Cumprimento de sentença 5008730-69.2020.4.04.7208 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRestituição ao ErárioPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2020

Valor da Causa

R$ 1.008,61

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Itajaí

Partes do Processo

LUIZ HENRIQUE FRANZIN

CPF

Autor

HAKILA SHAMARA DATTOLI

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

IEDA MARIA BRANDINO DOS SANTOS SOUZA

OAB/PR 060555·CPF·Representa: Autor

EDSON ANTONIO DE SOUZA

OAB/PR 010417·CPF·Representa: Autor

ECOJUD4 - NUCLEO DE ACOMPANHAMENTO DE EXECUCOES - NAEX

Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 128 e 129

10/11/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 128 e 129

28/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/10/2022, 08:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/10/2022, 08:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

17/10/2022, 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

17/10/2022, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

17/10/2022, 10:26

Despacho

14/10/2022, 22:30

Conclusos para decisão/despacho

30/09/2022, 09:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 118 e 117

28/09/2022, 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

28/09/2022, 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

28/09/2022, 11:01

Juntada de Petição

28/09/2022, 11:00

Ato ordinatório praticado

27/09/2022, 08:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2022, 08:54

Todas as movimentações(132)

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 128 e 129

10/11/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 128 e 129

28/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/10/2022, 08:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/10/2022, 08:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2022, 22:30

ATO ORDINATÓRIO

•27/09/2022, 08:54

17/10/2022, 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

17/10/2022, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

17/10/2022, 10:26

Despacho

14/10/2022, 22:30

Conclusos para decisão/despacho

30/09/2022, 09:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 118 e 117

28/09/2022, 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

28/09/2022, 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

28/09/2022, 11:01

Juntada de Petição

28/09/2022, 11:00

Ato ordinatório praticado

27/09/2022, 08:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2022, 08:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2022, 08:54

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2022 - 5187781-67.2022.4.04.9666/TRF (HAKILA SHAMARA DATTOLI)

26/09/2022, 14:35

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2022 - 5187782-52.2022.4.04.9666/TRF (IEDA MARIA BRANDINO DOS SANTOS SOUZA)

26/09/2022, 14:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

01/09/2022, 14:26

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720036876 processada no TRF4 com o no. 51877825220224049666/TRF (IEDA MARIA BRANDINO DOS SANTOS SOUZA)

01/09/2022, 11:47

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720036876 processada no TRF4 com o no. 51877816720224049666/TRF (HAKILA SHAMARA DATTOLI)

01/09/2022, 11:47

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720036876

31/08/2022, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

31/08/2022, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

30/08/2022, 20:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102 e 103

25/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

16/08/2022, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

16/08/2022, 14:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 100 e 101

16/08/2022, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

15/08/2022, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

15/08/2022, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

15/08/2022, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

15/08/2022, 19:07

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22720036876

15/08/2022, 19:07

Decisão interlocutória

08/08/2022, 11:55

Conclusos para decisão/despacho

15/07/2022, 12:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

12/07/2022, 08:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

12/07/2022, 08:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2022, 12:21

Decisão interlocutória

06/07/2022, 15:30

Conclusos para decisão/despacho

01/07/2022, 15:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 89 e 88

22/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88 e 89

29/05/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

19/05/2022, 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2022, 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2022, 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

19/05/2022, 08:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

16/05/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

06/05/2022, 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2022, 11:22

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

06/05/2022, 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

04/05/2022, 12:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

04/05/2022, 12:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 78 e 77

04/05/2022, 12:27

Ato ordinatório praticado

03/05/2022, 07:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2022, 07:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2022, 07:54

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR02C -> SCITA02

29/04/2022, 17:49

Transitado em Julgado

29/04/2022, 17:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

29/04/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 66 e 67

11/04/2022, 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

08/04/2022, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66, 67, 68 e 69

01/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/03/2022, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/03/2022, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/03/2022, 17:41

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/03/2022, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/03/2022, 17:41

Sentença confirmada - por unanimidade

22/03/2022, 15:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/03/2022<br>Período da sessão: <b>15/03/2022 00:00 a 22/03/2022 14:00</b>

04/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIA ADMINISTRATIVA RECORRIDO: LUIZ HENRIQUE FRANZIN (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO: EDSON ANTONIO DE SOUZA (OAB PR010417) ADVOGADO: IEDA MARIA BRANDINO DOS SANTOS SOUZA (OAB PR060555) RECORRIDO: HAKILA SHAMARA DATTOLI (Pais) (AUTOR) ADVOGADO: EDSON ANTONIO DE SOUZA (OAB PR010417) ADVOGADO: IEDA MARIA BRANDINO DOS SANTOS SOUZA (OAB PR060555) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de março de 2022. Juiz Federal HENRIQUE LUIZ HARTMANN Presidente 80 - 2ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de março de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5008730-69.2020.4.04.7208/SC (Pauta: 918) RELATOR: Juiz Federal HENRIQUE LUIZ HARTMANN

04/03/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>22/03/2022 14:00</b><br>Sequencial: 918

03/03/2022, 10:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/03/2022, 10:54

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

05/10/2021, 15:10

Alterado o assunto processual

05/10/2021, 13:45

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (SCFLPTR03C para SCFLPTR02C)

05/10/2021, 13:45

Declarada incompetência

04/10/2021, 18:49

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

11/05/2021, 16:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

11/05/2021, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

25/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

15/04/2021, 19:16

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR03C

15/04/2021, 16:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 49 e 48

08/04/2021, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49

22/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/03/2021, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/03/2021, 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

10/03/2021, 20:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

10/03/2021, 20:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 38 e 37

10/03/2021, 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

10/03/2021, 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

10/03/2021, 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

09/03/2021, 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

09/03/2021, 11:28

Julgado procedente o pedido

04/03/2021, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/03/2021, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/03/2021, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/03/2021, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/03/2021, 16:08

Conclusos para julgamento

12/01/2021, 18:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 31 e 30

10/12/2020, 18:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 26 e 25

10/12/2020, 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31

07/12/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2020, 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2020, 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26

20/11/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

19/11/2020, 18:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

15/11/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2020, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2020, 14:24

Determinada a intimação

05/11/2020, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

05/11/2020, 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

04/11/2020, 22:18

Conclusos para decisão/despacho

04/11/2020, 15:08

Juntada de Petição

26/10/2020, 18:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

06/10/2020, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

26/09/2020, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/10/2020

21/09/2020, 20:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

20/09/2020, 23:59

Juntada de Petição

19/09/2020, 08:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

19/09/2020, 08:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9

18/09/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

11/09/2020, 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/09/2020, 23:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/09/2020, 23:03

Concedida a tutela provisória

08/09/2020, 22:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

08/09/2020, 22:58

Expedida/certificada a citação eletrônica

08/09/2020, 22:58

Conclusos para decisão/despacho

08/09/2020, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

04/09/2020, 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

04/09/2020, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2020, 11:19

Ato ordinatório praticado

03/09/2020, 11:19

Distribuído por sorteio

02/09/2020, 16:32

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2022, 11:55

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2022, 15:30

ATO ORDINATÓRIO

•19/05/2022, 11:17

ATO ORDINATÓRIO

•06/05/2022, 11:22

PETIÇÃO

•04/05/2022, 12:27

ATO ORDINATÓRIO

•03/05/2022, 07:54

ACÓRDÃO

•22/03/2022, 17:41

EXTRATO DE ATA

•22/03/2022, 15:20

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2021, 18:49

SENTENÇA

•04/03/2021, 16:08

DESPACHO/DECISÃO

•05/11/2020, 18:48

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2020, 22:58

ATO ORDINATÓRIO

•03/09/2020, 11:19