Cumprimento de sentença 5006558-23.2021.4.04.7208 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/11/2022

Valor da Causa

R$ 25.972,37

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Brusque

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível · Presidência

Partes do Processo

ERENAZIO DORVALINO PINHEIRO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CHRISTIANE CAIRE

OAB/SC 020175·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

30/04/2024, 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

19/04/2024, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

19/04/2024, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

15/04/2024, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2024, 14:42

Juntada de Dossiê Previdenciário

15/04/2024, 08:17

Juntada de Petição

15/04/2024, 08:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122

09/04/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

30/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2024, 16:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

05/03/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

25/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

15/02/2024, 18:45

Despacho

15/02/2024, 18:45

Conclusos para decisão/despacho

07/02/2024, 21:37

Todas as movimentações(132)

Baixa Definitiva

30/04/2024, 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

19/04/2024, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

19/04/2024, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

15/04/2024, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/02/2024, 18:45

ATO ORDINATÓRIO

•25/07/2023, 20:41

15/04/2024, 14:42

Juntada de Dossiê Previdenciário

15/04/2024, 08:17

Juntada de Petição

15/04/2024, 08:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122

09/04/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

30/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2024, 16:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

05/03/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

25/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

15/02/2024, 18:45

Despacho

15/02/2024, 18:45

Conclusos para decisão/despacho

07/02/2024, 21:37

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

07/02/2024, 21:37

Baixa Definitiva

14/08/2023, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

10/08/2023, 09:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

10/08/2023, 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

09/08/2023, 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

09/08/2023, 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2023, 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

08/08/2023, 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2023, 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

06/08/2023, 23:59

Juntada de Petição

03/08/2023, 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

27/07/2023, 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

27/07/2023, 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 102

27/07/2023, 09:52

Juntada de Petição

27/07/2023, 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2023, 20:44

Ato ordinatório praticado

25/07/2023, 20:41

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 02/08/2023 - 5124761-68.2023.4.04.9666/TRF (ERENAZIO DORVALINO PINHEIRO)

25/07/2023, 12:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

21/07/2023, 18:08

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720029573 processada no TRF4 com o no. 51247616820234049666/TRF (CHRISTIANE CAIRE)

01/07/2023, 11:52

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720029573 processada no TRF4 com o no. 51247616820234049666/TRF (ERENAZIO DORVALINO PINHEIRO)

01/07/2023, 11:51

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23720029573

30/06/2023, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

29/06/2023, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

29/06/2023, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

29/06/2023, 08:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

29/06/2023, 08:53

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23720029573

27/06/2023, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

27/06/2023, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

27/06/2023, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

13/06/2023, 09:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

13/06/2023, 09:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

12/06/2023, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

12/06/2023, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2023, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2023, 15:46

Remetidos os Autos - SCFLPNCJ -> SCBQE01

07/06/2023, 15:29

Realizado Cálculo de Liquidação

07/06/2023, 15:29

Juntado(a)

06/06/2023, 14:18

Remetidos os Autos - SCBQE01 -> SCFLPNCJ

05/06/2023, 20:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

01/06/2023, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

26/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2023, 12:07

Juntada de Petição

15/05/2023, 22:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

12/05/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

04/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

24/04/2023, 15:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

21/04/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 08/03/2023 até 08/03/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 376/2023 da DF/SJSC

08/03/2023, 19:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 20:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

15/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

05/12/2022, 12:56

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

05/12/2022, 12:55

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTRPR2 -> SCBQE01

28/11/2022, 10:15

Recebidos os autos - TNU - 50065582320214047208

26/11/2022, 05:18

Remetidos os Autos para a TNU - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei

03/11/2022, 16:24

Decisão interlocutória

27/10/2022, 09:03

Conclusos para decisão com Agravo

24/10/2022, 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

24/10/2022, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

30/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/09/2022, 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

19/09/2022, 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

19/09/2022, 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

13/09/2022, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

13/09/2022, 17:05

Decisão interlocutória

13/09/2022, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2022, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2022, 16:33

Conclusos para decisão de admissibilidade

26/05/2022, 15:49

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - SCFLPTR02B -> SCFLPTRPR2

26/05/2022, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

26/05/2022, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

07/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/04/2022, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

27/04/2022, 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

01/04/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

31/03/2022, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

31/03/2022, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/03/2022, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/03/2022, 17:00

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/03/2022, 17:00

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

22/03/2022, 15:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/03/2022<br>Período da sessão: <b>15/03/2022 00:00 a 22/03/2022 14:00</b>

04/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ERENAZIO DORVALINO PINHEIRO (AUTOR) ADVOGADO: CHRISTIANE CAIRE (OAB SC020175) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de março de 2022. Juiz Federal HENRIQUE LUIZ HARTMANN Presidente 80 - 2ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de março de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5006558-23.2021.4.04.7208/SC (Pauta: 510) RELATORA: Juíza Federal GABRIELA PIETSCH SERAFIN

04/03/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>22/03/2022 14:00</b><br>Sequencial: 510

03/03/2022, 10:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/03/2022, 10:54

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

26/11/2021, 14:49

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR02B

25/11/2021, 19:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

25/11/2021, 10:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

25/11/2021, 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/11/2021, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

23/11/2021, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

07/11/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

29/10/2021, 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

29/10/2021, 10:53

Extinto o processo sem Resolução de Mérito

28/10/2021, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/10/2021, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/10/2021, 18:08

Conclusos para julgamento

15/09/2021, 21:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

09/09/2021, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

02/09/2021, 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17

01/09/2021, 23:59

Convertido o Julgamento em Diligência

22/08/2021, 21:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/08/2021, 21:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/08/2021, 21:30

Conclusos para julgamento

02/07/2021, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

24/06/2021, 08:46

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

19/06/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

10/06/2021, 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

10/06/2021, 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

09/06/2021, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

09/06/2021, 16:13

Determinada a citação

09/06/2021, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/06/2021, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/06/2021, 15:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

09/06/2021, 15:59

Conclusos para decisão/despacho

26/05/2021, 19:10

Distribuído por sorteio

22/05/2021, 12:34

Redistribuído em razão de auxílio de equalização - (de SCITA04S para SCBQE01S)

22/05/2021, 12:34

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•15/05/2023, 22:01

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2022, 09:03

AGRAVO

•19/09/2022, 10:36

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2022, 16:33

ACÓRDÃO

•22/03/2022, 17:00

EXTRATO DE ATA

•22/03/2022, 15:19

SENTENÇA

•28/10/2021, 18:08

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2021, 21:30

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2021, 15:59