Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: LUIS FERNANDO ROSA CHAVES (AUTOR) ADVOGADO(A): SANDRA MARIA PORTUGUEZ VIÑAS (OAB RS028183) ADVOGADO(A): LAIS GASPAROTTO JALIL GUBIANI (OAB RS079667)
APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO REGIONAL DE SERVIDORES ESTATUTÁRIOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 09 de março de 2023. Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE Presidente
80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 21 de março de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 29 de março de 2023, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5045680-52.2016.4.04.7100/RS (Pauta: 3) RELATOR: Juiz Federal SÉRGIO RENATO TEJADA GARCIA