição

30/10/2019, 13:52

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 12

30/10/2019, 01:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

08/10/2019, 10:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/09/2019, 14:05

Despacho/Decisão - de Expediente

30/09/2019, 14:05

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/09/2019, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

23/09/2019, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

18/09/2019, 09:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 5 e 6

06/09/2019, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Citação

27/08/2019, 14:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/08/2019, 14:34

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/08/2019, 14:34

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/08/2019, 14:33

Juntado(a)

21/08/2019, 13:34

Distribuído por sorteio

21/08/2019, 11:28

EXTRATO DE ATA

•22/03/2022, 15:12

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2021, 09:09

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2020, 15:10

SENTENÇA

•26/06/2020, 16:20

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2020, 16:37

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2019, 14:05

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2019, 14:34