Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: PROCOPIAK COMPENSADOS E EMBALAGENS SA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): Roberta Fernandes Bonaccorso De Domenico (OAB SC025422)
APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR(A): RAFAEL DIAS DEGANI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 09 de março de 2023. Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE Presidente
80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 21 de março de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 29 de março de 2023, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5018336-11.2021.4.04.7201/SC (Pauta: 18) RELATOR: Juiz Federal SÉRGIO RENATO TEJADA GARCIA