Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5007216-80.2021.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/02/2021

Valor da Causa

R$ 19.399,94

Órgão julgador

Juízo Federal da 17ª VF de Porto Alegre

Partes do Processo

LUCIANA DENISE RAMOS ROLIM

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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OAB/RS 105841·CPF·Representa: Autor

RICHARD MACIEL GOMES

OAB/RS 097467·CPF·Representa: Autor

CARLOS HENRIQUE BARBOSA ÁVILA

OAB/RS 083885·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

26/07/2023, 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

10/05/2023, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

10/05/2023, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/05/2023, 21:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

30/11/2022, 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

28/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

18/11/2022, 11:38

Ato ordinatório praticado

18/11/2022, 11:31

Juntada de certidão

18/11/2022, 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

11/11/2022, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

11/11/2022, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

11/11/2022, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

11/11/2022, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2022, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2022, 12:47

Todas as movimentações(125)

Baixa Definitiva

26/07/2023, 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

10/05/2023, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

10/05/2023, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/05/2023, 21:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•18/11/2022, 11:31

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2022, 15:46

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legal

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30/11/2022, 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

28/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

18/11/2022, 11:38

Ato ordinatório praticado

18/11/2022, 11:31

Juntada de certidão

18/11/2022, 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

11/11/2022, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

11/11/2022, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

11/11/2022, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

11/11/2022, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2022, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2022, 12:47

Despacho

09/11/2022, 15:46

Conclusos para decisão/despacho

09/11/2022, 14:35

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 106

08/11/2022, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 105

07/11/2022, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

07/11/2022, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

07/11/2022, 16:52

Remetidos os Autos - RSPOANCJ -> RSPOA17

07/11/2022, 01:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

04/11/2022, 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

04/11/2022, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

03/11/2022, 11:38

Determinada a intimação

03/11/2022, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2022, 11:38

Conclusos para decisão/despacho

28/10/2022, 18:29

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/11/2022 - 5195342-45.2022.4.04.9666/TRF (CARLOS HENRIQUE BARBOSA ÁVILA)

24/10/2022, 14:34

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/11/2022 - 5195341-60.2022.4.04.9666/TRF (LUCIANA DENISE RAMOS ROLIM)

24/10/2022, 14:34

Remetidos os Autos - RSPOA17 -> RSPOANCJ

10/10/2022, 15:33

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710053873 processada no TRF4 com o no. 51953416020224049666/TRF (CARLOS HENRIQUE BARBOSA ÁVILA)

18/09/2022, 09:45

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710053873 processada no TRF4 com o no. 51953424520224049666/TRF (CARLOS HENRIQUE BARBOSA ÁVILA)

18/09/2022, 09:45

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710053873 processada no TRF4 com o no. 51953416020224049666/TRF (LUCIANA DENISE RAMOS ROLIM)

18/09/2022, 09:45

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710053873

16/09/2022, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

13/09/2022, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

13/09/2022, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

09/09/2022, 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

09/09/2022, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2022, 17:24

Despacho

08/09/2022, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2022, 17:24

Conclusos para decisão/despacho

25/08/2022, 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

13/07/2022, 23:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

13/07/2022, 23:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2022, 15:32

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

11/07/2022, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

11/07/2022, 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

10/07/2022, 23:59

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710053873

30/06/2022, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

30/06/2022, 17:14

Remetidos os Autos - RSPOANCJ -> RSPOA17

20/06/2022, 18:02

Remetidos os Autos - RSPOA17 -> RSPOANCJ

01/06/2022, 18:54

Juntada de Petição

01/06/2022, 18:15

Transitado em Julgado

22/03/2022, 17:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR03A -> RSPOA17

22/03/2022, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

22/03/2022, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

22/03/2022, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

22/03/2022, 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

22/03/2022, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/03/2022, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/03/2022, 17:31

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

21/03/2022, 16:50

Sentença confirmada - por unanimidade

21/03/2022, 15:31

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/03/2022<br>Período da sessão: <b>14/03/2022 00:00 a 21/03/2022 14:00</b>

03/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: LUCIANA DENISE RAMOS ROLIM (AUTOR) ADVOGADO: LUANA BERNARDO BELMONTE (OAB RS105841) ADVOGADO: RICHARD MACIEL GOMES (OAB RS097467) ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE BARBOSA ÁVILA (OAB RS083885) PERITO: GUSTAVO ANDREAZZA LAPORTE Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 02 de março de 2022. Juíza Federal JACQUELINE MICHELS BILHALVA Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 14 de março de 2022 e encerramento no dia 21 de março de 2022, segunda-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema SOB MEDIDA, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5007216-80.2021.4.04.7100/RS (Pauta: 57) RELATORA: Juíza Federal JACQUELINE MICHELS BILHALVA

03/03/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>21/03/2022 14:00</b><br>Sequencial: 57

02/03/2022, 15:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

02/03/2022, 15:01

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

10/02/2022, 12:13

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR03A

09/02/2022, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

04/02/2022, 19:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

27/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/12/2021, 14:17

Juntada de Petição

07/12/2021, 08:38

Juntada de Petição

03/12/2021, 22:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

03/12/2021, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

27/11/2021, 19:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45

01/11/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

25/10/2021, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

25/10/2021, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/10/2021, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

22/10/2021, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/10/2021, 15:20

Julgado procedente o pedido

22/10/2021, 15:20

Conclusos para julgamento

07/10/2021, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

20/08/2021, 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

10/08/2021, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37

05/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2021, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2021, 14:54

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (RSPOA26S para RSPOA17F)

13/07/2021, 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

13/07/2021, 13:07

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

03/06/2021, 23:59

Determinada a citação

24/05/2021, 15:43

Expedida/certificada a citação eletrônica

24/05/2021, 15:43

Conclusos para decisão/despacho

20/05/2021, 18:42

Juntada de Petição

20/05/2021, 07:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

20/05/2021, 07:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

20/05/2021, 07:27

Ato ordinatório praticado

19/05/2021, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

19/05/2021, 19:08

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

15/05/2021, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

12/05/2021, 20:05

Juntada de Petição

11/05/2021, 11:15

Juntada de Petição

05/05/2021, 15:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

05/05/2021, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

04/05/2021, 02:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

29/04/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

19/04/2021, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

19/04/2021, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2021, 17:00

Ato ordinatório praticado - perícia designada - <br/>Periciado: LUCIANA DENISE RAMOS ROLIM <br/> Data: 10/05/2021 às 17:10. <br/> Local: TELEPERÍCIA DR GUSTAVO ANDREAZZA LAPORTE - TELEPERÍCIA <br/> Perito: GUSTAVO ANDREAZZA LAPORTE

19/04/2021, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

12/04/2021, 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

26/03/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

25/03/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

19/03/2021, 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

18/03/2021, 09:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

18/03/2021, 09:59

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RSPOA17F para RSPOA26S)

16/03/2021, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

16/03/2021, 15:22

Determinada a citação

15/03/2021, 21:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2021, 21:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2021, 21:14

Conclusos para decisão/despacho

02/03/2021, 16:36

Distribuído por sorteio

17/02/2021, 18:00

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2022, 11:38

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2022, 17:24

ACÓRDÃO

•21/03/2022, 16:50

EXTRATO DE ATA

•21/03/2022, 15:31

SENTENÇA

•22/10/2021, 15:20

DESPACHO/DECISÃO

•24/05/2021, 15:43

ATO ORDINATÓRIO

•19/05/2021, 19:08

ATO ORDINATÓRIO

•19/04/2021, 17:00

ATO ORDINATÓRIO

•19/03/2021, 13:24

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2021, 21:14