Reclamação 5051942-02.2021.4.04.0000 - TRF4 | JusConsulta

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Revisão do valor do benefício no primeiro reajuste após a concessão (Art. 21, § 3º, da Lei 8.880/1994)Reclamação

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/12/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

GAB. 61 (Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

08/11/2023, 17:55

Trânsito em julgado

08/11/2023, 17:54

Petição (Petição (outras))

07/11/2023, 15:33

Confirmada

06/11/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

31/10/2023, 16:42

Petição (Petição (outras))

31/10/2023, 15:09

Confirmada

31/10/2023, 15:09

Expedida/certificada

27/10/2023, 18:04

Remessa (outros motivos)

26/10/2023, 19:02

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

25/10/2023, 16:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/10/2023, 02:00

Expedida/Certificada

11/10/2023, 14:35

Conclusão (para decisão)

18/09/2023, 13:59

Petição (Petição (outras))

14/09/2023, 09:36

Confirmada

08/09/2023, 23:59

Todas as movimentações(53)

Baixa Definitiva

08/11/2023, 17:55

Trânsito em julgado

08/11/2023, 17:54

Petição (Petição (outras))

07/11/2023, 15:33

Confirmada

06/11/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

31/10/2023, 16:42

Petição (Petição (outras))

31/10/2023, 15:09

Confirmada

31/10/2023, 15:09

Expedida/certificada

27/10/2023, 18:04

Remessa (outros motivos)

26/10/2023, 19:02

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

25/10/2023, 16:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/10/2023, 02:00

Expedida/Certificada

11/10/2023, 14:35

Conclusão (para decisão)

18/09/2023, 13:59

Petição (Petição (outras))

14/09/2023, 09:36

Confirmada

08/09/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

31/08/2023, 16:51

Petição (Petição (outras))

30/08/2023, 15:36

Confirmada

30/08/2023, 15:36

Expedida/certificada

29/08/2023, 13:37

Expedida/certificada

29/08/2023, 13:37

Remessa (outros motivos)

29/08/2023, 13:21

Provimento em Parte

24/08/2023, 16:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/08/2023, 02:00

Expedida/Certificada

10/08/2023, 15:23

Retirada de pauta

25/05/2023, 14:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2023, 02:00

Expedida/Certificada

18/05/2023, 13:53

Retirada de pauta

26/04/2023, 17:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/04/2023, 02:00

Expedida/Certificada

31/03/2023, 14:21

Retirada de pauta

16/03/2023, 11:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2023, 02:00

Expedida/Certificada

09/03/2023, 15:36

Conclusão (para decisão)

13/05/2022, 10:33

Petição (Petição (outras))

12/05/2022, 17:29

Confirmada

12/05/2022, 17:29

Expedida/certificada

12/05/2022, 11:11

Petição (Petição (outras))

12/05/2022, 11:09

Petição (Petição (outras))

10/05/2022, 10:20

Confirmada

28/04/2022, 23:59

Documento (Outros documentos)

18/04/2022, 15:58

Expedida/Certificada

18/04/2022, 11:50

Expedida/certificada

18/04/2022, 11:50

Movimentação processual

18/04/2022, 11:49

Movimentação processual

18/04/2022, 11:49

Movimentação processual

18/04/2022, 11:49

Documento (Certidão)

18/04/2022, 11:44

Remessa (outros motivos)

12/04/2022, 19:39

Mero expediente

12/04/2022, 19:39

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; prevenção)

14/12/2021, 17:58

Mero expediente

14/12/2021, 17:57

Remessa (outros motivos)

14/12/2021, 16:17

Distribuição (sorteio)

13/12/2021, 16:06

Documentos

Nenhum documento disponível