Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA Nº 5003433-68.2021.4.04.7007/PR
EXEQUENTE: ALFARABI BRASIL PONTES
ADVOGADO(A): FLÁVIO ANTONIO ROMANI (OAB PR042990)
ADVOGADO(A): RAMECIELLY BOARETTO (OAB PR104950)
DESPACHO/DECISÃO
Trata-se de cumprimento provisório de sentença contra a Fazenda Pública em que a parte autora busca o fornecimento do medicamento azacitidina 100mg para o tratamento de Síndrome Mielodisplásica.
A parte autora apresentou laudo médico atestando perda da resposta ao uso do medicamento (evento 375, LAUDO2). Pugnou pela suspensão do fornecimento do respectivo fármaco e, por consequência, a suspensão do processo até eventual alta médica ou suspensão definitiva do medicamento (evento 375, PED_SUSPENSÃO_PROC1).
Decido.
1. Ante a suspensão do tratamento, arquivem-se os autos, sem prejuízo de eventual desarquivamento em caso de manifestação das partes.
2. Fica a Secretaria autorizada a remanejar o saldo remanescente de recursos da União vinculados a estes autos para outros autos em estado de descumprimento, promover a devolução ao Estado do Paraná de eventuais valores de origem estadual, bem como proceder à conversão em renda de valores provenientes da União em depósito tidos como irrisórios.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: ALFARABI BRASIL PONTES (AUTOR) ADVOGADO(A): RAMECIELLY BOARETTO (OAB PR104950)
APELANTE: ESTADO DO PARANÁ (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO BENGHI DEL CLARO
APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA
APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Curitiba, 31 de maio de 2023. Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI Presidente
80 - 10ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 13 de junho de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 20 de junho de 2023, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5003433-68.2021.4.04.7007/PR (Pauta: 748) RELATOR: Desembargador Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA
01/06/2023, 00:00
Expedida/Certificada
31/05/2023, 11:18
Conclusão (para decisão)
25/05/2023, 12:02
Conclusão (para decisão)
25/05/2023, 12:00
Petição (Petição (outras))
24/05/2023, 17:48
Decurso de Prazo
04/05/2023, 01:01
Petição (Petição (outras))
12/04/2023, 15:04
Confirmada
09/04/2023, 23:59
Petição (Petição (outras))
31/03/2023, 22:01
Confirmada
31/03/2023, 22:01
Petição (Petição (outras))
31/03/2023, 15:48
Expedida/certificada
30/03/2023, 16:48
Expedida/certificada
30/03/2023, 16:48
Expedida/certificada
30/03/2023, 16:48
Remessa (outros motivos)
29/03/2023, 18:31
Sentença desconstituída
28/03/2023, 17:07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2023, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: ALFARABI BRASIL PONTES (AUTOR) ADVOGADO(A): RAMECIELLY BOARETTO (OAB PR104950)
APELANTE: ESTADO DO PARANÁ (RÉU) PROCURADOR(A): LETICIA FERREIRA DA SILVA
APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA
APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Curitiba, 09 de março de 2023. Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI Presidente
80 - 10ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 21 de março de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 28 de março de 2023, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5003433-68.2021.4.04.7007/PR (Pauta: 810) RELATOR: Desembargador Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA