Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001931-70.2021.4.04.7209 - TRF4 | JusConsulta
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DIREITO ASSISTENCIAL
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TRF4
1° Grau
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Data de Distribuição
25/04/2021
Valor da Causa
R$ 13.200,00
Órgão julgador
Juízo Substituto da 2ª VF de Jaraguá do Sul
Partes do Processo
ROSANGELA HAFEMANN ULLER
CPF
004.***.***-60
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Autor
LEANDRO ELIAS ULLER
CPF
135.***.***-47
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Autor
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ
29.***.***.0001-40
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Baixa Definitiva
22/08/2022, 12:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
21/08/2022, 22:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
21/08/2022, 22:28
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 130, 129, 133 e 132
21/08/2022, 22:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 129 e 130
18/08/2022, 23:59
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 124 e 123
16/08/2022, 14:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 123 e 124
13/08/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2022, 11:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2022, 11:41
Juntada de Petição
12/08/2022, 11:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2022, 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2022, 18:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
08/08/2022, 16:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
08/08/2022, 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 125
04/08/2022, 13:53
Ver todas as movimentações (142)
Todas as movimentações
(142)
Baixa Definitiva
22/08/2022, 12:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
21/08/2022, 22:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
21/08/2022, 22:28
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 130, 129, 133 e 132
21/08/2022, 22:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 129 e 130
18/08/2022, 23:59
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 124 e 123
16/08/2022, 14:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 123 e 124
13/08/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2022, 11:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2022, 11:41
Juntada de Petição
12/08/2022, 11:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2022, 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2022, 18:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
08/08/2022, 16:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
08/08/2022, 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 125
04/08/2022, 13:53
Juntada de Petição
04/08/2022, 13:53
Ato ordinatório praticado
03/08/2022, 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2022, 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2022, 17:49
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/08/2022 - 5137292-26.2022.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA)
27/07/2022, 12:31
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/08/2022 - 5137290-56.2022.4.04.9666/TRF (LEANDRO ELIAS ULLER)
27/07/2022, 11:59
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720027603 processada no TRF4 com o no. 51372922620224049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA)
01/07/2022, 11:21
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720027603 processada no TRF4 com o no. 51372905620224049666/TRF (LEANDRO ELIAS ULLER)
01/07/2022, 11:21
Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720027603
30/06/2022, 14:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
24/06/2022, 09:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
24/06/2022, 09:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
23/06/2022, 14:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
23/06/2022, 14:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
22/06/2022, 17:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
22/06/2022, 17:42
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 107 e 106
22/06/2022, 17:42
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22720027603
22/06/2022, 10:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
22/06/2022, 10:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
22/06/2022, 10:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
22/06/2022, 10:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
22/06/2022, 10:47
Realizado Cálculo de Liquidação
22/06/2022, 10:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
21/06/2022, 10:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
21/06/2022, 10:34
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 100 e 99
21/06/2022, 10:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/06/2022, 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/06/2022, 14:26
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)
15/06/2022, 14:26
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR02C -> SCJAR02
15/06/2022, 13:51
Transitado em Julgado
15/06/2022, 13:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
10/06/2022, 09:27
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
10/06/2022, 01:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
30/05/2022, 11:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86, 87 e 88
12/05/2022, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
02/05/2022, 21:04
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 85 e 84
02/05/2022, 21:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
02/05/2022, 21:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
02/05/2022, 19:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/05/2022, 19:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/05/2022, 19:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/05/2022, 19:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/05/2022, 19:08
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
02/05/2022, 19:08
Sentença desconstituída - por maioria - relator(a) vencido(a)
29/04/2022, 15:30
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/04/2022<br>Período da sessão: <b>22/04/2022 00:00 a 29/04/2022 14:00</b>
07/04/2022, 02:00
Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ROSANGELA HAFEMANN ULLER (AUTOR) ADVOGADO: SÔNIA MARIA WINTER VOLKMANN (OAB SC025319) RECORRENTE: LEANDRO ELIAS ULLER (AUTOR) ADVOGADO: SÔNIA MARIA WINTER VOLKMANN (OAB SC025319) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: DIEGO MARTINS FERREIRA PERITO: IARA MARIA ROSSONI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de abril de 2022. Juiz Federal JAIRO GILBERTO SCHÄFER Presidente 80 - 2ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 22 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 29 de abril de 2022, sexta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5001931-70.2021.4.04.7209/SC (Pauta: 983) RELATOR: Juiz Federal ADRIANO ENIVALDO DE OLIVEIRA
07/04/2022, 00:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>29/04/2022 14:00</b><br>Sequencial: 983
06/04/2022, 12:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
06/04/2022, 12:34
Deliberado em Sessão - Adiado
22/03/2022, 15:17
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/03/2022<br>Período da sessão: <b>15/03/2022 00:00 a 22/03/2022 14:00</b>
04/03/2022, 02:00
Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ROSANGELA HAFEMANN ULLER (AUTOR) ADVOGADO: SÔNIA MARIA WINTER VOLKMANN (OAB SC025319) RECORRENTE: LEANDRO ELIAS ULLER (AUTOR) ADVOGADO: SÔNIA MARIA WINTER VOLKMANN (OAB SC025319) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: DIEGO MARTINS FERREIRA PERITO: IARA MARIA ROSSONI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de março de 2022. Juiz Federal HENRIQUE LUIZ HARTMANN Presidente 80 - 2ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de março de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5001931-70.2021.4.04.7209/SC (Pauta: 1044) RELATOR: Juiz Federal HENRIQUE LUIZ HARTMANN
04/03/2022, 00:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>22/03/2022 14:00</b><br>Sequencial: 1044
03/03/2022, 10:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
03/03/2022, 10:54
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
25/01/2022, 01:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
04/12/2021, 23:59
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
24/11/2021, 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
24/11/2021, 17:48
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR02C
24/11/2021, 14:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
24/11/2021, 09:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
24/11/2021, 09:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
23/11/2021, 12:29
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 59 e 60
23/11/2021, 01:01
Juntada de Petição
22/11/2021, 18:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60
05/11/2021, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
28/10/2021, 16:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
28/10/2021, 16:31
Julgado improcedente o pedido
26/10/2021, 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/10/2021, 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/10/2021, 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/10/2021, 15:58
Conclusos para julgamento
04/10/2021, 14:05
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 48 e 47
03/10/2021, 11:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
30/09/2021, 19:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47, 48 e 49
20/09/2021, 23:59
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - Central de Perícias - (SCJARPERF para SCJAR02S)
14/09/2021, 15:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
13/09/2021, 16:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
13/09/2021, 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2021, 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2021, 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2021, 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2021, 15:52
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
10/09/2021, 15:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
03/09/2021, 15:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
02/09/2021, 20:14
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
02/09/2021, 14:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
01/09/2021, 11:57
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 34 e 33
22/08/2021, 22:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
19/08/2021, 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 20
14/08/2021, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
10/08/2021, 12:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
10/08/2021, 12:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
09/08/2021, 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2021, 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
09/08/2021, 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
09/08/2021, 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2021, 14:23
Ato ordinatório praticado
09/08/2021, 14:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
06/08/2021, 16:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
06/08/2021, 16:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
06/08/2021, 16:08
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 17, 22 e 21
06/08/2021, 16:08
Juntada de Petição
05/08/2021, 13:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
05/08/2021, 13:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
05/08/2021, 13:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2021, 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
04/08/2021, 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
04/08/2021, 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2021, 15:22
Ato ordinatório praticado - perícia designada - <br/>Periciado: LEANDRO ELIAS ULLER <br/> Data: 31/08/2021 às 10:40. <br/> Local: JAR - CLINICO GERAL - DR. DIEGO - JARAGUÁ BUSINESS CENTER - Av: Marechal Deodoro da Fonseca, 1188, Sala 401 4º andar. Centro CEP: 89.251-702 Jaraguá do Sul - SC - (entrada pela lateral da Padaria Pão Brasil) <br/> Perito: DIEGO MARTINS FERREIRA
04/08/2021, 15:21
Redistribuído por sorteio - CENTRAL DE PERÍCIAS - (SCJAR02S para SCJARPERF)
04/08/2021, 11:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2021, 11:48
Expedida/certificada a citação eletrônica
04/08/2021, 11:47
Ato ordinatório praticado
04/08/2021, 11:47
Juntada de Petição
04/08/2021, 10:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
04/08/2021, 10:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
18/07/2021, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
08/07/2021, 11:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
08/07/2021, 10:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
24/06/2021, 23:59
Ato ordinatório praticado
14/06/2021, 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2021, 15:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
13/06/2021, 13:10
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL
13/05/2021, 18:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
07/05/2021, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/04/2021, 17:20
Ato ordinatório praticado
27/04/2021, 17:20
Distribuído por sorteio
25/04/2021, 20:39
Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•
03/08/2022, 17:49
ACÓRDÃO
•
02/05/2022, 19:08
EXTRATO DE ATA
•
29/04/2022, 15:30
SENTENÇA
•
26/10/2021, 15:58
ATO ORDINATÓRIO
•
09/08/2021, 14:21
ATO ORDINATÓRIO
•
04/08/2021, 15:21
ATO ORDINATÓRIO
•
04/08/2021, 11:47
ATO ORDINATÓRIO
•
08/07/2021, 11:47
DECISÃO
•
08/07/2021, 10:46
ATO ORDINATÓRIO
•
14/06/2021, 15:35
ATO ORDINATÓRIO
•
27/04/2021, 17:20
DECISÃO
•
25/04/2021, 20:39