Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5028012-38.2020.4.04.7000 - TRF4

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5028012-38.2020.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

10/04/2026, 01:59

Petição

31/03/2026, 23:38

Publicação

30/03/2026, 02:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2026, 02:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5028012-38.2020.4.04.7000/PR EXEQUENTE: AVENTINO MARCAL DE SOUZA ADVOGADO(A): JOSIMARA SIQUEROLI (OAB PR099326) ADVOGADO(A): SELSON RODRIGUES DE CAMPOS (OAB PR028704) INTERESSADO: ADAILZA BRAGA RANGEL ADVOGADO(A): GISELE OSSAKO IKEDO ETO ADVOGADO(A): MARIA DONIZETI DE OLIVEIRA BOSSOI DESPACHO/DECISÃO Considerando o exposto na petição do evento 192.1, determino as seguintes providências: - Oficie-se ao Juízo da 3ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de São José dos Campos para que informe a este Juízo se o valor encontra-se vinculado aos autos de cumprimento de sentença n° 0010995-19.2025.8.26.0577 uma vez que a certidão juntada no evento 192.2 é de 13/03/2026 e o comprovante da transição foi juntado pelo Banco do Brasil nestes autos em 14/03/2026 (190.1), sendo possível haver um lapso temporal na transferência dos valores nas instituições financeiras respectivas; - Em havendo confirmação daquele Juízo de que o valor não foi transferido, intime-se a instituição financeira responsável pela transferência para que se manifeste sobre o ocorrido. Intimem-se.

27/03/2026, 00:00

Documento (Outros documentos)

26/03/2026, 17:13

Expedida/certificada

26/03/2026, 14:31

Expedida/certificada

26/03/2026, 14:31

Mero expediente

26/03/2026, 14:25

Conclusão (para despacho)

26/03/2026, 13:31

Petição

21/03/2026, 12:50

Publicação

16/03/2026, 02:32

Petição

14/03/2026, 02:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2026, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5028012-38.2020.4.04.7000/PR EXEQUENTE: AVENTINO MARCAL DE SOUZA ADVOGADO(A): JOSIMARA SIQUEROLI (OAB PR099326) ADVOGADO(A): SELSON RODRIGUES DE CAMPOS (OAB PR028704) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a autorização contida no CPC, art. 152, VI, bem como o art. 221 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional/TRF4, e em conformidade com o art. 1.º da Portaria n.º 133/2023 deste Juízo, intima-se a parte autora para que se manifeste sobre a efetivação do pedido de TED pela instituição bancária. Fica, ainda, a parte autora intimada para se manifestar, em 15 (quinze) dias, sobre a satisfação das obrigações contidas no julgado, ciente de que os autos serão arquivados (rito do JEF) ou a execução será extinta (rito COMUM) se não houver qualquer manifestação nesse prazo (ou renúncia ao prazo assinalado) e não existirem outras providências ou requisições expedidas e pendentes de pagamento.

13/03/2026, 00:00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5028012-38.2020.4.04.7000/PR EXEQUENTE: AVENTINO MARCAL DE SOUZA ADVOGADO(A): JOSIMARA SIQUEROLI (OAB PR099326) ADVOGADO(A): SELSON RODRIGUES DE CAMPOS (OAB PR028704) ATO ORDINATÓRIO 1. Tendo em vista a autorização contida no CPC, art. 152, VI, bem como o art. 221 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional/TRF4, e em conformidade com o art. 1.º da Portaria n.º 133/2023 deste Juízo, intima-se a parte credora para que providencie o saque dos valores depositados em decorrência da requisição judicial de pagamento, mediante comparecimento pessoal do credor em qualquer agência do Banco indicado no Demonstrativo de Transferência anexado a estes autos. O depósito estará disponível para saque na data indicada no demonstrativo de transferência. Na hipótese de os valores terem sido requisitados com ordem de bloqueio, eventual desbloqueio deve ser requerido por petição nos autos ao Juízo da execução. Eventual "pedido de TED" deverá ser feito via formulário de "PEDIDO DE TED" disponível no campo "Ações" do E-proc, sob sua própria responsabilidade quanto aos dados bancários e o regime tributário, ciente de que sem mencionado pedido não haverá intimação da instituição financeira. Após a intimação da instituição financeira, a referida transferência deverá ser acompanhada pelo credor, a fim de verificar a transferência para a conta informada, tendo em vista que a conta que recebeu o depósito da requisição não está bloqueada e o saldo pode ser levantado pessoalmente por iniciativa do titular. 2. Considerando a exigência bancária a partir da Circular BACEN nº 3.978/2020, no caso de "Pedido de TED" ou de alvará judicial em nome de Pessoa Jurídica, deverá ser indicado o CPF do beneficiário final (art. 24), cabendo ao Banco avaliar a solicitação de transferência sem a indicação de tal informação. 3. Fica, ainda, a parte autora intimada para se manifestar em 15 (quinze) dias sobre a satisfação das obrigações contidas no julgado, ciente de que os autos serão arquivados (rito do JEF) ou a execução será extinta (rito COMUM) se não houver qualquer manifestação nesse prazo (ou renúncia ao prazo assinalado) e não existirem outras providências ou requisições expedidas e pendentes de pagamento. No mesmo prazo, deverá promover a retirada de eventuais documentos arquivados em Secretaria, mediante recibo de entrega. Caso o feito seja baixado na distribuição, não há óbice para o peticionamento nos autos, hipótese em que, oportunamente, será cancelada a referida baixa e analisada a petição da parte. 4. Caso o depósito trate de valores devolvidos à Seção Judiciária do Paraná, não poderá ser objeto de levantamento pela parte exequente.

24/07/2025, 00:00

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Expedida/certificada

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