Cumprimento de sentença 5000088-92.2020.4.04.7213 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/01/2020

Valor da Causa

R$ 24.769,92

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Brusque

Partes do Processo

MARCIO WIPPEL

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

18/07/2022, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

18/07/2022, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

15/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2022, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

01/07/2022, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

01/07/2022, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento

29/06/2022, 13:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153

29/06/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

08/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

28/04/2022, 16:19

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

28/04/2022, 16:18

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR02C -> SCBQE01

26/04/2022, 13:30

Transitado em Julgado

26/04/2022, 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

25/04/2022, 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

01/04/2022, 23:59

Todas as movimentações(162)

Baixa Definitiva

18/07/2022, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

18/07/2022, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

15/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2022, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

Documentos

ACÓRDÃO

•22/03/2022, 17:42

EXTRATO DE ATA

•22/03/2022, 15:21

01/07/2022, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

01/07/2022, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento

29/06/2022, 13:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153

29/06/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

08/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

28/04/2022, 16:19

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

28/04/2022, 16:18

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR02C -> SCBQE01

26/04/2022, 13:30

Transitado em Julgado

26/04/2022, 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

25/04/2022, 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

01/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

23/03/2022, 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

23/03/2022, 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

23/03/2022, 08:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

23/03/2022, 08:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/03/2022, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/03/2022, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/03/2022, 17:42

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/03/2022, 17:42

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

22/03/2022, 15:21

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/03/2022<br>Período da sessão: <b>15/03/2022 00:00 a 22/03/2022 14:00</b>

04/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MARCIO WIPPEL (AUTOR) ADVOGADO: BRUNA DANIELE MACHADO BRANDT (OAB SC052641) ADVOGADO: EVERTON POFFO (OAB SC034163) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de março de 2022. Juiz Federal HENRIQUE LUIZ HARTMANN Presidente 80 - 2ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de março de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5000088-92.2020.4.04.7213/SC (Pauta: 1015) RELATOR: Juiz Federal HENRIQUE LUIZ HARTMANN

04/03/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>22/03/2022 14:00</b><br>Sequencial: 1015

03/03/2022, 10:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/03/2022, 10:54

Conclusos para decisão com Agravo

10/11/2021, 18:32

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - SCFLPTRPR2 -> SCFLPTR02C

10/11/2021, 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

06/10/2021, 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

06/10/2021, 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

06/10/2021, 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

06/10/2021, 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

02/10/2021, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

02/10/2021, 14:11

Despacho

01/10/2021, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2021, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2021, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2021, 13:16

Conclusos para decisão com Agravo

21/09/2021, 18:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

16/09/2021, 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

16/09/2021, 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

15/09/2021, 08:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

15/09/2021, 08:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/09/2021, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/09/2021, 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

06/09/2021, 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

16/08/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

09/08/2021, 09:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

09/08/2021, 09:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

06/08/2021, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

06/08/2021, 14:56

Recurso Extraordinário não admitido

06/08/2021, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2021, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2021, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2021, 13:53

Conclusos para decisão de admissibilidade

04/05/2021, 14:45

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - SCFLPTR02C -> SCFLPTRPR2

04/05/2021, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

30/04/2021, 22:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

30/04/2021, 22:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

30/04/2021, 22:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

30/04/2021, 22:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 94 e 96

29/04/2021, 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

29/04/2021, 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

29/04/2021, 18:10

Cancelada a movimentação processual - (Evento 92 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 29/04/2021 13:44:14)

29/04/2021, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/04/2021, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/04/2021, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/04/2021, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/04/2021, 13:46

Juntada de Petição

27/04/2021, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

27/04/2021, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

03/04/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

26/03/2021, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

26/03/2021, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

25/03/2021, 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

25/03/2021, 09:32

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/03/2021, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/03/2021, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/03/2021, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/03/2021, 18:27

Sentença confirmada - por unanimidade

22/03/2021, 17:34

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/03/2021<br>Período da sessão: <b>15/03/2021 00:00 a 22/03/2021 14:00</b>

04/03/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>22/03/2021 14:00</b><br>Sequencial: 574

03/03/2021, 14:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/03/2021, 14:51

Deliberado em Sessão - Adiado

25/02/2021, 16:37

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/02/2021<br>Período da sessão: <b>18/02/2021 00:00 a 25/02/2021 14:00</b>

05/02/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>25/02/2021 14:00</b><br>Sequencial: 737

04/02/2021, 09:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

04/02/2021, 09:51

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

13/01/2021, 17:10

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR02C

13/01/2021, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

08/01/2021, 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

11/12/2020, 02:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

11/12/2020, 02:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

10/12/2020, 20:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/12/2020, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/12/2020, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

07/12/2020, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

01/12/2020, 19:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 59

21/11/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

17/11/2020, 19:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

17/11/2020, 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/11/2020, 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/11/2020, 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/11/2020, 09:18

Julgado procedente em parte o pedido

11/11/2020, 09:18

Conclusos para julgamento

21/09/2020, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

20/09/2020, 17:41

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

29/08/2020, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

19/08/2020, 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

14/08/2020, 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

14/08/2020, 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

13/08/2020, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

13/08/2020, 14:30

Determinada a intimação

13/08/2020, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/08/2020, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/08/2020, 11:34

Conclusos para decisão/despacho

05/08/2020, 12:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

28/07/2020, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

06/07/2020, 09:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39

02/07/2020, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/07/2020 até 01/07/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 653/2020, da Direção do Foro da SJSC.

01/07/2020, 20:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/06/2020, 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

16/06/2020, 16:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

12/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/06/2020, 17:39

Determinada a intimação

02/06/2020, 17:39

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/05/2020, 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

15/05/2020, 20:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

14/05/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

08/05/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

04/05/2020, 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

28/04/2020, 16:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

28/04/2020, 16:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/04/2020, 13:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/04/2020, 13:28

Convertido o Julgamento em Diligência

28/04/2020, 11:17

Autos com Juiz para Sentença

05/03/2020, 19:11

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 6

05/03/2020, 19:10

Audiência Realizada sem conciliação - Local Sala de audiências 1 - 03/03/2020 15:20. Refer. Evento 11

04/03/2020, 15:06

Juntada de Petição

03/03/2020, 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

02/03/2020, 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

02/03/2020, 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

26/02/2020, 16:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

23/02/2020, 23:59

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 7

17/02/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

14/02/2020, 19:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

14/02/2020, 19:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE

13/02/2020, 18:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE

13/02/2020, 18:02

Audiência Designada - Conciliação Instrução e Julgamento - Local Sala de audiências 1 - 03/03/2020 15:20

13/02/2020, 18:02

Juntado(a)

13/02/2020, 18:00

Juntada de certidão - Videoconferência agendada <br>BRUSQUE<br>RIO DO SUL

13/02/2020, 17:59

Juntada de certidão - Videoconferência agendada <br>BRUSQUE<br>RIO DO SUL

13/02/2020, 17:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/02/2020, 16:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/02/2020, 16:30

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/02/2020, 16:30

Determinada a citação

07/02/2020, 16:23

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/01/2020, 17:13

Distribuído por sorteio

17/01/2020, 13:44

Redistribuído em razão de auxílio de equalização - (de SCRSL01F para SCBQE01S)

17/01/2020, 13:44

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2021, 13:16

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2021, 13:53

ACÓRDÃO

•24/03/2021, 18:27

EXTRATO DE ATA

•22/03/2021, 17:34

SENTENÇA

•11/11/2020, 09:18

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2020, 11:34

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2020, 17:39

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2020, 11:17

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2020, 16:23